{"id":23902,"date":"2016-05-03T13:00:56","date_gmt":"2016-05-03T13:00:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=23902"},"modified":"2016-05-03T13:00:56","modified_gmt":"2016-05-03T13:00:56","slug":"peri-da-cesp-novidades-da-acao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=23902","title":{"rendered":"Peri da Cesp: novidades da a\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u00a0Justi\u00e7a d\u00e1 prazo de 90 dias para que empresa e Sindicato apresentem suas listagens com exclus\u00e3o e inclus\u00e3o de nomes. Nova audi\u00eancia em agosto<\/strong><\/p>\n

Aconteceu nesta segunda (02), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o em Campinas, audi\u00eancia referente ao processo de Periculosidade da Cesp.
\nNa ocasi\u00e3o, o Sindicato foi informado de que a documenta\u00e7\u00e3o do rec\u00e1lculo realizado pelo Perito foi encaminhada ao tribunal no dia 04 de mar\u00e7o passado e encontra-se sob a guarda da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Empresa prop\u00f5e excluir nomes<\/strong>
\nA Cesp levantou a quest\u00e3o sobre os trabalhadores que entraram com a\u00e7\u00e3o individual e j\u00e1 teriam recebido a diferen\u00e7a do Adicional de Periculosidade, solicitando a retirada destas pessoas do processo para que n\u00e3o recebam duas vezes. A Desembargadora Maria In\u00eas Correa de Cerqueira Cesar Targa deu prazo de 90 dias, para que a Cesp identifique estes trabalhadores e apresente rela\u00e7\u00e3o com seus nomes, indicando o n\u00famero do processo e comprova\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n

Outro ponto questionado pela Cesp foi com rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores que constam na atual lista, mas que pertenceriam a outras energ\u00e9ticas oriundas da cis\u00e3o. Para an\u00e1lise caso a caso, a desembargadora tamb\u00e9m deu prazo de 90 dias para que a Cesp identifique quem seriam esses trabalhadores.<\/p>\n

Sindicato prop\u00f5e incluir nomes na lista<\/strong>
\nO Sindicato informou \u00e0 desembargadora que se faz necess\u00e1ria a inclus\u00e3o no processo de cerca de 440 trabalhadores admitidos ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, e que a Cesp n\u00e3o apresentou documentos destes trabalhadores para o Perito, e portanto, n\u00e3o constam do c\u00e1lculo apresentado. Para melhor an\u00e1lise, a desembargadora deu o prazo de 90 dias para que o Sindicato apresente esses nomes.<\/p>\n

Dos recolhimentos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cesp e reais benef\u00edcios<\/strong>
\nO Perito Judicial informou ter calculado os valores relativos aos recolhimentos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cesp, tanto por parte do trabalhador quanto da empresa. No entanto, para alguns trabalhadores, o recolhimento \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cesp referente ao per\u00edodo anterior a 2005, pode n\u00e3o impactar no seu c\u00e1lculo de benef\u00edcio da Previd\u00eancia Privada, uma vez que o c\u00e1lculo do beneficio baseia-se assim: para o sal\u00e1rio fixo, na considera\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 36 meses do contrato de trabalho; j\u00e1 para os adicionais, na considera\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 60 meses do contrato de trabalho.<\/p>\n

Por este motivo, a desembargadora deu prazo de 90 dias para que os trabalhadores fossem consultados pelo Sindicato, com o intuito de verificar o real interesse de cada trabalhador e\/ou efetiva altera\u00e7\u00e3o do valor dos benef\u00edcios, ou seja: quem deseja contribuir com os valores da Funda\u00e7\u00e3o Cesp (o valor ser\u00e1 descontado), ou quem deseja contribuir para a Funda\u00e7\u00e3o Cesp (n\u00e3o ter descontado o valor).<\/p>\n

Nova audi\u00eancia foi agendada para o dia 22 de agosto pr\u00f3ximo. Fique ligado!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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