Diferentemente de 2013, este ano faz-se necess\u00e1rio entrar novamente com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para tentar barrar o desconto do imposto sindical. O Sindicato, a exemplo dos anos anteriores e exercendo a liberdade e autonomia na pr\u00e1tica, entrou, no \u00faltimo dia 04, com a\u00e7\u00e3o judicial contra o desconto do famigerado imposto sindical.<\/p>\n
Em 2013, a Justi\u00e7a reconheceu o pedido do Sindicato feito em 2012 e ampliou para os anos subsequentes o n\u00e3o desconto do imposto sindical. Os trabalhadores das empresas na base do Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas (Stieec) n\u00e3o tiveram um dia de sua jornada de trabalho descontado a t\u00edtulo de Imposto Sindical. Tudo por conta da decis\u00e3o judicial proferida em 2012 pelo juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Campinas.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de 2012 refletiu em 2013<\/strong><\/p>\n O juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, concedeu liminar que proibiu, em 2012, a cobran\u00e7a de imposto sindical de cerca de 20 mil trabalhadores de 69 empresas do setor de energia no interior do Estado de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o ocorreu dois dias antes de a CUT lan\u00e7ar campanha nacional e plebiscito contra o imposto, que \u00e9 defendido pelas outras cinco centrais e pelos sindicatos de empres\u00e1rios.<\/p>\n O magistrado descreveu na decis\u00e3o que o imposto “refor\u00e7a um padr\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o sindical completamente dependente do Estado”. Ele determinou multa de R$ 500 por funcion\u00e1rio que sofresse a cobran\u00e7a do imposto, que equivale a um dia de trabalho por ano, descontado da folha. “A realidade demonstra a cont\u00ednua cria\u00e7\u00e3o dos chamados “sindicatos de carimbo”, cujo objetivo \u00e9, essencialmente, obter a parcela da contribui\u00e7\u00e3o, sem que tenham qualquer representatividade junto \u00e0 categoria”, afirmou Dias.<\/p>\n Luta e vit\u00f3ria<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante trazer \u00e0 mem\u00f3ria a hist\u00f3ria dessa luta, j\u00e1 que o Stieec foi o primeiro sindicato brasileiro a abolir a cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n De 1989 a 1990, o Sindicato devolveu os 60% (percentual destinado \u00e0 entidade) do Imposto Sindical aos sindicalizados. O m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es com liminares concedidas entre 1991 a As a\u00e7\u00f5es de 1995 a 2004 foram julgadas na 7\u00aa Vara do Trabalho em Campinas, onde o juiz decidiu pela legalidade da cobran\u00e7a do imposto, por\u00e9m n\u00e3o deveria ter cobran\u00e7a do imposto retroativo.<\/p>\n As senten\u00e7as referentes a 2005 e 2006 foram deferidas pela legalidade da cobran\u00e7a do imposto. O Sindicato entrou com recurso no TRT referente \u00e0 decis\u00e3o do juiz. Tal recurso j\u00e1 foi julgado e manteve a decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n Nos anos de 2009 a 2011, a exemplo dos anteriores, o Sindicato entrou com pedido de liminar que foi novamente indeferido. Depois, veio a a\u00e7\u00e3o de 2012, que concedeu o pedido de n\u00e3o desconto e estendeu para 2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diferentemente de 2013, este ano faz-se necess\u00e1rio entrar novamente com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para tentar barrar o desconto do imposto sindical. O Sindicato, a exemplo dos anos anteriores e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33730,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18543"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18543"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18543\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n 1994 foi julgado na Justi\u00e7a comum e as senten\u00e7as determinaram a n\u00e3o cobran\u00e7a do imposto sindical. Portanto, o pedido do Sindicato era leg\u00edtimo.<\/p>\n