{"id":22144,"date":"2015-07-02T18:45:52","date_gmt":"2015-07-02T18:45:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=22144"},"modified":"2015-07-02T18:45:52","modified_gmt":"2015-07-02T18:45:52","slug":"aneel-coloca-distribuidoras-na-berlinda-e-trabalhadores-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=22144","title":{"rendered":"Aneel coloca distribuidoras na berlinda e trabalhadores em risco"},"content":{"rendered":"

Novos par\u00e2metros para renova\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o s\u00e3o discut\u00edveis. Nove distribuidoras paulistas est\u00e3o envolvidas <\/strong><\/p>\n

Dirigentes do Sinergia CUT e da FTIUESP, ao lado de diretor do STIU do Amazonas, foram os \u00fanicos representantes dos trabalhadores a participar da Audi\u00eancia P\u00fablica realizada pela Aneel na \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba), em Bras\u00edlia, para discutir a minuta da prorroga\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o das empresas de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que v\u00e3o passar por processo de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Est\u00e3o envolvidas na discuss\u00e3o todas as distribuidoras do Brasil que t\u00eam contratos de concess\u00e3o com vencimento entre 2015 e 2017, de acordo com o decreto 8.461\/2015 do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.\u00a0 Nessa situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o nove distribuidoras do estado de S\u00e3o Paulo: cinco s\u00e3o da CPFL Energia \u2013 Leste Paulista, Jaguari, Mococa, Santa Cruz e Sul Paulista \u2013 e quatro do Grupo Energisa \u2013 Bragantina, Caiu\u00e1, Nacional e Vale Paranapanema.<\/p>\n

Audi\u00eancia burocr\u00e1tica<\/strong>
\nMas, apesar de tratar de um assunto que envolve a popula\u00e7\u00e3o, a audi\u00eancia \u2013 n\u00b0 038\/2015 \u2013 foi convocada s\u00f3 para a capital federal, para fazer cumprir a burocracia que determina a discuss\u00e3o entre agentes do setor e representantes da sociedade civil. \u201cMais uma vez trabalhadores e consumidores foram exclu\u00eddos de um debate important\u00edssimo que afetar\u00e1 a vida de todos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados\u201d, afirmam os dirigentes sindicais.<\/p>\n

O novo decreto, assinado em 02 de junho passado, determina quatro par\u00e2metros para a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es: a qualidade dos servi\u00e7os, a efici\u00eancia econ\u00f4mico-financeira, a racionalidade operacional e econ\u00f4mica e a modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica come\u00e7ou com uma apresenta\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica pelos representantes da Aneel, com destaque para as novas cl\u00e1usulas incorporadas ao modelo do contrato de concess\u00e3o, principalmente as que tratam da qualidade dos servi\u00e7os, da gest\u00e3o econ\u00f4mica e da governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n

Para a qualidade dos servi\u00e7os, a Ag\u00eancia imp\u00f5e par\u00e2metros de DEC e FEC para melhorar os servi\u00e7os prestados no prazo de cinco anos depois da prorroga\u00e7\u00e3o do contrato. Na gest\u00e3o econ\u00f4mica, o regulador determina que a parcela A \u00e9 autom\u00e1tica, enquanto a parcela B deve focar na efici\u00eancia do PMSO (Produtos, M\u00e3o de Obra, Servi\u00e7os e Outros) e tem o \u00edndice de reajuste alterado, passando do IGPM para o IPCA. Na governan\u00e7a corporativa, o destaque \u00e9 a necessidade de instalar Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o que, no caso de as novas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o serem cumpridas pelas distribuidoras, devem proibir a divis\u00e3o de dividendos e determinar que os acionistas assumam quaisquer preju\u00edzos.<\/p>\n

Risco de desemprego e queda na qualidade<\/strong>
\nNos debates, os dirigentes\u00a0 do Sinergia CUT e da Ftiuesp destacaram que s\u00e3o v\u00e1rios os problemas que envolvem a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das distribuidoras. \u201cO primeiro \u00e9 que a Aneel afirma que ouviu v\u00e1rios setores como empres\u00e1rios, especialistas e acad\u00eamicos, mas novamente excluiu os trabalhadores do setor do debate, o que \u00e9 lament\u00e1vel\u201d, afirmaram.<\/p>\n

Outro problema grav\u00edssimo apontado pelos sindicalistas \u00e9 o fato de a efici\u00eancia energ\u00e9tica determinar puni\u00e7\u00e3o em dois anos se a distribuidora n\u00e3o cumprir a meta imposta para o DEC, o FEC e \u00edndices econ\u00f4micos: \u201c\u00c9 um novo caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras do Norte e do Nordeste, que o governo tucano n\u00e3o conseguiu implementar nos anos 90 e que passaram para a Eletrobras. E \u00e9 uma nova f\u00f3rmula de privatiza\u00e7\u00e3o das empresas\u201d.<\/p>\n

Grave tamb\u00e9m \u00e9 o incentivo \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o imposto pelo novo contrato de concess\u00e3o. A cl\u00e1usula 3\u00aa diz textualmente: \u201cA distribuidora poder\u00e1 contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes ou acess\u00f3rias ao servi\u00e7o concedido, assim como a implementa\u00e7\u00e3o de projetos associados\u201d. O texto j\u00e1 serviu de base para a CPFL propor reagrupar as cinco distribuidoras em uma s\u00f3, sob o nome de CPFL Santa Cruz.<\/p>\n

Diante disso, as entidades sindicais deram o alerta: \u201c\u00c9 s\u00e9rio o risco do aprofundamento e do incentivo \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o, com consequ\u00eancias diretas ao emprego dos trabalhadores e \u00e0 qualidade da energia que chega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Sem falar em outro problema criado que \u00e9 a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Conclus\u00e3o dos sindicalistas: \u201cA renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es \u00e9 uma decis\u00e3o acertada do governo federal, mas ao determinar esses par\u00e2metros econ\u00f4micos e de qualidade, est\u00e3o tomando medidas totalmente erradas, pois as empresas estatais ser\u00e3o privatizadas e as privadas ter\u00e3o de trocar o grupo controlador. Certeza de demiss\u00e3o de trabalhadores e queda na qualidade da energia\u201d.<\/p>\n

TCU quer privatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1<\/strong>
\nA efic\u00e1cia do decreto do MME est\u00e1 suspensa por medida cautelar impetrada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que contesta a decis\u00e3o do governo de prorrogar os contratos de concess\u00f5es. O TCU defende a privatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1, atrav\u00e9s de novas licita\u00e7\u00f5es das distribuidoras. Mais uma iniciativa lament\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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