Em reuni\u00e3o ocorrida na \u00faltima quarta-feira, em S\u00e3o Paulo, a CTEEP e a Secretaria \u00a0Estadual da Fazenda decidiram acertar os tr\u00e2mites para o pagamento dos aposentados da 4819 por parte da Secretaria. A resolu\u00e7\u00e3o foi de realizar tal transfer\u00eancia ainda no m\u00eas de junho. A Funda\u00e7\u00e3o CESP notificar\u00e1 os aposentados at\u00e9 a sexta-feira (10).<\/p>\n
O impasse come\u00e7ou em junho de 2015, quando os aposentados 4819 tiveram os pagamentos de maio de 2015 transferidos da FUNDA\u00c7\u00c3O CESP para a FAZENDA ESTADUAL. Na ocasi\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados da Funda\u00e7\u00e3o Cesp havia conseguido \u00a0liminar junto ao Superior Tribunal Federal (STF) para que fosse respeitada a decis\u00e3o proferida na a\u00e7\u00e3o trabalhista at\u00e9 que o Juiz C\u00edvel decidisse o que deveria ser feito.<\/p>\n
Pelo teor da liminar deferida pelo Ministro Dias Toffoli, a partir de junho\/2015 os pagamentos dos aposentados pela Lei 4819 voltaram a serem feitos pela FUNDA\u00c7\u00c3O CESP, at\u00e9 nova aprecia\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a C\u00edvel de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
No entanto, no \u00faltimo dia\u00a0 01\u00ba de junho a tutela antecipada concedida h\u00e1 um ano foi cassada por um ju\u00edz de direito da Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado. Ou seja,ao se sustentar a decis\u00e3o judicial, os 4819 ser\u00e3o encaminhados para a Fazenda do Estado. Em rela\u00e7\u00e3o a essa decis\u00e3o, ainda cabe recurso.<\/p>\n
O Sindicato encaminhar\u00e1 a listagem de seus s\u00f3cios aposentados pela Lei 4819 para a ju\u00edza encarregada do caso. A meta \u00e9 garantir que os aposentados da 4819 e s\u00f3cios do Sinergia CUT n\u00e3o sofram descontos, uma vez que est\u00e3o cobertos pela nossa a\u00e7\u00e3o judicial que continua vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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