![\"\"](\"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/pagina-CUT_DF.jpg\" "\\"pagina")
<\/a>Reprodu\u00e7\u00e3o do site da CUT DF<\/p><\/div>\n
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\u00c9 imensur\u00e1vel, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego – MTE, o n\u00famero de pessoas que s\u00e3o contratadas para executar atividades de per\u00edodo inferior a 15 dias e, portanto, sem regulamenta\u00e7\u00e3o. Para dar fim \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es diretas com o empregador e torn\u00e1-las legais, o MTE apresentou anteprojeto que institui o contrato de trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o. O texto foi discutido pela primeira vez com trabalhadores e empres\u00e1rios no \u00faltimo dia 14, mas n\u00e3o \u00e9 aceito pela CUT e demais centrais sindicais que comp\u00f5em a bancada dos trabalhadores do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho – CRT do MTE. Em reuni\u00e3o com os representantes dos trabalhadores na tarde dessa quinta-feira (23), o governo afirmou que n\u00e3o se op\u00f5e a dar continuidade ao debate sobre o anteprojeto e sinalizou que poder\u00e1 apresentar novo texto para discuss\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a bancada dos trabalhadores, o anteprojeto apresentado pelo governo n\u00e3o especifica objetivamente para quem o contrato de curta dura\u00e7\u00e3o se aplica e como se aplica, n\u00e3o penaliza de forma suficiente as empresas que fraudarem o contrato, entre outras discord\u00e2ncias. “A proposta, como est\u00e1, n\u00e3o serve de par\u00e2metro para avan\u00e7ar sobre o contrato de trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o queiramos discutir o tema. Entretanto, precisa-se levantar mais informa\u00e7\u00f5es quantitativas e qualitativas para avan\u00e7ar nesta discuss\u00e3o, com a constitui\u00e7\u00e3o, por exemplo, de um grupo t\u00e9cnico de trabalho”, prop\u00f4s o secret\u00e1rio adjuntos de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, Pedro Armengol.<\/p>\n
“Se a lei (de contrato de trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o) n\u00e3o estabelecer muito objetivamente em quais setores e atividades ela se aplica, com quais caracter\u00edsticas, o risco \u00e9 de ela ser utilizada em substitui\u00e7\u00e3o a outras modalidades de contrato de trabalho. Ent\u00e3o, como \u00e9 uma lei que pretende simplificar a contrata\u00e7\u00e3o, pois o per\u00edodo de trabalho \u00e9 pequeno, de curta dura\u00e7\u00e3o, se ela n\u00e3o estabelecer limites muito objetivos, pode acontecer de ela ser utilizada de forma a fraudar os contratos que garantem mais direitos aos trabalhadores”, explica o assessor jur\u00eddico da CUT, Eymar Louguercio. Para estudar melhor o texto do anteprojeto, a bancada dos trabalhadores solicitou que a reuni\u00e3o com governo e a bancada dos empregadores fosse transferida do dia 6 para o dia 11 de fevereiro. A solicita\u00e7\u00e3o foi aceita pelo governo mas s\u00f3 ser\u00e1 concretizada com o aval da bancada dos empregadores, que se re\u00fane com os representantes do MTE no pr\u00f3ximo dia 29.<\/p>\n
De acordo com o anteprojeto, o contrato de trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder 14 dias corridos e nem ultrapassar, em 12 meses, 60 dias. O c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias, os valores retroativos \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o natalina, f\u00e9rias e repouso semanal dever\u00e3o ser calculados proporcionalmente aos dias trabalhados; al\u00e9m de serem obrigat\u00f3rias as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social e aos FGTS.<\/p>\n
Uma das preocupa\u00e7\u00f5es da bancada dos trabalhadores era de que o governo quisesse acelerar o processo de negocia\u00e7\u00e3o quanto ao contrato de trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o para sanar as necessidades de servi\u00e7o demandadas pela Copa do Mundo, programada para junho deste ano, o que comprometeria o constru\u00e7\u00e3o de instrumentos eficazes, dada a complexidade do assunto e a necessidade de estudos mais aprofundados.. “O que queremos \u00e9 construir um instrumento para trazer mais trabalhadores para a legalidade”, disse o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo, durante a reuni\u00e3o com a bancada dos trabalhadores, nessa quinta-feira (23).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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