{"id":22066,"date":"2015-06-30T16:55:51","date_gmt":"2015-06-30T16:55:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=22066"},"modified":"2015-06-30T16:55:51","modified_gmt":"2015-06-30T16:55:51","slug":"cesp-lanca-programa-de-incentivo-a-aposentadoria-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=22066","title":{"rendered":"Cesp lan\u00e7a Programa de Incentivo \u00e0 Aposentadoria"},"content":{"rendered":"

Os interessados t\u00eam at\u00e9 7 de agosto para fazer a entrega da proposta de ades\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

A CESP encaminhou na \u00faltima sexta feira (26) e-mail informando que est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es ao Programa de Incentivo \u00e0 Aposentadoria – Desligamento Volunt\u00e1rio \u2013 PIA 2015, da empresa.<\/p>\n

1. Quem pode se inscrever<\/strong><\/p>\n

Empregados j\u00e1 aposentados pelo INSS ou aqueles que reunirem as condi\u00e7\u00f5es para aposentadoria pela Previd\u00eancia Social at\u00e9 30\/09\/2015.<\/p>\n

2. Calend\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 07\/08\/2015 \u2013 Entrega das Propostas de Ades\u00e3o<\/p>\n

3. Incentivos<\/strong><\/p>\n

3.1<\/strong> Incentivo Financeiro conforme tabela abaixo<\/p>\n

3.2<\/strong> Assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e odontol\u00f3gica at\u00e9 31\/12\/2015, nos mesmos moldes do empregado ativo.<\/p>\n

Regulamento<\/strong><\/p>\n

A Ades\u00e3o ao Programa \u00e9 um ato de livre e espont\u00e2nea vontade do empregado, sendo facultada \u00e0 CESP e a seu exclusivo crit\u00e9rio, observada a sua conveni\u00eancia, o direito de aceit\u00e1-la ou n\u00e3o.<\/p>\n

1. Pr\u00e9-Requisitos para Ades\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

1.1.<\/strong> Estar efetivamente aposentado pelo INSS at\u00e9 a data de desligamento, com carta de concess\u00e3o de aposentadoria emitida pela Previd\u00eancia Social, entendendo-se como tal as aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, idade e especial, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o de convers\u00e3o de tempo de servi\u00e7o especial em comum.<\/p>\n

1.1.1.<\/strong> Os empregados, ainda n\u00e3o aposentados, que re\u00fanem condi\u00e7\u00f5es de aposentadoria perante a Previd\u00eancia Social at\u00e9 30\/09\/2015, est\u00e3o abrangidos por este programa. Neste caso, dever\u00e3o solicitar sua aposentadoria junto ao INSS. O protocolo da solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aceito como documento probat\u00f3rio.<\/p>\n

1.2.<\/strong> Ter sido admitido na CESP com contrato de trabalho por tempo indeterminado.<\/p>\n

2. Restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

2.1.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 considerado apto a participar deste Programa o empregado que se encontre cumprindo mandato ou exercendo pap\u00e9is que tenham prote\u00e7\u00e3o legal de emprego, a menos que manifeste por escrito a ren\u00fancia ao cargo e\/ou estabilidade na data de sua demiss\u00e3o.<\/p>\n

3.<\/strong> Modalidade de Rescis\u00e3o: Desligamento por Iniciativa do Empregado<\/strong><\/p>\n

3.1.<\/strong> Verbas Rescis\u00f3rias a serem pagas, por ocasi\u00e3o do desligamento, nessa modalidade: saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

4. Proposta de Ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n

4.1.<\/strong> A ades\u00e3o ao Programa dever\u00e1 ser solicitada por meio da entrega de:<\/p>\n

\u00b7<\/strong> Duas vias do Formul\u00e1rio de Ades\u00e3o anexo preenchido e assinado pelo empregado;<\/p>\n

\u00b7<\/strong> Carta com pedido de demiss\u00e3o escrita de pr\u00f3prio punho;<\/p>\n

\u00b7<\/strong> C\u00f3pia do presente Regulamento rubricada e assinada pelo empregado, dando ci\u00eancia de seu conte\u00fado;<\/p>\n

\u00b7<\/strong> C\u00f3pia da carta de concess\u00e3o de aposentadoria pelo INSS, ou apresentada na rescis\u00e3o para os que vierem a se aposentar at\u00e9 setembro\/2015.<\/p>\n

4.2.<\/strong> A entrega dever\u00e1 ser feita \u00e0 Ger\u00eancia da \u00e1rea do empregado, observados os prazos do calend\u00e1rio, conforme item 5.<\/p>\n

4.3.<\/strong> A segunda via do Formul\u00e1rio de Ades\u00e3o, protocolada pelo recebedor, dever\u00e1 ser devolvida ao empregado.<\/p>\n

5. Calend\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

\u00b7<\/strong> At\u00e9 07\/08\/2015 \u2013 Entrega das propostas de ades\u00e3o pelos empregados, conforme item 4;<\/p>\n

