O Sinergia CUT esclarece que, referente \u00e0 a\u00e7\u00e3o do PS Hora\/CPFL, conforme despacho do juiz da S\u00e9tima Vara do Trabalho de Campinas, a verba \u00e9 de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, n\u00e3o incidindo sobre ela Imposto de Renda. No entanto, os valores devem ser descriminados na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste de 2015.<\/p>\n
Vale lembrar que o acordo entre CPFL e Sindicato para pagamento das diferen\u00e7as de incorpora\u00e7\u00e3o dos valores do Pagamento Suplementar por Dirigir Ve\u00edculos (PS-Hora) foi homologado e o despacho publicado em maio passado. Com isso, a empresa depositou os valores no processo no dia 24 de maio.<\/p>\n
Ap\u00f3s esse procedimento, a Secretaria da Vara do Trabalho liberou os valores ao Sindicato, o que aconteceu na primeira semana de junho. Assim, os valores j\u00e1 foram depositados em conta espec\u00edfica na Caixa Econ\u00f4mica Federal, que iniciou os pagamentos para as respectivas contas correntes dos benefici\u00e1rios ativos, aposentados ou desligados.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT alerta: ainda existem v\u00e1rios benefici\u00e1rios do processo que n\u00e3o foram localizados pelo Sindicato, que continua empenhado para encontr\u00e1-los a fim de que recebam a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As verbas referentes a esse pessoal ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo. Se n\u00e3o houver procura, esse dinheiro ser\u00e1 devolvido ao processo.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Em 2001, a CPFL, utilizando-se da \u201cLei de G\u00e9rson\u201d, incorporou o PS de Hora dirigida com a seguinte l\u00f3gica: calculou o que o trabalhador havia realizando durante o ano e utilizou o coeficiente divisor por 12. Essa pr\u00e1tica trouxe grandes preju\u00edzos aos trabalhadores, pois, no ano que ela utilizou os c\u00e1lculos, alguns trabalhadores haviam dirigido ve\u00edculos por menos de 12 meses, e ao dividir por 12, a m\u00e9dia incorporada ficou abaixo da m\u00e9dia real.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o Sindicato entrou com a\u00e7\u00e3o judicial pleiteando a divis\u00e3o correta e, em 2007, o TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o modificou decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia e julgou procedente a a\u00e7\u00e3o interposta pelo Sindicato para pleitear as diferen\u00e7as salariais relativas \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o pela supress\u00e3o do PS-Hora.<\/p>\n Para relembrar: a decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia n\u00e3o havia favorecido os trabalhadores, o Sinergia CUT interp\u00f4s Recurso Ordin\u00e1rio e o Tribunal determinou, ent\u00e3o, que o c\u00e1lculo fosse feito pela m\u00e9dia aritm\u00e9tica mensal. Reconhecido isso o processo voltou para c\u00e1lculo. O Juiz da 7\u00aa Vara determinou per\u00edcia.<\/p>\n No final de 2013, o Sindicato foi contatado pelo escrit\u00f3rio de advocacia contratado pela empresa a fim de que pud\u00e9ssemos estabelecer um acordo para encerramento do referido processo e ap\u00f3s diversas reuni\u00f5es foram calculados os valores devidos, e corrigidos at\u00e9 a data de hoje.<\/p>\n A liquida\u00e7\u00e3o, no entanto, seguindo o rito do processo, poderia levar mais alguns anos. Dessa forma, no processo de negocia\u00e7\u00e3o, ficou estabelecido que caso houvesse um acordo que n\u00e3o prejudicasse os trabalhadores, o pagamento dessas indeniza\u00e7\u00f5es seria feito entre a \u00faltima semana de mar\u00e7o e a primeira semana de abril. Com isso, a proposta foi de quita\u00e7\u00e3o com 75% do valor total.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sinergia CUT esclarece que, referente \u00e0 a\u00e7\u00e3o do PS Hora\/CPFL, conforme despacho do juiz da S\u00e9tima Vara do Trabalho de Campinas, a verba \u00e9 de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, n\u00e3o incidindo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20965"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20965"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20965\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}