Na manha desta sexta-feira (05 de dezembro) foi realizada a \u00faltima audi\u00eancia no MPT da 15\u00aa regi\u00e3o entre o Sindicato e a AES Tiet\u00ea, coordenada pela procuradora do Trabalho Carolina Marzola Hirata Santos. Na ocasi\u00e3o, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes, onde ficou determinado que a empresa comece a cumprir as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0 Concess\u00e3o de DSR (Descanso Semanal Remunerado);<\/p>\n 2.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0 Concess\u00e3o de intervalo m\u00ednimo interjornada e intrajornada (hor\u00e1rio de almo\u00e7o);<\/p>\n 3.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0 Prorroga\u00e7\u00e3o de jornada no limite legal (2 horas);<\/p>\n 4.\u00a0\u00a0<\/strong>\u00a0 Desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quatro audi\u00eancias foram realizadas para se chegar a esse acordo final, onde nele tamb\u00e9m consta a altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura da fun\u00e7\u00e3o de operador de usina de Mantenedor para operador\/mantenedor e inclui na descri\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es que esses trabalhadores operam e liberam equipamentos el\u00e9tricos nas usinas e subesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Qualquer altera\u00e7\u00e3o de cargo\/fun\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar os preceitos legais e somente poder\u00e1 ocorrer caso o trabalhador seja qualificado para aquelas atividades. Ainda, em ocorrendo avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos que possam influir nas atividades e\/ou moderniza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de trabalho inerentes e que possuam rela\u00e7\u00e3o direta com as atribui\u00e7\u00f5es discriminadas no quadro descritivo, a empresa dever\u00e1 comprovar nos autos que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o acresce a atribui\u00e7\u00e3o do trabalhador, somente a atualizando ao avan\u00e7o tecnol\u00f3gico.<\/p>\n O descumprimento de cada uma das obriga\u00e7\u00f5es ensejar\u00e1 em multa de R$ 3.000 por trabalhador encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n “Multa e Indeniza\u00e7\u00f5es: Conforme orienta\u00e7\u00f5es\/informa\u00e7\u00f5es anteriores, a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo\u00a0 pedida no processo pelo Minist\u00e9rio Publico do Trabalho inicialmente estava estipulada em R$ 10 milh\u00f5es. Passou para R$ 2 milh\u00f5es e foi fixada em R$ 500 mil a serem aplicados em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Mococa, Ibitinga, Bariri e Barra Bonita, sendo que a primeira receber\u00e1, pela proposta do Sindicato, um micro \u00f4nibus para transporte de doentes e as demais uma ambul\u00e2ncia cada. A empresa estar\u00e1 fazendo or\u00e7amento para a aquisi\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e informando \u00e0 procuradoria. Caso o valor n\u00e3o atinja os R$ 500 mil as partes voltar\u00e3o a conversar para o acr\u00e9scimo de mais bens a serem destinados \u00e0s cidades supracitadas. Se o valor for a maior, haver\u00e1 um redimensionamento das doa\u00e7\u00f5es. A multa por descumprimentos das obriga\u00e7\u00f5es de fazer ficou estipulada em 3.000,00 por trabalhador\u00a0 em situa\u00e7\u00e3o irregular ”<\/p>\n Em at\u00e9 120 dias, a AES Tiet\u00ea dever\u00e1 entregar \u00e0s prefeituras indicadas pelo Sindicato os bens acordados no TAC.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s dois anos de tentativas sem \u00eaxito, com reuni\u00f5es feitas com a AES Tiet\u00ca, para solucionar as quest\u00f5es relativas ao excesso de jornada , dupla fun\u00e7\u00e3o e outras pend\u00eancias, a \u00fanica alternativa foi realizar den\u00fancias (dezembro\/2013) junto ao Minist\u00e9rio Publico do Trabalho sobre as irregularidades cometidas pela empresa.<\/p>\n O MPT chegou a propor a assinatura de um TAC, mas n\u00e3o houve aceita\u00e7\u00e3o da empresa. Tamb\u00e9m sem alternativas, a procuradora ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n A Vara do Trabalho de Mococa concedeu liminar favor\u00e1vel ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, determinando que a AES Tiet\u00ea S.A., grande empresa de gera\u00e7\u00e3o de energia e operadora de usinas hidrel\u00e9tricas no interior de S\u00e3o Paulo, regularize imediatamente a jornada de trabalho dos seus empregados em todas as suas unidades.