O Sinergia CUT denunciou, em dezembro de 2011, irregularidades cometidas pela AES Tiet\u00ea no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), ap\u00f3s anos de tentativa de solucionar os problemas sem \u00eaxito. Entre as den\u00fancias est\u00e3o excesso de jornada , dupla fun\u00e7\u00e3o e outras pend\u00eancias. Elas se transformaram em inqu\u00e9rito civil. O resultado disso \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o, no m\u00eas passado, do juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho, da Vara do Trabalho de Mococa, para que a empresa regularize a jornada de trabalho em todas as suas unidades por meio de liminar.<\/p>\n
Com isso, ficam concedidos intervalos de repouso\/alimenta\u00e7\u00e3o, descanso semanal remunerado e que a jornada de trabalho n\u00e3o ultrapasse o limite de duas horas extras di\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a liminar exige que a AES Tiet\u00ea deixe de promover o desvio de fun\u00e7\u00e3o de empregados, alocando-os apenas em fun\u00e7\u00f5es para as quais foram contratados.<\/p>\n
O descumprimento acarretar\u00e1 multa de R$ 10 mil por infra\u00e7\u00e3o cometida em rela\u00e7\u00e3o a cada empregado, a ser revertida a entidades filantr\u00f3picas de Mococa. No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o MPT pede a condena\u00e7\u00e3o da AES Tiet\u00ea S.A ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no montante de R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos, al\u00e9m da confirma\u00e7\u00e3o da medida liminar.<\/p>\n
O Sinergia CUT prop\u00f4s \u00e0 Procuradora que parte da multa aplicada \u00e0 empresa seja revertida aos trabalhadores impactados. O Sindicato voltar\u00e1 a manter contato com o MPT para tentar viabilizar a referida proposta.<\/p>\n
\u201cO desrespeito aos intervalos intrajornada e interjornadas, a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras al\u00e9m do limite legal e a n\u00e3o concess\u00e3o do descanso semanal remunerado s\u00e3o exemplos de que a empresa n\u00e3o respeita direitos trabalhistas sociais b\u00e1sicos que t\u00eam por escopo garantir a higidez f\u00edsica e mental dos empregados. N\u00e3o se pode olvidar que o n\u00e3o atendimento a esses preceitos pode gerar, a m\u00e9dio e longo prazo, doen\u00e7as ocupacionais graves, al\u00e9m de aumentar o risco de acidentes t\u00edpicos de trabalho\u201d, escreveu o magistrado na sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n O MPT chegou a propor a assinatura de uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta), mas n\u00e3o houve aceita\u00e7\u00e3o da empresa. Tamb\u00e9m sem alternativas, a Procuradora ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. A Vara do Trabalho de Mococa concedeu liminar favor\u00e1vel ao MPT, determinando que a empresa AES Tiet\u00ea S.A., grande empresa de gera\u00e7\u00e3o de energia e operadora de usinas hidrel\u00e9tricas no interior de S\u00e3o Paulo, regularize imediatamente a jornada de trabalho dos seus empregados em todas as suas unidades.<\/p>\n Conforme mat\u00e9ria publicada no site: \u201ca empresa foi alvo de inqu\u00e9rito civil, conduzido pela procuradora Carolina Marzola Hirata Zedes, ap\u00f3s den\u00fancia do Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Energia El\u00e9trica de Campinas, que noticiava os abusos de jornada sofridos pelos trabalhadores da AES.\u201d<\/p>\n Imediatamente, a procuradora oficiou as Ger\u00eancias Regionais do Trabalho de Araraquara, Bauru, Ribeir\u00e3o Preto e Ara\u00e7atuba para que fiscalizassem a conduta trabalhista da empresa, respectivamente, nas usinas de Ibitinga, Bariri, Barra Bonita, Mococa e Buritama.<\/p>\n No relat\u00f3rio entregue pelas Ger\u00eancias, veio a constata\u00e7\u00e3o: em todas as unidades, os trabalhadores eram submetidos a jornadas al\u00e9m do m\u00e1ximo permitido (2 horas extras), n\u00e3o usufru\u00edam do intervalo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o e descanso e n\u00e3o lhes era concedido o descanso semanal remunerado de 24 horas. Em 4 das 5 unidades fiscalizadas, n\u00e3o era respeitado o descanso de, no m\u00ednimo, 11 horas entre duas jornadas.<\/p>\n Nas unidades de Bariri e Barra Bonita, os t\u00e9cnicos de opera\u00e7\u00e3o I e II estavam em desvio de fun\u00e7\u00e3o, tendo que executar atividades inerentes apenas aos t\u00e9cnicos de opera\u00e7\u00e3o III, com aumento de responsabilidades, contudo, sem a compensa\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n \u201cConsiderando os controles de ponto apresentados (janeiro de 2012 a fevereiro de 2013), verificou-se que as ilicitudes relativas \u00e0 n\u00e3o concess\u00e3o do descanso semanal remunerado, do intervalo m\u00ednimo interjornada e a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada al\u00e9m do limite m\u00e1ximo legal, esprairam-se por todas as unidades da empresa r\u00e9\u201d, observou a procuradora.<\/p>\n Num total de 202 empregados, 27,72% deles estavam sendo submetidos a jornadas excessivas; 39,60% n\u00e3o recebiam folga semanal; e 10,39% n\u00e3o tinham respeitado o seu intervalo entre o t\u00e9rmino de uma jornada e o in\u00edcio de outra.<\/p>\n Em tempo <\/strong><\/p>\n <\/strong> Em audi\u00eancia realizada no dia 19\/12\/2013, o Sinergia CUT entregou ao MPT um dossi\u00ea com as ultimas mazelas praticadas pela empresa tais como reestrutura\u00e7\u00e3o, sem acordo pr\u00e9vio com o Sindicato, demiss\u00e3o de cipeiros e dirigentes sindicais e a imposi\u00e7\u00e3o de trabalho isolado , que \u00e9 o caso de Bariri, Euclides da Cunha e Limoeiro. Ainda, segundo o MPT, a Procuradora solicitou novamente \u00e0s GRTs destas regi\u00f5es para realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o, principalmente referente o trabalho isolado. E caso a empresa n\u00e3o resolva as irregularidades, ser\u00e1 instaurada nova a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sinergia CUT denunciou, em dezembro de 2011, irregularidades cometidas pela AES Tiet\u00ea no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), ap\u00f3s anos de tentativa de solucionar os problemas sem \u00eaxito. 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