O presidente da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), Vicente Andreu Guillo, recebeu em audi\u00eancia na manh\u00e3 da \u00faltima ter\u00e7a-feira (10), em Bras\u00edlia, o presidente da Ftiuesp, Gentil Teixeira de Freitas, e o dirigente do Sinergia CUT, Wilson Marques de Almeida. A reuni\u00e3o foi solicitada pelas entidades para tratar da necessidade de renova\u00e7\u00e3o da outorga dos recursos h\u00eddricos da UHE de Tr\u00eas Irm\u00e3os, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o processo de licita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da usina, com leil\u00e3o marcado para 31 de janeiro de 2014.<\/p>\n
Os dirigentes sindicais destacaram a necessidade de que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) cumpram as determina\u00e7\u00f5es legais para garantir o uso m\u00faltiplo dos recursos h\u00eddricos, responsabilidade direta da ANA.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso atentar que o papel legal da ANA n\u00e3o \u00e9 apenas definir e fiscalizar as condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios por agentes p\u00fablicos e privados para garantir o uso m\u00faltiplo das \u00e1guas e o aproveitamento hidrel\u00e9trico\u201d, afirmam. \u201cMas principalmente garantir que essas outorgas de direito de uso vigoram por prazos coincidentes com os contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n
O que diz a lei<\/strong><\/p>\n Duas leis regulam o uso m\u00faltiplo das \u00e1guas e o aproveitamento do potencial hidrel\u00e9trico \u2013 uma de 1997, outra de 2000. A lei a 9433\/97, que trata tamb\u00e9m da outorga de aproveitamento de potenciais hidrel\u00e9tricos, diz no artigo 13: \u201cToda outorga estar\u00e1 condicionada \u00e0s prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos H\u00eddricos e dever\u00e1 respeitar a classe em que o corpo de \u00e1gua estiver enquadrado e a manuten\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es adequadas ao transporte aquavi\u00e1rio, quando for o caso\u201d.<\/p>\n J\u00e1 a lei 9984\/00 estabelece, no par\u00e1grafo 4 do artigo 5, que \u201cas outorgas de direito de uso de recursos h\u00eddricos para concession\u00e1rias e autorizadas de servi\u00e7os p\u00fablicos e de gera\u00e7\u00e3o de energia hidrel\u00e9trica vigorar\u00e3o por prazos coincidentes com os dos correspondentes contratos de concess\u00e3o ou atos administrativos de autoriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Apesar disso, tanto a Aneel como o MME est\u00e3o ignorando as leis federais e considerando o que diz a Resolu\u00e7\u00e3o 131\/2003. \u201cEssa resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o se aplica mais. At\u00e9 o relat\u00f3rio t\u00e9cnico do grupo de trabalho formado para estudar a modelagem de licita\u00e7\u00e3o da Usina de Tr\u00eas Irma\u00f5s reconhece que os prazos s\u00e3o coincidentes e que a Aneel deve obter previamente a declara\u00e7\u00e3o de reserva de disponibilidade h\u00eddrica\u201d, destacam os representantes dos trabalhadores.<\/p>\n O que querem os trabalhadores<\/strong><\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, Guillo informou que, no in\u00edcio do ano, a ANA encaminhou consulta \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) para saber dos procedimentos legais necess\u00e1rios para garantir o uso dos recursos h\u00eddricos para a gera\u00e7\u00e3o de energia. At\u00e9 agora n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n Ao final, Ftiuesp e Sinergia CUT entregaram documento oficial ao presidente da ANA, reivindicando\u00a0que a Ag\u00eancia encaminhe um estudo de disponibilidade h\u00eddrica para uma nova outorga de uso dos recursos h\u00eddricos. \u201cEntendemos que uma nova outorga \u00e9 indispens\u00e1vel e\u00a0deve ser assinada em conjunto com o novo contrato de concess\u00e3o da usina de Tr\u00eas Irm\u00e3os\u201d, alertam os sindicalistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), Vicente Andreu Guillo, recebeu em audi\u00eancia na manh\u00e3 da \u00faltima ter\u00e7a-feira (10), em Bras\u00edlia, o presidente da Ftiuesp, Gentil Teixeira de Freitas,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33712,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18145"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18145\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}