{"id":20931,"date":"2014-11-14T16:02:37","date_gmt":"2014-11-14T16:02:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=20931"},"modified":"2014-11-14T16:02:37","modified_gmt":"2014-11-14T16:02:37","slug":"novidades-sobre-a-acao-de-periculosidade-da-cesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=20931","title":{"rendered":"Novidades sobre a A\u00e7\u00e3o de Periculosidade da CESP"},"content":{"rendered":"

Audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em 17 de mar\u00e7o de 2015.<\/strong><\/p>\n

Aqueles que n\u00e3o estiverem contemplados pelos c\u00e1lculos ainda poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no processo, pois o Sindicato defende que todos os trabalhadores que recebiam adicional de periculosidade na CESP no per\u00edodo entre dezembro de 1989 e dezembro de 2005 e s\u00e3o representados pelo Sindicato t\u00eam direito ao pagamento das referidas diferen\u00e7as.
\n<\/strong><\/em><\/p>\n

O Sindicato realiza assembleias informativas com os trabalhadores ativos e nas Macros Regi\u00f5es com os trabalhadores aposentados para tratar sobre os novos acontecimentos referente \u00e0 a\u00e7\u00e3o da periculosidade da CESP.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo (STIEEC) Sinergia CUT em 02\/12\/1994, na \u00e9poca, foi in\u00e9dita na Justi\u00e7a do Trabalho, pleiteando a condena\u00e7\u00e3o da CESP e as empresas resultantes da cis\u00e3o (CTEEP, AES TIET\u00ca, ELEKTRO e DUKE ENERGY) no pagamento das diferen\u00e7as do adicional de periculosidade.<\/p>\n

Isto porque, naquela ocasi\u00e3o, a empresa pagava o referido adicional incidente apenas sobre o sal\u00e1rio-base. O Sindicato, orientado pela \u00c1rea Jur\u00eddica, defendia que para os eletricit\u00e1rios o adicional de periculosidade deveria ser pago sobre todas as verbas de natureza salarial, incluindo ATS, horas-extras, pagamento suplementar, adicional de turno, adicional noturno, etc.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o percorreu todas as inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio, tendo, finalmente, sido julgada favor\u00e1vel ao Sindicato, condenando a CESP e as empresas resultantes da cis\u00e3o ao pagamento das diferen\u00e7as do adicional de periculosidade, com efeito retroativo a 02\/12\/1989.<\/p>\n

Novos acontecimentos<\/strong><\/p>\n

Essa entidade sindical apresentou impugna\u00e7\u00f5es dos c\u00e1lculos, e as empresas tamb\u00e9m o fizeram. O processo voltou para o perito que CONCORDOU SOMENTE COM ALGUMAS DAS ALEGA\u00c7\u00d5ES DO STIEEC, ou seja, a quest\u00e3o dos juros de 1%, que havia calculado indevidamente com 0,5%, e incluiu no c\u00e1lculo alguns trabalhadores que estavam nas listas do processo mas que a CESP havia alegado que n\u00e3o recebiam adicional de periculosidade.<\/p>\n

Referida resposta do perito ficou aberta no site do TRT porque foi protocolada por meio eletr\u00f4nico, mas ainda n\u00e3o passou pela ju\u00edza que dever\u00e1 decidir quem est\u00e1 correto e homologar o c\u00e1lculo apresentado ou mandar fazer outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Importante destacar que o perito n\u00e3o acatou nenhum argumento da CESP e ainda, informou que n\u00e3o fez o c\u00e1lculo da FUNDA\u00c7\u00c3O CESP porque a empresa n\u00e3o ofereceu par\u00e2metros para isso. Na impugna\u00e7\u00e3o, o Sindicato destacou que o referido c\u00e1lculo deve ser feito.<\/p>\n

C\u00e1lculos apresentados pela segunda vez tamb\u00e9m podem n\u00e3o ser os definitivos<\/strong><\/p>\n

Mais um passo importante para o deslinde do processo est\u00e1 sendo conclu\u00eddo que \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o dos valores e a inclus\u00e3o dos trabalhadores que provaram receber o adicional de periculosidade e a empresa havia afirmado que os mesmos n\u00e3o recebiam, mas ainda n\u00e3o significa que estes c\u00e1lculos s\u00e3o os definitivos e nem que os mesmos est\u00e3o corretos.<\/p>\n

