O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal (MPF\/DF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com objetivo de impedir que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) prorrogue automaticamente e por prazo indeterminado as concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que vencer\u00e3o a partir de 2015.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, de autoria dos procuradores Jo\u00e3o Raphael Lima e Frederick Lustosa de Melo, pede-se ainda que, caso ocorram renova\u00e7\u00f5es, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) assuma os contratos prorrogados mediante a nomea\u00e7\u00e3o de interventor – que dever\u00e1 passar a gerir as concession\u00e1rias beneficiadas.<\/p>\n
Dessa forma, os procuradores se antecipam a uma decis\u00e3o do governo que ainda nem est\u00e1 tomada. N\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o se esses contratos ser\u00e3o ou n\u00e3o renovados, nem de crit\u00e9rios, embora muitos deles estejam pr\u00f3ximos do vencimento.<\/p>\n
Os procuradores lembram que em 2008, o Conselho Nacional de Energia El\u00e9trica, presidido pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, determinou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com objetivo de elaborar estudos e propor condi\u00e7\u00f5es para subsidiar defini\u00e7\u00f5es acerca da situa\u00e7\u00e3o futura das concess\u00f5es do setor el\u00e9trico.<\/p>\n
De acordo com o MPF, 41 das 63 distribuidoras de energia el\u00e9trica espalhadas pelo Pa\u00eds possuem contratos de cess\u00e3o com t\u00e9rmino previsto para 2015 e 2016, atingindo aproximadamente 35% do mercado.<\/p>\n
“Mesmo diante do quadro f\u00e1tico de urg\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de medidas a serem tomadas para a prorroga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das concess\u00f5es a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem empregando a dilig\u00eancia necess\u00e1ria para concluir o processo a tempo e modo devido e com atendimento ao interesse p\u00fablico”, ressaltam os procuradores na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entendimento dos procuradores, caso n\u00e3o haja interesse do concession\u00e1rio na continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Lei, o servi\u00e7o dever\u00e1 ser\u00e1 explorado por meio de \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, at\u00e9 que seja conclu\u00eddo o processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
“Seria poss\u00edvel alegar que a prorroga\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o fere de morte a determina\u00e7\u00e3o constitucional, por\u00e9m, considerando os crit\u00e9rios que tenderiam a garantir um servi\u00e7o melhor e mais barato, com algum esfor\u00e7o, poderia ser aceit\u00e1vel uma nova prorroga\u00e7\u00e3o”, dizem os procuradores.<\/p>\n
“Mas a Uni\u00e3o, mesmo notificada para atuar e demonstrar que estaria intermediando, de maneira fundamentada e t\u00e9cnica, eventuais prorroga\u00e7\u00f5es, nada tem feito”, concluem. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada pela 20\u00aa Vara Federal do Distrito Federal.<\/p>\n