{"id":24000,"date":"2016-05-16T09:40:12","date_gmt":"2016-05-16T09:40:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=24000"},"modified":"2016-05-16T09:40:12","modified_gmt":"2016-05-16T09:40:12","slug":"boletim-anapar-extincao-do-ministerio-da-previdencia-sinaliza-fim-da-politica-voltada-para-o-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=24000","title":{"rendered":"Boletim Anapar: “Extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia sinaliza fim da pol\u00edtica voltada para o social”"},"content":{"rendered":"

Leia abaixo a mat\u00e9ria divulgada pelo boletim 566 da Anapar (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Participantes dos Fundos de Pens\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

Decis\u00e3o do governo interino, de passar a pol\u00edtica de previd\u00eancia para o Minist\u00e9rio da Fazenda pode significar o fim do sistema fechado de previd\u00eancia complementar<\/strong><\/p>\n

O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do \u00faltimo dia 13 trouxe as mudan\u00e7as ocorridas no Minist\u00e9rio do presidente interino, Michel Temer. Preocupa-nos a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, com seu fatiamento entre as pastas do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio, e a Fazenda. A decis\u00e3o significa forte mudan\u00e7a de vi\u00e9s do governo, que retira a preocupa\u00e7\u00e3o social da pauta, privilegiando o mercado, o setor econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n

A sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 clara. Com a transfer\u00eancia para o Minist\u00e9rio da Fazenda da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar e a C\u00e2mara de Recursos da Previd\u00eancia Complementar, Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social, o Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social e a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social – Dataprev , a pol\u00edtica de previd\u00eancia p\u00fablica e complementar passa para as m\u00e3os de quem se preocupa com redu\u00e7\u00e3o de custos, com a pol\u00edtica fiscal. Apenas o bra\u00e7o operacional, o INSS, ficou com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio.<\/p>\n

Ao longo dos anos, n\u00f3s, participantes dos fundos de pens\u00e3o, lutamos e resistimos contra uma demanda do mercado, que \u00e9 tratar a previd\u00eancia complementar pelo vi\u00e9s financeiro e n\u00e3o social. Um exemplo \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o, cada vez mais frequente de planos financeiros (CDs), desde a d\u00e9cada de 1990. O fato de a previd\u00eancia complementar estar sob a tutela do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 mais uma amea\u00e7a concreta de acabar com o que resta de social no nosso sistema.<\/p>\n

Segundo o Diretor de Benef\u00edcios da Anapar, Ant\u00f4nio Br\u00e1ulio de Carvalho, \u201chouve um momento na hist\u00f3ria dos fundos de pens\u00e3o que o governo tentava nos obrigar a comprar apenas t\u00edtulos p\u00fablicos. Nos rebelamos contra isso e naquele momento e vencemos. Agora, a amea\u00e7a do uso de recursos garantidores para fazer pol\u00edtica fiscal do governo \u00e9 ainda mais concreta\u201d.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da CPI dos Fundos de Pens\u00e3o tenta criminalizar os investimentos na economia real (se h\u00e1 problemas na regulamenta\u00e7\u00e3o e na constru\u00e7\u00e3o de investimentos, trata-se de aperfei\u00e7oar a governan\u00e7a e as ferramentas de investimento).<\/p>\n

As coisas n\u00e3o acontecem por acaso. Lamentavelmente, existem dirigentes eleitos e entidades de participantes que ainda n\u00e3o perceberam a gravidade do momento e continuam defendendo que os fundos invistam em t\u00edtulos p\u00fablicos, o que antecipa nosso receio do uso dos nossos recursos como instrumento de pol\u00edtica fiscal. Tamb\u00e9m existe a preocupa\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o do sistema fechado de previd\u00eancia complementar, encaminhando os nossos R$ 700 bilh\u00f5es em reservas para bancos e seguradoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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