\u00b7<\/strong> At\u00e9 14\/08\/2015 \u2013 Encaminhamento das propostas e documenta\u00e7\u00e3o complementar ao AH;<\/p>\n

\u00b7<\/strong> At\u00e9 21\/08\/2015 \u2013 Defini\u00e7\u00e3o das datas de sa\u00edda dos empregados que tiveram suas solicita\u00e7\u00f5es aprovadas;<\/p>\n

\u00b7<\/strong> At\u00e9 30\/09\/2015 \u2013 Desligamento dos empregados.<\/p>\n

6. Incentivos<\/strong><\/p>\n

6.1.<\/strong> Incentivo Financeiro conforme tabela abaixo:<\/p>\n

\"tabela_pia_cesp\"<\/a><\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

A base de c\u00e1lculo, correspondente a uma remunera\u00e7\u00e3o mensal, ser\u00e1 composta pelo sal\u00e1rio nominal, adicional por tempo de servi\u00e7o, gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o (incorporada e n\u00e3o incorporada), incorpora\u00e7\u00e3o do acordo judicial\/92, adicional do acordo judicial\/92-planos econ\u00f4micos, incorpora\u00e7\u00e3o de horas extras, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade e adicional de turno\/redu\u00e7\u00e3o de jornada, do m\u00eas em que ocorrer a rescis\u00e3o.<\/p>\n

6.1.1.<\/strong> O tempo de servi\u00e7o ser\u00e1 o n\u00famero de anos completos prestados \u00e0 CESP e, quando aplic\u00e1vel, ser\u00e1 somado o per\u00edodo em que o empregado trabalhou para as empresas criadas a partir da reestrutura\u00e7\u00e3o da CESP, excluindo-se o per\u00edodo de licen\u00e7a n\u00e3o remunerada.<\/p>\n

6.1.2.<\/strong> Os meses que excederem os anos completos ser\u00e3o calculados proporcionalmente.<\/p>\n

6.1.3.<\/strong> A contagem de trabalho ser\u00e1 computada at\u00e9 a data do desligamento.<\/p>\n

6.2.<\/strong> Assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e odontol\u00f3gica.<\/p>\n

6.2.1.<\/strong> Assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e odontol\u00f3gica ser\u00e1 concedida at\u00e9 31\/12\/2015, nos mesmos moldes do empregado ativo, inclusive para atuais dependentes diretos.<\/p>\n

6.2.2.<\/strong> Findo esse per\u00edodo o empregado ter\u00e1 30 dias para optar por um dos Planos de Sa\u00fade da Funda\u00e7\u00e3o CESP: Extensive ou Nosso Plano.<\/p>\n

6.2.3.<\/strong> Conforme determinam o artigo 31 da Lei 9656\/98 e a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 279 da Agencia Nacional de Sa\u00fade, por ocasi\u00e3o do desligamento, o empregado dever\u00e1 assinar termo de ci\u00eancia e declara\u00e7\u00e3o sobre seu direito \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo Plano de Sa\u00fade Extensive.<\/p>\n

6.2.4.<\/strong> A faixa percentual de participa\u00e7\u00e3o nas despesas ser\u00e1 mantida de acordo com o sal\u00e1rio percebido pelo empregado no m\u00eas de seu desligamento.<\/p>\n

7. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p>\n

7.1.<\/strong> O n\u00e3o cumprimento dos prazos constantes deste regulamento excluir\u00e1 automaticamente o empregado do referido programa.<\/p>\n

7.2.<\/strong> N\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o da data da sa\u00edda.<\/p>\n

7.3.<\/strong> Empregados com estabilidade provis\u00f3ria (Licen\u00e7a Maternidade) ou afastados por aux\u00edlio doen\u00e7a previdenci\u00e1rio, acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional ter\u00e3o suas ades\u00f5es avaliadas e as datas de desligamento ser\u00e3o definidas pela empresa, conforme as especificidades de cada condi\u00e7\u00e3o, caso a ades\u00e3o ao Programa possa ser legalmente aceita.<\/p>\n

7.4.<\/strong> Casos omissos ser\u00e3o analisados pela Diretoria da Empresa com o apoio t\u00e9cnico do Departamento de Recursos Humanos.<\/p>\n

7.5.<\/strong> D\u00favidas dever\u00e3o ser encaminhadas \u00e0 Central de Informa\u00e7\u00f5es de Recursos Humanos, email: rh@cesp.com.br.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o do Sindicato<\/strong><\/p>\n

Lembramos que o Sindicato n\u00e3o negocia ou influencia os trabalhadores a aderirem a qualquer programa de demiss\u00e3o incentivada. Esta \u00e9 uma decis\u00e3o particular, que o trabalhador dever\u00e1 tomar ap\u00f3s analisar sua situa\u00e7\u00e3o financeira e familiar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os interessados t\u00eam at\u00e9 7 de agosto para fazer a entrega da proposta de ades\u00e3o A CESP encaminhou na \u00faltima sexta feira (26) e-mail informando que est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22066"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22066\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}