{"id":19865,"date":"2014-06-16T14:32:38","date_gmt":"2014-06-16T14:32:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=19865"},"modified":"2014-06-16T14:32:38","modified_gmt":"2014-06-16T14:32:38","slug":"dicas-do-juridico-aposentadoria-especialacoes-judiciais-e-desaposentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=19865","title":{"rendered":"Dicas do Jur\u00eddico: Aposentadoria especial\/A\u00e7\u00f5es judiciais e Desaposenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

APOSENTADORIA ESPECIAL \u2013 A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS<\/strong>
\n Sindicato tem conseguido sucessos em diversas a\u00e7\u00f5es individuais<\/em><\/strong><\/p>\n

O Departamento Jur\u00eddico do Sindicato prop\u00f5e, desde 2010,\u00a0 a\u00e7\u00e3o judicial Individual de aposentadoria especial para trabalhadores do setor el\u00e9trico que atuam expostos\u00a0 \u00e0 eletricidade superior a 250 volts, de forma habitual e permanente, em per\u00edodo\u00a0 posterior a data de 05\/03\/1997. Como j\u00e1 \u00e9 sabido, o Decreto 2.172\/97 retirou a eletricidade do anexo da Previd\u00eancia para efeito de aposentadoria especial, por\u00e9m os trabalhadores t\u00eam conseguido na justi\u00e7a o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

S\u00e3o dezenas de a\u00e7\u00f5es propostas pelo Sindicato com sucesso, inclusive com segurado j\u00e1 recebendo a convers\u00e3o\/concess\u00e3o atualizada para aposentadoria especial em fase de tutela antecipada ou finaliza\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

O interessado em propor este tipo de a\u00e7\u00e3o, requerendo a sua aposentadoria concess\u00e3o\/convers\u00e3o como especial, deve entrar em contato com o Jur\u00eddico do Sindicato pelo telefone (19) 3739.4604<\/strong> e agendar hor\u00e1rio para verifica\u00e7\u00e3o dos documentos para a entrada da a\u00e7\u00e3o. Caso prefira, procure o dirigente sindical mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n

DESAPOSENTA\u00c7\u00c3O
\n Sindicato entrar\u00e1 com a\u00e7\u00e3o para interessados<\/em><\/strong><\/p>\n

O Departamento Jur\u00eddico do Sindicato informa que est\u00e1 recebendo a documenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores interessados em entrar com a\u00e7\u00e3o judicial de desaposenta\u00e7\u00e3o, ou seja, ren\u00fancia da atual aposentadoria para pleitear outra mais vantajosa, isto somente depois de efetuados os c\u00e1lculos e comprovado a vantagem. Nem sempre haver\u00e1 vantagem para o segurado, pois cada caso \u00e9 um caso e precisa ser calculado individualmente.<\/p>\n

A desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que tem por objetivo fazer com que o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para o INSS tenha o direito de reverter todas as contribui\u00e7\u00f5es pagas depois de aposentado para aumentar o benef\u00edcio recebido.<\/p>\n

Desaposentar significa requerer uma nova aposentadoria<\/strong>, ou seja, optar por um benef\u00edcio melhor, mais ben\u00e9fico, em troca do benef\u00edcio original, com o aproveitamento de contribui\u00e7\u00f5es posteriores \u00e0 aposentadoria inicial, ou ent\u00e3o com a op\u00e7\u00e3o por um tipo de aposentadoria mais ben\u00e9fico do que o outro.<\/p>\n

Esse direito j\u00e1 se encontra pacificado pelos Tribunais Superiores, bem como estes mesmos tribunais j\u00e1 reconheceram que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a devolu\u00e7\u00e3o de quaisquer quantias recebidas a t\u00edtulo do benef\u00edcio original; e que tamb\u00e9m o benef\u00edcio original deve continuar a ser pago normalmente enquanto a a\u00e7\u00e3o de desaposenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 julgada.<\/p>\n

At\u00e9 que o Congresso Nacional decida sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o legal da desaposentadoria \u2013 o que ainda deve demorar bastante-, a Justi\u00e7a continuar\u00e1 sendo o \u00fanico caminho dos aposentados que quiserem renunciar ao benef\u00edcio para em seguida obt\u00ea-lo de novo, em valor mais alto.<\/p>\n

O interessado em propor este tipo de a\u00e7\u00e3o, requerendo a desaposenta\u00e7\u00e3o, deve entrar em contato com o Jur\u00eddico do Sindicato pelo telefone (19) 3739.4604<\/strong> e agendar hor\u00e1rio para verifica\u00e7\u00e3o dos documentos e a viabilidade para a entrada da a\u00e7\u00e3o. Caso prefira, procure o dirigente sindical mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

APOSENTADORIA ESPECIAL \u2013 A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS Sindicato tem conseguido sucessos em diversas a\u00e7\u00f5es individuais O Departamento Jur\u00eddico do Sindicato prop\u00f5e, desde 2010,\u00a0 a\u00e7\u00e3o judicial Individual de aposentadoria especial para trabalhadores do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19865"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19865"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19865\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}