<\/p>\n Conforme mat\u00e9ria publicada no site do MTE: \u201ca empresa foi alvo de inqu\u00e9rito civil, conduzido pela procuradora Carolina Marzola Hirata Zedes, ap\u00f3s den\u00fancia do Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Energia El\u00e9trica de Campinas, que noticiava os abusos de jornada sofridos pelos trabalhadores da AES.”<\/p>\n Imediatamente, a procuradora oficiou as Ger\u00eancias Regionais do Trabalho de Araraquara, Bauru, Ribeir\u00e3o Preto e Ara\u00e7atuba para que fiscalizassem a conduta trabalhista da empresa, respectivamente, nas usinas de Ibitinga, Bariri, Barra Bonita, Mococa e Buritama.<\/p>\n No relat\u00f3rio entregue pelas Ger\u00eancias, veio a constata\u00e7\u00e3o: em todas as unidades, os trabalhadores eram submetidos a jornadas al\u00e9m do m\u00e1ximo permitido (2 horas extras), n\u00e3o usufru\u00edam do intervalo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o e descanso e n\u00e3o lhes era concedido o descanso semanal remunerado de 24 horas. Em 4 das 5 unidades fiscalizadas, n\u00e3o era respeitado o descanso de, no m\u00ednimo, 11 horas entre duas jornadas.<\/p>\n Nas unidades de Bariri e Barra Bonita, os t\u00e9cnicos de opera\u00e7\u00e3o I e II estavam em desvio de fun\u00e7\u00e3o, tendo que executar atividades inerentes apenas aos t\u00e9cnicos de opera\u00e7\u00e3o III, com aumento de responsabilidades, contudo, sem a compensa\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n \u201cConsiderando os controles de ponto apresentados (janeiro de 2012 a fevereiro de 2013), verificou-se que as ilicitudes relativas \u00e0 n\u00e3o concess\u00e3o do descanso semanal remunerado, do intervalo m\u00ednimo interjornada e a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada al\u00e9m do limite m\u00e1ximo legal, esprairam-se por todas as unidades da empresa r\u00e9\u201d, observa a procuradora.<\/p>\n Num total de 202 empregados, 27,72% deles estavam sendo submetidos a jornadas excessivas; 39,60% n\u00e3o recebiam folga semanal; e 10,39% n\u00e3o tinham respeitado o seu intervalo entre o t\u00e9rmino de uma jornada e o in\u00edcio de outra.<\/p>\n \u201cO desrespeito aos intervalos intrajornada e interjornadas, a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras al\u00e9m do limite legal e a n\u00e3o concess\u00e3o do descanso semanal remunerado s\u00e3o exemplos de que a empresa n\u00e3o respeita direitos trabalhistas sociais b\u00e1sicos que t\u00eam por escopo garantir a higidez f\u00edsica e mental dos empregados. N\u00e3o se pode olvidar que o n\u00e3o atendimento a esses preceitos pode gerar, a m\u00e9dio e longo prazo, doen\u00e7as ocupacionais graves, al\u00e9m de aumentar o risco de acidentes t\u00edpicos de trabalho\u201d, escreveu o magistrado na sua decis\u00e3o.<\/p>\n Ainda, segundo a publica\u00e7\u00e3o, no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o MPT pede a condena\u00e7\u00e3o da AES Tiet\u00ea S.A ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no montante de R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos, al\u00e9m da confirma\u00e7\u00e3o da medida liminar.<\/p>\n A decis\u00e3o do juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho determina que sejam concedidos intervalos de repouso\/alimenta\u00e7\u00e3o, descanso semanal remunerado e que a jornada de trabalho n\u00e3o ultrapasse o limite de duas horas extras di\u00e1rias.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a liminar exige que a AES Tiet\u00ea deixe de promover o desvio de fun\u00e7\u00e3o de empregados, alocando-os apenas em fun\u00e7\u00f5es para as quais foram contratados.<\/p>\n O descumprimento acarretar\u00e1 multa de R$ 10 mil por infra\u00e7\u00e3o cometida em rela\u00e7\u00e3o a cada empregado, a ser revertida a entidades filantr\u00f3picas de Mococa. O Sinergia CUT prop\u00f4s \u00e0 Procuradora que parte da multa aplicada \u00e0 empresa seja revertida aos trabalhadores impactados pela gest\u00e3o temer\u00e1ria dos Recursos Humanos da AES Tiet\u00ea\u201d. O Sindicato voltar\u00e1 a manter contato com o MPT para tentar viabilizar a referida proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manha desta sexta-feira (05 de dezembro) foi realizada a \u00faltima audi\u00eancia no MPT da 15\u00aa regi\u00e3o entre o Sindicato e a AES Tiet\u00ea, coordenada pela procuradora do Trabalho Carolina<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33850,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21017"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21017"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21017\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33850"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}