{"id":23992,"date":"2016-05-13T11:00:28","date_gmt":"2016-05-13T11:00:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=23992"},"modified":"2016-05-13T11:00:28","modified_gmt":"2016-05-13T11:00:28","slug":"devolucao-do-imposto-sindical-2015-liberdade-de-autonomia-sindical-na-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=23992","title":{"rendered":"Devolu\u00e7\u00e3o do Imposto Sindical 2015: liberdade de autonomia sindical na pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

Sindicato devolver\u00e1 os 60% que recebe para todos os sindicalizados. Formul\u00e1rio para solicita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do Sinergia CUT de 23 a 29 de maio de 2016<\/strong><\/p>\n

O Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas (Stieec\/Sinergia CUT) devolver\u00e1 os 60%, percentual destinado \u00e0 entidade, do Imposto Sindical de 2015 a todos os trabalhadores sindicalizados que solicitarem a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim como j\u00e1 ocorreu em anos anteriores, um formul\u00e1rio para cadastro virtual ficar\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do Sinergia CUT (www.sinergiacut.org.br) entre os pr\u00f3ximos dias 23 e 29 de maio. Ou seja: a solicita\u00e7\u00e3o para devolu\u00e7\u00e3o do Imposto Sindical dever\u00e1 ser via preenchimento obrigat\u00f3rio de todos os campos do formul\u00e1rio. Um protocolo ser\u00e1 emitido no final desse procedimento.<\/p>\n

Resist\u00eancia e conquista<\/strong>
\n\u00c9 importante trazer \u00e0 mem\u00f3ria a hist\u00f3ria dessa luta, j\u00e1 que o Stieec foi o primeiro sindicato brasileiro a abolir a cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n

De 1989 a 1990, o Sindicato devolveu os 60% (percentual destinado \u00e0 entidade) do Imposto Sindical aos sindicalizados. O m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es com liminares concedidas entre 1991 e 1994 foi julgado na Justi\u00e7a comum e as senten\u00e7as determinaram a n\u00e3o cobran\u00e7a do imposto sindical. Portanto, o pedido do Sindicato era leg\u00edtimo.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es de 1995 a 2004 foram julgadas na 7\u00aa Vara do Trabalho em Campinas, onde o juiz decidiu pela legalidade da cobran\u00e7a do imposto, por\u00e9m n\u00e3o deveria ter cobran\u00e7a do imposto retroativo.<\/p>\n

As senten\u00e7as referentes a 2005 e 2006 foram deferidas pela legalidade da cobran\u00e7a do imposto. O Sindicato entrou com recurso no TRT referente \u00e0 decis\u00e3o do juiz. Tal recurso j\u00e1 foi julgado e manteve a decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Nos anos de 2009 a 2011, a exemplo dos anteriores, o Sindicato entrou com pedido de liminar que foi novamente indeferido. Depois, veio a a\u00e7\u00e3o de 2012, que concedeu o pedido de n\u00e3o desconto e o estendeu para 2013. Em 2014, a Justi\u00e7a negou a liminar e o Sindicato devolveu os 60% aos sindicalizados. Em 2015, novamente a liminar foi negada e o Sindicato devolver\u00e1 o percentual (60%) que recebe.<\/p>\n

Por que n\u00e3o devolver integralmente?<\/strong>
\nComo tem sido pr\u00e1tica deste Sindicato, ser\u00e3o devolvidos para os trabalhadores s\u00f3cios do Stieec os 60% do valor descontado a t\u00edtulo de Imposto Sindical no holerite do m\u00eas de mar\u00e7o de 2015. Isso porque o restante do desconto n\u00e3o entra no caixa do Sindicato e \u00e9 distribu\u00eddo na seguinte proporcionalidade aos seguintes \u00f3rg\u00e3os: 15% \u00e0s federa\u00e7\u00f5es, 5% \u00e0s confedera\u00e7\u00f5es, 10% \u00e0s centrais sindicais e 10% ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

Saiba mais<\/strong>
\nSomente os trabalhadores s\u00f3cios do Stieec sindicalizados at\u00e9 a data de 31 de mar\u00e7o de 2015, devidamente cadastrados e constando na lista de s\u00f3cios at\u00e9 esta data, ter\u00e3o direito \u00e0 Devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aos trabalhadores s\u00f3cios do Stieec que est\u00e3o lotados nas cidades de Bauru, Mococa e Araraquara e aos T\u00e9cnicos de N\u00edvel M\u00e9dio e Engenheiros, tamb\u00e9m valer\u00e3o os procedimentos acima para o preenchimento desta solicita\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e1 Devolu\u00e7\u00e3o e sim Reembolso, tamb\u00e9m no limite de 60% do valor descontado a t\u00edtulo de Imposto Sindical demonstrado no holerite do m\u00eas de mar\u00e7o de 2015. Assim tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 aos trabalhadores de locais de trabalho da base do Sinergia CUT onde tiver trabalhadores s\u00f3cios do Stieec.<\/p>\n

A previs\u00e3o para in\u00edcio da Devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a partir de 11 de junho de 2016.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o do Imposto Sindical 2016<\/strong>
\nA devolu\u00e7\u00e3o do Imposto Sindical 2016 ocorrer\u00e1 dentro dos prazos normais, ou seja, logo ap\u00f3s a CEF realizar os pagamentos aos \u00f3rg\u00e3os destinados e ao Sindicato. Normalmente, esses procedimentos se iniciam em meados de julho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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