{"id":20999,"date":"2014-12-04T13:27:15","date_gmt":"2014-12-04T13:27:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=20999"},"modified":"2014-12-04T13:27:15","modified_gmt":"2014-12-04T13:27:15","slug":"cut-manifesto-em-defesa-da-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=20999","title":{"rendered":"CUT: Manifesto em defesa da aposentadoria especial"},"content":{"rendered":"

Coletivo de Sa\u00fade do Trabalhador conclama ministros do STF a rejeitarem a\u00e7\u00e3o proposta pelo INSS<\/em><\/strong><\/p>\n

\"coletivo<\/a>

Foto: Arquivo<\/p><\/div>\n

Diante da ofensiva ao direito dos trabalhadores e trabalhadoras \u00e0 aposentadoria especial, o Coletivo Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT aprovou nesta quarta (3) um manifesto endere\u00e7ado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A corte suprema retomaria ontem o julgamento de recurso extraordin\u00e1rio proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O \u00f3rg\u00e3o contesta decis\u00e3o da Primeira Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Santa Catarina, na qual o simples fornecimento de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) para trabalhadores expostos ao ru\u00eddo n\u00e3o implica na retirada de direito a contagem de tempo de servi\u00e7o especial.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux, relator da mat\u00e9ria, apresentou voto favor\u00e1vel ao recurso do INSS, mas o julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Caso os demais ministros acompanhem o parecer do relator poder\u00e1 significar um duro golpe aos trabalhadores e trabalhadoras. \u201cO resultado, com repercuss\u00e3o geral, ter\u00e1 influ\u00eancia em todos casos de exposi\u00e7\u00e3o, seja por agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos\u201d, disse M\u00e1rcio Bocchi, advogado do Sindicato dos Qu\u00edmicos do ABC.<\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o houver modula\u00e7\u00e3o – termo utilizado juridicamente para definir o espa\u00e7o temporal dos efeitos – o parecer do STF vai afetar o direito de milhares de pessoas, inclusive, em a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o em andamento\u201d, completou o advogado.<\/p>\n

Paralelo ao julgamento no STF, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58\/2014<\/a> de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto define que o fornecimento de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual, por si s\u00f3, n\u00e3o descaracteriza o trabalho em condi\u00e7\u00f5es especiais que justifiquem a concess\u00e3o de aposentadoria especial.<\/p>\n

O projeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), mas por conta de um recurso apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB\/SC), ter\u00e1 de passar pela an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado, sendo aprovado pelo Congresso e, posteriormente sancionado pela presid\u00eancia e transformado em lei, o projeto tem o poder de derrubar a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

\u201cTemos que concentrar esfor\u00e7os na aprova\u00e7\u00e3o deste projeto que envolve uma quest\u00e3o de grande relev\u00e2ncia para a classe trabalhadora\u201d, assinalou Jun\u00e9ia Martins Batista, secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT.<\/p>\n

Abaixo, a \u00edntegra do manifesto aprovado durante a reuni\u00e3o do Coletivo Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT:<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0MANIFESTO<\/strong><\/p>\n

O Coletivo Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador da Central \u00danica dos Trabalhadores, reunido nos dias 02 e 03 de Dezembro de 2014, manifesta de forma irrestrita a defesa da aposentadoria especial conforme s\u00famulas n\u00ba9 da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o – TNU e a pr\u00f3pria s\u00famula n\u00ba 289 do Tribunal Superior do Trabalho – TST que garante o direito a todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras expostos\/as ao ru\u00eddo nos ambientes laborais, independente do uso do Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

Preocupa nesse momento o julgamento do recurso extraordin\u00e1rio proposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS junto ao Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, questionando a disposi\u00e7\u00e3o da s\u00famula n\u00ba9 da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais \u2013 TNU, cujo julgamento em curso pode afetar o direito de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que entraram com recurso na justi\u00e7a requerendo o direito a aposentadoria especial por exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo nos ambientes de trabalho.<\/p>\n

Portanto, o Coletivo Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador da Central \u00danica dos Trabalhadores conclama aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a considerar que os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI s\u00e3o apenas um atenuante e n\u00e3o eliminam o ru\u00eddo presente nos ambientes de trabalho, bem como outros fatores de riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos que afetam a sa\u00fade e a qualidade de vida dos trabalhadores, haja vista que anualmente s\u00e3o registrados milhares de acidentes e doen\u00e7as do trabalho, conforme estat\u00edsticas oficiais da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Quanto ao PLS n\u00ba58\/2014 do Senador Paulo Paim aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais e que define o direito a aposentadoria especial mesmo com o uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual, esperamos que seja aprovado sem veto dos poderes Legislativo e Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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