{"id":22807,"date":"2015-10-14T12:06:03","date_gmt":"2015-10-14T12:06:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=22807"},"modified":"2015-10-14T12:06:03","modified_gmt":"2015-10-14T12:06:03","slug":"22807","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=22807","title":{"rendered":"PLS 555 (Lei de Responsabilidade das Estatais): uma amea\u00e7a ao patrim\u00f4nio nacional"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><strong>Abaixo, o texto divulgado pelo boletim da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Urbanit\u00e1rios (FNU) sobre o Projeto de Lei do Senado PLS-555, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra, PSDB-SP, que \u00e9 um passo enorme no rumo da privatiza\u00e7\u00e3o completa do que restou das empresas estatais brasileiras<\/strong><\/p>\n<p>O mundo d\u00e1 suas voltas e a humanidade vive de ciclos, entre momentos de abund\u00e2ncia e de escassez. Sob os ciclos naturais, uma sociedade oscila entre per\u00edodos de desenvolvimento e de recess\u00e3o e, dependendo do seu grau de consci\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o, vive cl\u00e1ssicos momentos de concentra\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n<p>Era de se esperar que a sociedade brasileira, depois de experimentar, h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, uma abrangente e consistente pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o de renda, sofresse uma forte rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Os antigos detentores do poder, que n\u00e3o recuperaram o mais alto posto da na\u00e7\u00e3o por meio do voto, est\u00e3o ocupando espa\u00e7o, aproveitando-se da desmoraliza\u00e7\u00e3o do Governo Federal, tornando-o ref\u00e9m pol\u00edtico da atual crise econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>Paul Krugman (Nobel de Economia de 2008) afirmou recentemente que, em tempos de crise, a pol\u00edtica de austeridade n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 procura de um equil\u00edbrio fiscal que crie bases substantivas para o crescimento do pa\u00eds &#8211; ela \u00e9 usada como ideologia para reverter a distribui\u00e7\u00e3o de renda, retirar benef\u00edcios sociais, cortar investimentos p\u00fablicos e aumentar juros. Por\u00e9m, com restri\u00e7\u00e3o da demanda, tem-se um agravamento da crise e o prolongamento da recess\u00e3o.<\/p>\n<p>Desta vez, volta com grande for\u00e7a o discurso do \u201cEstado M\u00ednimo\u201d, em defesa de medidas privatistas e retiradas de direitos, algumas delas j\u00e1 em curso:<\/p>\n<ul>\n<li>Emenda constitucional impondo que qualquer interfer\u00eancia do Estado na economia deva ser justificada e seus resultados posteriormente avaliados;<\/li>\n<li>Desvincula\u00e7\u00e3o do piso do benef\u00edcio da previd\u00eancia ao sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li>\n<li>Revis\u00e3o da cobertura na estabilidade do emprego no setor p\u00fablico;<\/li>\n<li>Flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista;<\/li>\n<li>Amea\u00e7as \u00e0s conquistas dos trabalhadores com o princ\u00edpio de que o negociado se sobreponha \u00e0 lei;<\/li>\n<li>Aprova\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres,<\/li>\n<li>Volta do fator previdenci\u00e1rio;<\/li>\n<li>Reforma do PIS\/Cofins e do ICMS, entre outras.<\/li>\n<li>Rebaixamentos salariais atrav\u00e9s da rotatividade da m\u00e3o de obra (com ou sem plano de incentivo \u00e0 demiss\u00e3o) e reajustes anuais abaixo da infla\u00e7\u00e3o acumulada.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Neste cen\u00e1rio, as empresas estatais sofrem investidas violentas de fortes grupos econ\u00f4micos, seja para sugar grande parte de seus lucros, seja para captur\u00e1-las parcial ou completamente, com parcerias ou privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>As crises que atingem os grupos Petrobras e Eletrobr\u00e1s j\u00e1 vinham debilitando essas empresas e dando espa\u00e7o para as ideias privatistas ganharem corpo. Exemplo disso \u00e9 a celeridade com que tem se dado \u00e0s discuss\u00f5es acerca da venda de 25% das a\u00e7\u00f5es da BR Distribuidora ou da privatiza\u00e7\u00e3o da CELG, al\u00e9m da enorme dificuldade dessas empresas em continuar investindo em seus respectivos mercados.<\/p>\n<p>Embora nada seja t\u00e3o ruim que n\u00e3o possa piorar, esse embate parece ter chegado ao seu auge: sob o simp\u00e1tico nome de \u201cLei de Responsabilidade das Estatais\u201d, o Projeto de Lei do Senado PLS-555, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra, PSDB-SP, \u00e9 um passo gigantesco no rumo da privatiza\u00e7\u00e3o completa do que restou das empresas estatais brasileiras. Ele traz alguns pontos que atingem diretamente as empresas do setor el\u00e9trico, dificultando muito sua atua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de conter medidas absurdamente antidemocr\u00e1ticas de discrimina\u00e7\u00e3o contra os\/as trabalhadores\/as.