{"id":22692,"date":"2015-09-30T10:10:14","date_gmt":"2015-09-30T10:10:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=22692"},"modified":"2015-09-30T10:10:14","modified_gmt":"2015-09-30T10:10:14","slug":"justica-condena-cpfl-a-pagar-indenizacao-de-r-12-milhoes-aos-trabalhadores-do-call-center","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=22692","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena CPFL a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 12 milh\u00f5es aos trabalhadores do Call Center"},"content":{"rendered":"

Condena\u00e7\u00e3o \u00e9 por pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral coletivo e por danos morais. A decis\u00e3o saiu no \u00faltimo dia 25 e \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia
\n<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o do juiz Dr.Marcelo Chaim Chohfi, da 5\u00aa Vara do Trabalho de Campinas, atendeu aos pedidos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em Campinas e condenou a CPFL Paulista e a CPFL Piratininga ao pagamento de uma m\u00e9dia de R$ 12 milh\u00f5es de reais de indeniza\u00e7\u00e3o por pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral coletivo.<\/p>\n

O Sindicato participa da a\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de assistente litisconsorcial (parte interessada). A decis\u00e3o, dada no \u00faltimo dia 25, \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia. Ainda cabe recurso.<\/p>\n

Uma hist\u00f3ria iniciada h\u00e1 cinco anos…<\/strong>
\nEsta a\u00e7\u00e3o do MTP teve como objeto o ass\u00e9dio moral e processual praticados pela CPFL a partir de quando foi concedida a tutela antecipada na a\u00e7\u00e3o coletiva\u00a0\u00a0 movida pelo Stieec\/Sinergia CUT em novembro de 2010 para impedir o fechamento do Call Center e a dispensa dos trabalhadores.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o Sindicato entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e obteve liminar cancelando as demiss\u00f5es e determinando a reabertura imediata do Call Center em Campinas. Mas, a empresa al\u00e9m de n\u00e3o reabrir, deixou os trabalhadores em estado de \u201cina\u00e7\u00e3o\u201d, sem trabalho, em casa e recebendo sal\u00e1rios e benef\u00edcio por mais de um ano.<\/p>\n

Ass\u00e9dio moral evidenciado<\/strong>
\nSegundo o juiz, s\u00f3 o fato de deixar esses trabalhadores nesta situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 seria suficiente para demonstrar o ass\u00e9dio moral coletivo promovido pela empresa, pois al\u00e9m de colocar o trabalhador em situa\u00e7\u00e3o vergonhosa demonstrou a inten\u00e7\u00e3o clara de descumprir a decis\u00e3o desmoralizando assim o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Relativamente a aqueles trabalhadores do Call Center que n\u00e3o puderam ser demitidos em novembro de 2010 por motivos diversos (gravidez, Cipa, representante sindical, afastamento INSS, etc), a justi\u00e7a entendeu que tamb\u00e9m sofreram ass\u00e9dio e foram\u00a0 discriminados dos demais uma vez que ficaram longo tempo sem atividade, trabalharam em locais improvisados e ainda foram desencorajados durante todo o tempo a se manterem no processo.<\/p>\n

Assim, a senten\u00e7a publicada na \u00faltima sexta (25) condenou a CPFL ao pagamento acima mencionado e ainda, deferiu\u00a0 o pedido inibit\u00f3rio feito pelo Minist\u00e9rio Publico, que em resumo impede a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral n\u00e3o\u00a0 permitindo que a empresa exponha seus trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias, constrangedoras ou humilhantes, ou ainda, que signifiquem discrimina\u00e7\u00e3o de trabalhadores, tudo sob pena de multa di\u00e1ria por trabalhador de R$30.000,00.<\/p>\n

O processo do Sindicato<\/strong>
\n\u00c9 preciso lembrar que esse n\u00e3o \u00e9 o processo principal do Call Center, o qual \u00e9 o movido pelo Stieec e est\u00e1 pendente de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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