{"id":22515,"date":"2015-09-03T09:00:39","date_gmt":"2015-09-03T09:00:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=22515"},"modified":"2015-09-03T09:00:39","modified_gmt":"2015-09-03T09:00:39","slug":"saco-de-maldades-transferencia-das-dits","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=22515","title":{"rendered":"Transfer\u00eancia das DITs"},"content":{"rendered":"

Implementa\u00e7\u00e3o da proposta da Aneel provocar\u00e1 centenas de demiss\u00f5es na CTEEP, aumento nas tarifas de energia e, consequentemente, queda na qualidade dos servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n

O Sinergia CUT enviou sua contribui\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00e0 Audi\u00eancia P\u00fablica 041\/2015 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) referente \u00e0 propostas de transfer\u00eancia das DITs (Demais Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o) para as distribuidoras. O Sindicato \u00e9 contr\u00e1rio a essa pr\u00e1tica e critica o modo como a Aneel vem conduzindo o processo, uma vez que essa medida trar\u00e1 graves consequ\u00eancias: demiss\u00f5es aos trabalhadores das transmissoras, adequa\u00e7\u00e3o e novos custos operacionais \u00e0s distribuidoras e aumento de pre\u00e7o das tarifas aos consumidores. A proposta prev\u00ea que os ativos em opera\u00e7\u00e3o sejam transferidos em at\u00e9 3 anos.<\/p>\n

Vale explicar que as DITs s\u00e3o linhas e subesta\u00e7\u00f5es que operam em tens\u00f5es de at\u00e9 230 kV. Atualmente, s\u00e3o parte do sistema controladas por transmissoras e que, pela proposta, ser\u00e3o transferidas para a distribuidoras.<\/p>\n

Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong>
\nNo \u00faltimo dia 31 de agosto, foi encerrado o prazo para o envio de contribui\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es \u00e0 Aneel. Os pr\u00f3ximos passos ser\u00e3o a an\u00e1lise desses documentos pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Distribui\u00e7\u00e3o – que deve emitir uma nota t\u00e9cnica – , para depois ir para a discuss\u00e3o final da diretoria da Aneel.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio, o Sinergia CUT acompanhou todo o processo e, em 15 de junho de 2015, enviou carta \u00e0 Ag\u00eancia solicitando a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nessa discuss\u00e3o, uma vez que ser\u00e3o a parte mais afetada na transfer\u00eancia das DITs.<\/p>\n

Passados mais de dois meses, em 27 de agosto passado, a Aneel respondeu, via of\u00edcio, a carta do Sindicato, solicitando que o mesmo encaminhasse as contribui\u00e7\u00f5es para serem analisadas pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Bom deixar claro que o processo de Audi\u00eancia P\u00fablica foi separado em dois momentos: o envio das contribui\u00e7\u00f5es por escrito e a participa\u00e7\u00e3o presencial no dia 24 de agosto, em Bras\u00edlia, com possibilidade de explana\u00e7\u00e3o de apenas cinco minutos. O Sinergia CUT avaliou a quest\u00e3o e decidiu por elaborar uma contribui\u00e7\u00e3o por escrito bem embasada e encaminh\u00e1-la no prazo estipulado (leia mais abaixo).<\/p>\n

Hist\u00f3ria antiga<\/strong>
\nOs passos para a decis\u00e3o da Aneel pela transfer\u00eancia das DITs come\u00e7aram em junho de 2004, com as Resolu\u00e7\u00f5es Normativas 67 e 68. A primeira definia que o seria considerado DIT e a segunda, como seria conduzida a remunera\u00e7\u00e3o dos refor\u00e7os feitos pelas transmissoras.<\/p>\n

Forte impacto<\/strong>
\nEssas medidas impactar\u00e3o diretamente o quadro de trabalhadores da CTEEP. Com transfer\u00eancia de subesta\u00e7\u00f5es importantes, haver\u00e1 fechamento de cerca de 400 postos de trabalho.<\/p>\n

Ou seja, num per\u00edodo de tr\u00eas anos, enquanto a CTEEP reduzir\u00e1 seu quadro de trabalhadores, as distribuidoras ter\u00e3o que montar equipes, podendo utilizar inclusive m\u00e3o de obra terceiriza, para as atividades hoje exercidas pelo pessoal da transmissora.<\/p>\n

Al\u00e9m das consequ\u00eancias para os trabalhadores, novos custos ser\u00e3o gerados nas distribuidoras e, consequentemente, ser\u00e3o repassados para a conta dos consumidores.<\/p>\n

Heran\u00e7a maldita<\/strong><\/p>\n

\"alckmin<\/a>\"FHC<\/a><\/p>\n

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Como e quando a discuss\u00e3o da transfer\u00eancia das DITs come\u00e7ou? Acompanhe:<\/strong> <\/em><\/p>\n

A discuss\u00e3o do que \u00e9 a Rede B\u00e1sica do Sistema de Transmiss\u00e3o come\u00e7ou em 1996, durante o processo de privatiza\u00e7\u00e3o implementado pelo governo tucano atrav\u00e9s do Projeto de Reestrutura\u00e7\u00e3o do Setor El\u00e9trico Brasileiro – RESEB.<\/p>\n

Vale ressaltar que esse projeto foi elaborado por uma consultoria contratada pelo governo do PSDB para fazer a desverticaliza\u00e7\u00e3o do setor entre gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. O objetivo era atender a Lei 9074\/95 que estabeleceu normas para outorgas, prorroga\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Em 1998 foi editado o Decreto n\u00ba 2655\/98, que deu poderes \u00e0 Aneel para definir as instala\u00e7\u00f5es e equipamentos considerados integrantes da rede b\u00e1sica.<\/p>\n

O pr\u00f3ximo passo foi, ent\u00e3o, a edi\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es Normativas 67 e 68, em 08 de junho de 2004, que definiram o que seria considerado DIT e como seria conduzida a remunera\u00e7\u00e3o dos refor\u00e7os feitos pelas transmissoras.<\/p>\n

Depois disso, houve a apresenta\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 579\/12, convertida na Lei 12.783\/13. Essa lei promoveu a indeniza\u00e7\u00e3o dos ativos de transmiss\u00e3o n\u00e3o amortizados, como condi\u00e7\u00e3o para renova\u00e7\u00e3o antecipada dos contratos das transmissoras.<\/p>\n

Agora, as DITs foram para o debate na Audi\u00eancia P\u00fablica 041\/2015, com propostas apresentadas no per\u00edodo da Audi\u00eancia.<\/p>\n

NOSSA DEFESA<\/strong>
\nAbaixo, as considera\u00e7\u00f5es finais do longo documento elaborado pelo Sinergia CUT e enviado \u00e0 Aneel, referente \u00e0 proposta de transfer\u00eancia das DITs<\/strong><\/p>\n

\u201cConsideramos e defendemos:<\/strong><\/p>\n