<\/p>\n<p>Em seu artigo 2\u00b0, no par\u00e1grafo 2\u00b0, o PLS 555 diz que \u201cDepende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, em cada caso, a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1ria das entidades mencionadas no caput, assim como a participa\u00e7\u00e3o de qualquer delas em empresa privada, nos termos do art. 37, inciso XX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Se for assim, para se criar uma SPE (Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico) ser\u00e1 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o do legislativo. Na pr\u00e1tica, isso significa inviabilizar a participa\u00e7\u00e3o da Eletronorte e das demais empresas do grupo Eletrobr\u00e1s em novos empreendimentos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o projeto determina que todas as empresas estatais abram seus capitais e coloquem em circula\u00e7\u00e3o, pelo menos, 25% de suas a\u00e7\u00f5es, exclusivamente sob a forma de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, no prazo de dois anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei (Art. 90, Par\u00e1grafo 2\u00b0), independentemente de as condi\u00e7\u00f5es do mercado forem boas ou n\u00e3o. As empresas que possuem a\u00e7\u00f5es preferenciais no mercado, como \u00e9 o caso da Eletrobr\u00e1s, Petrobras e Banco do Brasil, teriam que recomprar essas a\u00e7\u00f5es no mercado. A Caixa Econ\u00f4mica Federal deixar\u00e1 de ser uma empresa inteiramente p\u00fablica, com forte foco nos investimentos sociais, para centrar esfor\u00e7os em gerar lucro para distribuir dividendos aos acionistas.<\/p>\n<p>Outro ponto absurdo do projeto \u00e9 o que determina que os membros dos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o das Estatais n\u00e3o poder\u00e3o possuir sequer filia\u00e7\u00e3o sindical em per\u00edodo inferior a 1 ano antes da data da nomea\u00e7\u00e3o (Art.16, \u00a7 2\u00b0, c). Quem quiser ser representante dos trabalhadores no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser sindicalizado e, pior, dever\u00e1 comprovar j\u00e1 ter ocupado cargos na gest\u00e3o superior da empresa (Art.16, \u00a7 5\u00b0, c). Desta forma s\u00f3 ex-diretores ou ex-conselheiros poder\u00e3o ser eleitos representantes dos\/as trabalhadores\/ as \u2013 uma verdadeira invers\u00e3o de valores.<\/p>\n<p>T\u00e3o prejudicial quanto o conte\u00fado do PLS 555, \u00e9 a forma como este tem sido encaminhado pelos legisladores. Fruto de acordo entre presidentes da C\u00e2mara e do Senado, n\u00e3o passou pelas comiss\u00f5es das casas, tramita em regime de urg\u00eancia e est\u00e1 prestes a ser aprovado em tempo recorde, impedindo maiores debates e a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\/as, contando apenas com o lobby do setor financeiro.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 muitas emendas que podem tornar o projeto ainda pior.<\/p>\n<p>Outro exemplo deste desvirtuamento da legislatura \u00e9 o PL 4330, atualmente PLC30, que escancara a terceiriza\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis e praticamente decreta o fim da CLT.<\/p>\n<p>Apesar dessa ofensiva por parte do legislativo, alguns parlamentares ainda se encontram ao lado dos trabalha-dores\/as e t\u00eam tentado fazer com que estes ataques frontais aos direitos trabalhistas e \u00e0s empresas estatais passem por um democr\u00e1tico processo de discuss\u00e3o. \u00c9 o caso do senador Paulo Paim e da deputada federal \u00c9rika Kokay, entre outros.<\/p>\n<p>Diante desse grav\u00edssimo quadro, o momento \u00e9 de mobiliza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, n\u00e3o apenas contra o PLS 555, mas contra todas as ofensivas lan\u00e7adas por aqueles\/as que deveriam legislar em prol do pa\u00eds e n\u00e3o de seus interesses pessoais.<\/p>\n<p>\u00c9 hora de nos levantarmos em defesa das nossas empresas estatais e lutarmos diuturnamente contra a sanha privatista e entreguista do patrim\u00f4nio nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Abaixo, o texto divulgado pelo boletim da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Urbanit\u00e1rios (FNU) sobre o Projeto de Lei do Senado PLS-555, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra, PSDB-SP, que \u00e9 um<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22807"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22807"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22807\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}