O diretor do Sinergia CUT, Wilson Marques de Almeida, afirmou, na \u00faltima quinta-feira\u00a0(24\/10), durante a primeira audi\u00eancia p\u00fablica que discutiu a prorroga\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia dos ativos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica das concession\u00e1rias para as prefeituras, que cabe \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) exigir que os servi\u00e7os sejam prestados por trabalhadores altamente treinados e capacitados, seguindo as normas regulamentadoras de seguran\u00e7a na \u00e1rea de energia, como a NR-10, caso a doa\u00e7\u00e3o se concretize. O evento, organizado pela Aneel, foi realizado no audit\u00f3rio do Sindicato dos Engenheiros, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
De acordo com a determina\u00e7\u00e3o da Aneel, essa transfer\u00eancia deve ocorrer at\u00e9 31 de janeiro de 2014 (Resolu\u00e7\u00e3o 479\/2012), para as cidades igual ou superior a 50 mil habitantes, e at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2014 (Resolu\u00e7\u00e3o 414\/2010), para munic\u00edpio com popula\u00e7\u00e3o abaixo deste n\u00famero, o que \u00e9 questionado por v\u00e1rias entidades sindicais, como o Sinergia CUT, prefeituras e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. O Sindicato quer que a Aneel reveja essa decis\u00e3o de transfer\u00eancia \u201c\u00e0 luz da realidade atual\u201d, j\u00e1 que \u201ccoloca em risco a estabilidade do sistema, a vida dos trabalhadores e da pr\u00f3pria sociedade caso isso ocorra sem as garantias de financiamentos para que os munic\u00edpios se preparem adequadamente para manter esses servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
Para Almeida, diretor do Sinergia CUT, caso a execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os deixe de ser executada pelas atuais concession\u00e1rias, \u00e9 preciso que os benef\u00edcios sejam imediatamente repassados para os consumidores revertidos \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria (menor tarifa poss\u00edvel). Isso porque, pela atual resolu\u00e7\u00e3o da Aneel, esses ativos continuar\u00e3o a constar no balan\u00e7o das empresas, j\u00e1 que a transfer\u00eancia ocorrer\u00e1 sem \u00f4nus para os munic\u00edpios, o que ir\u00e1 impactar na conta da energia.<\/p>\n
As prefeituras, segundo Almeida, questionam a demora no repasse de dados sobre os ativos da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica por parte das concession\u00e1rias para que a transfer\u00eancia seja realizada; solicitam a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo diante do fato de n\u00e3o terem dito\u00a0o tempo h\u00e1bil de alocarem recursos para esse novo servi\u00e7o na nova pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, j\u00e1 encaminhada \u00e0s c\u00e2maras municipais, sem contar o agravante de que 2014 ser\u00e1 o primeiro ano de mandato dos novos prefeitos; e ainda temem um levante popular.\u00a0<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, as prefeituras aproveitaram para denunciar que as distribuidoras j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o honrando os contratos ao n\u00e3o realizarem investimentos ou manuten\u00e7\u00f5es, antes mesmo da transfer\u00eancia ser concretizada. Tr\u00eas empresas participaram da audi\u00eancia: Elektro, Bandeirante e CPFL. A primeira delas foi a \u00fanica a se posicionar formalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia, sendo contr\u00e1ria \u00e0 medida. As outras duas informaram que est\u00e3o mantendo di\u00e1logo com as prefeituras de suas bases.<\/p>\n
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