{"id":22792,"date":"2015-10-08T10:42:52","date_gmt":"2015-10-08T10:42:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=22792"},"modified":"2015-10-08T10:42:52","modified_gmt":"2015-10-08T10:42:52","slug":"furnas-acordo-individual-uma-decisao-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=22792","title":{"rendered":"FURNAS: Acordo Individual (“Prequinho”)… uma decis\u00e3o pessoal"},"content":{"rendered":"

O Sinergia CUT recomenda muita calma nessa hora. Ao aderir ao acordo, o trabalhador terceirizado quitar\u00e1 seu contrato judicialmente, o que o impedir\u00e1 de reclamar posteriormente<\/strong><\/p>\n

27 de novembro de 2015. Esse \u00e9 o prazo final para o desligamento previsto aos trabalhadores de empresas terceirizadas que aderirem ao Acordo Individual proposto por Furnas. Vale ressaltar que existe um outro acordo entre Furnas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, homologado no Supremo Tribunal Federal, que prev\u00ea o desligamento gradual dos terceirizados at\u00e9 2018.<\/p>\n

Ou seja, mesmo que a programa\u00e7\u00e3o de desligamento seja outra conforme acordo no STF, o trabalhador que aceitar a proposta de Furnas ser\u00e1 desligado at\u00e9 27 de novembro pr\u00f3ximo. Por isso mesmo, o Sinergia CUT alerta aos interessados que a proposta feita por Furnas merece ser analisada com muita cautela.<\/p>\n

Abrindo m\u00e3o<\/strong>
\nPara fazer o acordo, o trabalhador dever\u00e1 dar quita\u00e7\u00e3o total do seu contrato de trabalho e renunciar a qualquer processo contra Furnas ou empreiteiras.<\/p>\n

Detalhe: isso precisar\u00e1 ser feito judicialmente, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o individual ou de habilita\u00e7\u00e3o em processo coletivo da ACEP ou de qualquer entidade representativa da categoria que possua processo coletivo e pleiteie isonomia salarial.<\/p>\n

Direitos<\/strong>
\nSegundo o programa, o terceirizado que aderir \u00e0 proposta, no ato de seu desligamento, far\u00e1 jus a:<\/p>\n

a)<\/strong> verbas relativas \u00e0 dispensa sem justa causa, sendo o aviso pr\u00e9vio trabalhado (estas verbas ser\u00e3o pagas pelas terceirizadas)
\nb)<\/strong> pagamento de 62% do valor apurado por Furnas relativo \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por isonomia com o quadro pr\u00f3prio de Furnas. As diferen\u00e7as ser\u00e3o calculadas sobre ATS, PLR, Gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e eventuais abonos, no per\u00edodo de mar\u00e7o 2007 a fevereiro de 2012.<\/p>\n

Para se pensar…<\/strong>
\nO\u00a0 Acordo proposto obriga o trabalhador a renunciar expressamente a qualquer a\u00e7\u00e3o contra Furnas e\/ou terceirizadas. Com isso, ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o do acordo e recebimento dos valores, nada mais poder\u00e1 ser reclamado, seja sobre o que for. Assim, n\u00e3o se poder\u00e1 pleitear nada quanto \u00e0 isonomia ou eventual v\u00ednculo empregat\u00edcio e nem sobre qualquer verba\u00a0 que eventualmente ficar sem pagamento referente ao contrato de trabalho.<\/p>\n

Em troca, o trabalhador receberia 62% de parte do que Furnas acha devido quanto \u00e0 isonomia salarial (diferen\u00e7as de PLR, gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e abonos) , e ainda, as verbas rescis\u00f3rias e multa de 40% do FGTS.<\/p>\n

J\u00e1 se n\u00e3o aderir, o trabalhador dever\u00e1 ser desligado da terceirizada na data combinada no acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e receber t\u00e3o somente as verbas rescis\u00f3rias da empreiteira. No entanto, poder\u00e1 continuar discutindo ou buscar 100% das diferen\u00e7as salariais, em fun\u00e7\u00e3o de isonomia, atrav\u00e9s da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Vale observar que a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 383 do TST tem sido favor\u00e1vel \u00e0s a\u00e7\u00f5es de reconhecimento de isonomia salarial, apesar da proibi\u00e7\u00e3o do reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 sua, trabalhador!<\/strong>
\nPor tudo isso, o Sindicato recomenda ter muita calma nessa hora. A decis\u00e3o caber\u00e1 ao trabalhador!<\/p>\n

O Sinergia CUT disponibilizar\u00e1 atendimento jur\u00eddico na sede do sindicato, em Campinas, nesta quinta-feira, 08 de outubro, \u00e0s 14h, para os trabalhadores interessados sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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