{"id":23101,"date":"2015-12-03T11:30:55","date_gmt":"2015-12-03T11:30:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=23101"},"modified":"2015-12-03T11:30:55","modified_gmt":"2015-12-03T11:30:55","slug":"dica-do-juridico-acao-divisor-200-horas-furnas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=23101","title":{"rendered":"Dica do Jur\u00eddico: A\u00e7\u00e3o Divisor 200 Horas \u2013 Furnas"},"content":{"rendered":"

Sindicato entrar\u00e1 com a\u00e7\u00f5es individuais. Confira o que \u00e9 necess\u00e1rio fazer<\/strong><\/p>\n

Para garantir o direito dos trabalhadores de Furnas \u00e0s diferen\u00e7as de horas extras calculadas levando-se em considera\u00e7\u00e3o a base mensal 200, nos termos da S\u00famula 431 do E. TST, o Stieec ajuizou A\u00e7\u00e3o Coletiva em nome de todos os trabalhadores de Furnas de sua base territorial.<\/p>\n

A Justi\u00e7a indeferiu o pedido, por entender que se trata de direito individual e deve ser provado caso a caso. Apesar de o Sindicato ter\u00a0 entendimento contr\u00e1rio ao decidido pela Justi\u00e7a, para que n\u00e3o se perca mais tempo com Recursos s\u00f3 para resolver\u00a0 se a quest\u00e3o \u00e9 individual ou coletiva, o Depto Jur\u00eddico do Sindicato ir\u00e1 propor as\u00a0 a\u00e7\u00f5es individuais para os interessados.<\/p>\n

Assim, os trabalhadores que quiserem mover a\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o providenciar os documentos abaixo listados e encaminhar ao Depto Jur\u00eddico por e-mail, devidamente preenchidos e escaneados.<\/p>\n

IMPORTANTE LEMBRAR QUE S\u00d3 TER\u00c1 DIREITO A ESTA A\u00c7\u00c3O AQUELES TRABALHADORES QUE FAZEM 40 HORAS SEMANAIS E TEM SUAS HORAS EXTRAS CALCULADAS COM O DIVISOR 220.<\/p>\n

Vale ressaltar que os trabalhadores de Estreito e Araraquara dever\u00e3o entrar em contato com Escrit\u00f3rio do Dr. Mikael, que atende toda aquela regi\u00e3o para verificar a forma de encaminhar os documentos.<\/p>\n

J\u00e1 os trabalhadores lotados em Campinas e Itaber\u00e1, dever\u00e3o entrar em contato atrav\u00e9s do e-mail para receber a lista dos documentos necess\u00e1rios e formas de encaminhamento.<\/p>\n

Documentos Necess\u00e1rios:<\/p>\n

1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Procura\u00e7\u00e3o.(* -modelo ser\u00e1 enviado pelo Depto. Jur\u00eddico)<\/p>\n

2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Declara\u00e7\u00e3o para requerer Justi\u00e7a Gratuita.( *modelo ser\u00e1 enviado pelo depto jur\u00eddico)<\/p>\n

3-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Carteira de Trabalho \u2013 (foto, qualifica\u00e7\u00e3o e contato de trabalho com Furnas.<\/p>\n

4-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Comprovantes de pagamento com o recebimento de horas extras. Preferencialmente 2 ou 3 de cada um dos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n

5-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cart\u00e3o de ponto ou qualquer outro documento que\u00a0 comprove a real jornada de trabalho do trabalhador. Preferencialmente 2 ou 3 de cada um dos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n

6-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Contrato de Trabalho, se tiver.<\/p>\n

PRAZO: Indeterminado<\/p>\n

– Os trabalhadores lotados em Campinas e Itaber\u00e1 dever\u00e3o encaminhar para o Departamento Jur\u00eddico \u2013 juridico@sinergiaspcut.org.br\u00a0 um e-mail solicitando o\u00a0 envio da procura\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00e3o DIVISOR 200.<\/p>\n

– Os trabalhadores lotados em Estreito e Araraquara dever\u00e3o\u00a0 encaminhar para o Escrit\u00f3rio do Dr. Mikael\u00a0 email: mikael@lekichleme.adv.br\u00a0 tamb\u00e9m um um e-mail solicitando o\u00a0 envio da procura\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00e3o DIVISOR 200.<\/p>\n

– Ao receber a resposta, imprimir e preencher os documentos, escanear e encaminhar de volta ao mesmo endere\u00e7o acima citado com os demais documentos mencionados nos itens 3,4,5,6\u00a0 todos escaneados com tamanho m\u00e1ximo de 1.5MB por arquivo.<\/p>\n

– Caso prefira, o trabalhador poder\u00e1 agendar hor\u00e1rio para atendimento Jur\u00eddico no Sindicato ou procurar sua macrorregi\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s elabora\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do processo, ser\u00e1 designada uma audi\u00eancia de comparecimento obrigat\u00f3rio do trabalhador, na localidade mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia e o processo ser\u00e1 acompanhado pelos advogados do Sindicato, respons\u00e1veis por cada uma das macrorregi\u00f5es do STIEEC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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