A Diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) aprovou ontem (01\/04), durante Reuni\u00e3o P\u00fablica, a regulamenta\u00e7\u00e3o das modalidades de pr\u00e9-pagamento e p\u00f3s-pagamento eletr\u00f4nico de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
O assunto ficou em audi\u00eancia p\u00fablica no per\u00edodo de 28\/06\/2012 a 25\/09\/2012, com reuni\u00f5es presenciais em 10 capitais. Foram recebidas cerca de 1.200 manifesta\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es de consumidores, distribuidoras de energia el\u00e9trica, \u00f3rg\u00e3os e entidades de defesa do consumidor e demais setores da sociedade. Al\u00e9m da audi\u00eancia, a ANEEL promoveu o Semin\u00e1rio Internacional de Pr\u00e9-pagamento e realizou visita t\u00e9cnica a Mau\u00e9s (AM) para atestar a ado\u00e7\u00e3o da modalidade em comunidades isoladas.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, a ades\u00e3o do consumidor ao modelo de pr\u00e9-pagamento \u00e9 volunt\u00e1ria e sem \u00f4nus. Al\u00e9m disso, depende de uma decis\u00e3o da distribuidora em oferecer a modalidade em sua \u00e1rea de concess\u00e3o.<\/p>\n
O sistema funcionar\u00e1 da seguinte forma: o consumidor recebe um cr\u00e9dito inicial de 20 kWh, a ser quitado na compra subsequente. Posteriormente, poder\u00e1 comprar novos cr\u00e9ditos quando quiser e quantas vezes desejar, sendo 5 kWh o montante m\u00ednimo de compra. A venda depender\u00e1 da estrat\u00e9gia que a distribuidora adotar, o que pode ocorrer por meio de agentes credenciados pela distribuidora ou, inclusive, pela internet. A tarifa do pr\u00e9-pagamento ser\u00e1 igual \u00e0 do p\u00f3s-pago. No entanto, a distribuidora poder\u00e1 conceder descontos por sua conta e risco para incentivar os consumidores a aderirem \u00e0 novidade.<\/p>\n
No pr\u00e9-pagamento, a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao esgotamento dos cr\u00e9ditos ocorrer\u00e1 por meio de alarmes visual e sonoro dispon\u00edveis no interior da unidade consumidora, a fim de que haja tempo h\u00e1bil para providenciar uma nova recarga.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, quando houver o esgotamento dos cr\u00e9ditos, o consumidor poder\u00e1 solicitar \u00e0 distribuidora um cr\u00e9dito de emerg\u00eancia de 20 kWh, que dever\u00e1 ser disponibilizado em qualquer dia da semana e hor\u00e1rio, sendo pago pelo consumidor na primeira compra subsequente.<\/p>\n
O retorno ao modelo convencional poder\u00e1 ser solicitado a qualquer tempo e o pedido deve ser atendido em no m\u00e1ximo 30 dias.<\/p>\n
Dentre os principais benef\u00edcios do regulamento para os consumidores est\u00e3o a melhoria do gerenciamento do consumo de energia; maior transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos gastos di\u00e1rios por meio de informa\u00e7\u00f5es em tempo real; flexibilidade na aquisi\u00e7\u00e3o e no pagamento da energia; elimina\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de multas, juros de mora e taxas de religa\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s distribuidoras, espera-se a redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais; a diminui\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia e a melhoria do relacionamento entre a empresa e seus consumidores, ao se evitar erros de leitura, faturamentos por estimativa, cortes indevidos e problemas de religa\u00e7\u00e3o fora do prazo.<\/p>\n
Al\u00e9m do pr\u00e9-pagamento, a Ag\u00eancia regulamentou o p\u00f3s-pagamento eletr\u00f4nico, modalidade em que o medidor informa o fechamento do ciclo de faturamento. De posse dessa informa\u00e7\u00e3o (armazenada geralmente em cart\u00e3o magn\u00e9tico), o consumidor deve se dirigir ao posto da distribuidora e realizar o pagamento da energia consumida na data de vencimento escolhida. Em seguida, o cart\u00e3o magn\u00e9tico deve ser reinserido no medidor de modo a registrar o pagamento efetuado.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da modalidade de pr\u00e9-pagamento pela Ag\u00eancia por si s\u00f3 n\u00e3o garante a sua aplica\u00e7\u00e3o plena, j\u00e1 que existem outros aspectos alheios \u00e0 compet\u00eancia da ANEEL que devem ser solucionados. O primeiro deles refere-se \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do regulamento t\u00e9cnico metrol\u00f3gico para medidores de pr\u00e9-pagamento e a posterior certifica\u00e7\u00e3o dos medidores pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.<\/p>\n