{"id":19564,"date":"2014-05-22T14:52:54","date_gmt":"2014-05-22T14:52:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=19564"},"modified":"2014-05-22T14:52:54","modified_gmt":"2014-05-22T14:52:54","slug":"impedir-terceirizacao-ilegal-esta-nas-maos-do-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=19564","title":{"rendered":"Impedir terceiriza\u00e7\u00e3o ilegal est\u00e1 nas m\u00e3os do Supremo"},"content":{"rendered":"

CUT exige que Tribunal Federal n\u00e3o ceda \u00e0 press\u00e3o dos empres\u00e1rios e respeite os direitos trabalhistas<\/strong><\/p>\n

Depois de perder uma batalha no Congresso Nacional e enfrentar a rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empres\u00e1rios recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra para todas as atividades da economia brasileira. \u00c9 mais uma estrat\u00e9gia de guerrilha dos que n\u00e3o poupam esfor\u00e7os para tirar direitos da classe trabalhadora.<\/p>\n

O STF anunciou essa semana que vai julgar se a terceiriza\u00e7\u00e3o e a S\u00famula 331, que trata dessa forma de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra em atividades fim (onde atualmente \u00e9 proibida) e meio, pode ou n\u00e3o ser feita no Brasil. Ou seja, o STF vai decidir se \u00e9 legal ou ilegal precarizar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no Pa\u00eds.<\/p>\n

O tema, muito debatido no Tribunal do Trabalho, bateu \u00e0s portas do Supremo por conta de um recurso da empresa Celulose Nipo Brasileira contra decis\u00e3o da JT que a condenou por terceiriza\u00e7\u00e3o ilegal. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT),\u00a0 a companhia terceirizava funcion\u00e1rios de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. Como essa \u00e9 sua principal atividade, o ato caracteriza, argumentou o MPT, terceiriza\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n

Ao tratar deste recurso, os ministros do Supremo reconheceram a chamada \u2018repercuss\u00e3o geral\u2019.\u00a0 Isso significa que, ao julgar o caso, a corte definir\u00e1 se essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida ou n\u00e3o em nosso pa\u00eds. Enquanto o STF n\u00e3o julgar, os recursos sobre esse mesmo tema ficar\u00e3o pendentes de solu\u00e7\u00e3o definitiva – n\u00e3o podem ser julgados -, aprofundando a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es do trabalho.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do TST n\u00f3s j\u00e1 conhecemos. A maioria dos magistrados j\u00e1 se posicionou contra a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades da economia. Para os ju\u00edzes do trabalho, \u00e9 aceit\u00e1vel a normatiza\u00e7\u00e3o do tema desde que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o sejam precarizadas. Para alguns deles, permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o generalizada, como prev\u00ea o projeto de Lei n\u00ba 4330 que est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional, abriria possibilidade at\u00e9 mesmo empreendimentos sem trabalhadores, com todas as atividades terceirizadas, onde todos prestam servi\u00e7o como pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

O que podemos esperar dos ministros do STF que durante todos os meses em que a CUT se mobilizou e fez dezenas de manifesta\u00e7\u00f5es para impedir a aprova\u00e7\u00e3o do 4330, n\u00e3o se posicionou?<\/p>\n

A CUT continua mobilizada contra todas as formas de precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es do trabalho e assim vai atuar perante o STF, na certeza de que o Supremo n\u00e3o contribua para aprofundar as desigualdades sociais e a retirada de direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Clique aqui e veja mat\u00e9ria no site da CUT<\/a><\/p>\n

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