Atente-se que a Ju\u00edza nem mesmo analisou a resposta do perito e\/ou as impugna\u00e7\u00f5es das partes. Portanto, os c\u00e1lculos apresentados pelo perito n\u00e3o s\u00e3o os definitivos e N\u00c3O FORAM HOMOLOGADOS pela Ju\u00edza. Mesmo ap\u00f3s homologados, as partes poder\u00e3o a seu devido tempo, discordar e recorrer para que o TRT corrija eventuais erros.<\/p>\n

AUDI\u00caNCIA EM 2015<\/strong><\/p>\n

Por isso, desde o despacho anterior, a ju\u00edza marcou uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o para o final deste ano (10\/12), mas esta audi\u00eancia foi adiada para 17 de mar\u00e7o de 2015. O objetivo \u00e9 verificar a possibilidade de um acordo, caso seja poss\u00edvel o mesmo, ser\u00e1 homologado pela Justi\u00e7a, agilizando assim o final deste processo.<\/p>\n

RELEMBRANDO DE NOVO: Como fica a situa\u00e7\u00e3o de quem tem direito e n\u00e3o est\u00e1 contemplado pelos c\u00e1lculos do Perito<\/strong><\/p>\n

Por outro lado, ainda tramita no TST a discuss\u00e3o a respeito dos trabalhadores que ser\u00e3o contemplados no processo, conforme mencionado acima. Ou seja, aqueles que n\u00e3o estiverem contemplados pelos c\u00e1lculos ainda poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no processo, pois o Sindicato defende que todos os trabalhadores que recebiam adicional de periculosidade na CESP no per\u00edodo entre dezembro de 1989 e dezembro de 2005 e s\u00e3o representados pelo Sindicato t\u00eam direito ao pagamento das referidas diferen\u00e7as independentemente de terem constado na lista da CESP ou do Sindicato, porque a entidade sindical representa todos os trabalhadores em sua base territorial.<\/p>\n

Por outro lado o Sindicato, em todo este per\u00edodo de atendimento e recadastramento, recolheu dados destes trabalhadores que n\u00e3o est\u00e3o nas listas do processo e est\u00e1 em contato com a CESP para negociar um poss\u00edvel acordo neste processo incluindo todos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n

O Sindicato ir\u00e1 analisar a resposta do perito e com todos os dados que recolheu dos trabalhadores, apresentar, quando for determinado, novas impugna\u00e7\u00f5es e\/ou recursos. Por enquanto nada mudou, a n\u00e3o ser que os valores foram corrigidos pelo perito.<\/p>\n

\u00c9 importante enfatizar, outra vez, que os referidos c\u00e1lculos N\u00c3O S\u00c3O DEFINITIVOS e podem ser alterados tanto para mais quanto para menos, e ainda, que se o trabalhador n\u00e3o constar na lista n\u00e3o significa que n\u00e3o tem mais jeito uma vez que, ainda existe recurso pendente no TST para incluir todos os trabalhadores que no per\u00edodo de abrang\u00eancia do processo eram empregados da CESP, recebiam adicional periculosidade e eram representados pelo Sindicato.<\/p>\n

Os trabalhadores devem ser alertados sobre pessoas mal intencionadas que, sabendo que eles possuem valores a receber, se ofere\u00e7am para “AGILIZAR” o processo. Isto n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, porque al\u00e9m de n\u00e3o agilizar nada causar\u00e1 mais atrasos ainda no seu andamento, muitas vezes com pedidos descabidos.<\/p>\n

Ressaltamos que foi o Sindicato quem promoveu e sempre cuidou desta a\u00e7\u00e3o para garantir que todos os que fazem jus ao pagamento recebam os valores que s\u00e3o devidos de forma correta e justa.<\/p>\n

O Jur\u00eddico do Sindicato est\u00e1 acompanhando todo o processo e qualquer nova determina\u00e7\u00e3o ou ocorr\u00eancia nos autos ser\u00e1 informada aos trabalhadores. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o caso e ainda a lista do perito podem ser obtidas clicando aqui.<\/a><\/p>\n

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