O fato de o trabalhador utilizar equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI), que reduz os efeitos nocivos de um agente insalubre, elimina o reconhecimento da atividade especial, para fins de concess\u00e3o de aposentadoria especial? Para o Sinergia CUT n\u00e3o.<\/p>\n
Mas, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu in\u00edcio ao julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE 664335), em que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pede que n\u00e3o seja concedida a aposentadoria especial nos casos em que o trabalhador tiver feito uso de EPI e esse equipamento for informado no Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) pela empresa como eficaz.<\/p>\n
O STF reconheceu a exist\u00eancia de Repercuss\u00e3o Geral dessa quest\u00e3o, sendo que o tema recebeu o n\u00ba 555. O julgamento desse recurso servir\u00e1 de par\u00e2metro para todos os tribunais brasileiros.<\/p>\n
Para sensibilizar os ministros do STF, o Sinergia CUT pede para que os eletricit\u00e1rios assinem a peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica eletr\u00f4nica \u201cPela Justi\u00e7a Social Previdenci\u00e1ria nos casos da Desaposenta\u00e7\u00e3o (RE 661256 tema 503) e Reconhecimento de Atividade Especial mesmo com uso de EPI (RE 664335 tema 555) no STF\u201d –\u00a0 www.peticaopublica.com.br\/psign.aspx?pi=previdenciaristas.<\/p>\n
Para assinar essa peti\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, basta apenas preencher os campos dispon\u00edveis com seus dados ou o usu\u00e1rio entrar com o seu login do Facebook e clicar no bot\u00e3o “Assinar Abaixo-Assinado”.<\/p>\n
O Sinergia CUT defende que o EPI n\u00e3o \u00e9 eficaz para neutralizar completamente o agente de risco eletricidade ao qual o trabalhador \u00e9 submetido, visando apenas dar maior conforto para a realiza\u00e7\u00e3o da sua atividade, bem como, para a concess\u00e3o da aposentadoria especial n\u00e3o \u00e9 preciso comprovar a perda da capacidade laboral, bastando a mera possibilidade de ocorr\u00eancia.<\/p>\n
O eventual reconhecimento de que o fornecimento de EPIs descaracteriza o tempo de servi\u00e7o para efeitos de contagem especial acabar\u00e1 por suprimir a aposentadoria especial do ordenamento jur\u00eddico brasileiro.
\nChegou a hora dos eletricit\u00e1rios se unirem para garantir que os direitos dos trabalhadores da \u00e1rea de risco do Brasil, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sejam respeitados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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