{"id":16972,"date":"2013-07-29T09:40:53","date_gmt":"2013-07-29T09:40:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=16972"},"modified":"2013-07-29T09:40:53","modified_gmt":"2013-07-29T09:40:53","slug":"cesp-lanca-programa-de-incentivo-a-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=16972","title":{"rendered":"CESP lan\u00e7a Programa de Incentivo \u00e0 Aposentadoria"},"content":{"rendered":"

Pela proposta, prazo para ades\u00e3o vai at\u00e9 22 de agosto. Sinergia CUT alerta: n\u00e3o assine nada sob press\u00e3o!<\/strong><\/p>\n

A CESP anunciou, no \u00faltimo dia 22 de julho, um programa de incentivo \u00e0 aposentadoria, que tem como p\u00fablico alvo trabalhadores j\u00e1 aposentados pelo INSS e que permanecem na estatal. O per\u00edodo de ades\u00e3o vai at\u00e9 o dia 22 de agosto. As datas previstas para desligamento daqueles que tiverem suas solicita\u00e7\u00f5es aprovadas ser\u00e3o definidas at\u00e9 30 de agosto.<\/p>\n

Batizado de \u2018PIA\u2019 (Programa de Incentivo \u00e0 Aposentadoria – Desligamento Volunt\u00e1rio), o programa considera \u2018eleg\u00edveis\u2019 os trabalhadores que, estiverem aposentados pelo INSS e que at\u00e9 31 de dezembro de 2013 tenham cumprido as car\u00eancias integrais do Plano de Suplementa\u00e7\u00e3o de Aposentadoria (2\u00aa data) da Funda\u00e7\u00e3o CESP ou que tenham direito \u00e0 Complementa\u00e7\u00e3o de Aposentadoria de acordo com a Lei 4819.<\/p>\n

Segundo o PIA, quem aderir ter\u00e1 direito a \u201cincentivos financeiros\u201d de acordo com os\u00a0 anos de empresa e \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e odontol\u00f3gica at\u00e9 30\/06\/2015, nos mesmos moldes do trabalhador da ativa.<\/p>\n

No entanto, o Sinergia CUT faz um alerta: o PIA da CESP, segundo c\u00e1lculos elaborados (confira a tabela), traz preju\u00edzos financeiros referentes aos incentivos por anos de empresa, al\u00e9m de n\u00e3o prever o pagamento do aviso pr\u00e9vio nem da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.<\/p>\n

Exatamente por tudo isso, o Sinergia CUT alerta quanto \u00e0s exig\u00eancias do regulamento do programa. Como um dos pr\u00e9-requisitos para a proposta de ades\u00e3o, a CESP exige uma carta com pedido de demiss\u00e3o escrita de pr\u00f3prio punho. Com essa atitude, o trabalhador estar\u00e1 isentando a CESP de pagar as indeniza\u00e7\u00f5es de uma demiss\u00e3o sem justa causa. O mesmo raciocionio \u00e9 v\u00e1lido a partir do momento que o trabalhador assina a ficha de ades\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da vantagem de garantir o benef\u00edcio da assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e odontol\u00f3gica at\u00e9 junho de 2015, o Sinergia CUT pergunta para\u00a0 a empresa: este \u00e9 o pr\u00eamio que ser\u00e1 dado ao trabalhador que prestou servi\u00e7o para esta empresa por 35 anos? Por isso, refor\u00e7amos que n\u00e3o h\u00e1 vantagens financeiras e que a ades\u00e3o ou n\u00e3o ao programa \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o individual e volunt\u00e1ria. N\u00e3o aceite press\u00e3o ou intimida\u00e7\u00e3o. Se isso acontecer, denuncie ao Sindicato. Sair da empresa \u00e9 uma decis\u00e3o que deve ser tomada com tranquilidade, depois de feitos todos os c\u00e1lculos e um detalhado balan\u00e7o pessoal e familiar. Principalmente para quem recebe aposentadoria proporcional, \u00e9 preciso tamb\u00e9m calcular qual ser\u00e1 o valor da aposentadoria futura, evitando assim uma queda brusca no rendimento.<\/p>\n

O Sinergia CUT quer assegurar que os trabalhadores ter\u00e3o a tranquilidade necess\u00e1ria para aderir ou n\u00e3o ao programa, sem qualquer press\u00e3o de chefia. Disso a gente n\u00e3o abre m\u00e3o!<\/p>\n


<\/p>\n

Abaixo, o incentivo financeiro segundo o c\u00e1lculo do Sindicato para o PIA: direitos <\/strong>garantidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

\u00c2ncora<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Indeniza\u00e7\u00e3o PIA<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Multa + Aviso Pr\u00e9vio<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

5,5<\/p>\n<\/td>\n

\n

4,16 + 1,9 = 6,06<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

11<\/p>\n<\/td>\n

\n

6,1<\/p>\n<\/td>\n

\n

4,57 + 2,00 = 6,57<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

12<\/p>\n<\/td>\n

\n

6,6<\/p>\n<\/td>\n

\n

4,99 + 2,1 = 7,09<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

13<\/p>\n<\/td>\n

\n

7,2<\/p>\n<\/td>\n

\n

5,40 + 2,20 = 7,60<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

14<\/p>\n<\/td>\n

\n

7,7<\/p>\n<\/td>\n

\n

5,82 + 2,30 = 8,12<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

15<\/p>\n<\/td>\n

\n

8,3<\/p>\n<\/td>\n

\n

6,24 + 2,40 = 8,64<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

16<\/p>\n<\/td>\n

\n

8,8<\/p>\n<\/td>\n

\n

6,65 + 2,50 = 9,15<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

17<\/p>\n<\/td>\n

\n

9,4<\/p>\n<\/td>\n

\n

7,07 + 2,60 = 9,67<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

18<\/p>\n<\/td>\n

\n

9,9<\/p>\n<\/td>\n

\n

7,48 + 2,70 = 10,18<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

19<\/p>\n<\/td>\n

\n

10,5<\/p>\n<\/td>\n

\n

7,90 + 2,80 = 10,70<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

20<\/p>\n<\/td>\n

\n

11<\/p>\n<\/td>\n

\n

8,32 + 2,90 = 11,22<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A tabela acima demonstra que o Programa de Incentivo \u00e0 Aposentadoria, que est\u00e1 sendo oferecido pela CESP, n\u00e3o supera os valores que o trabalhador receberia em caso de dispensa sem justa causa.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, em todas as faixas acima, se o trabalhador for demitido sem justa causa, entre a multa de 40% do FGTS e o aviso pr\u00e9vio (verbas n\u00e3o previstas para pagamento no PIA), ele receber\u00e1 valores superiores ao oferecido no incentivo. Lembramos que a\u00a0 Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011 determinou acr\u00e9scimo no aviso pr\u00e9vio de mais 3 (tr\u00eas) dias por ano trabalhado.<\/p>\n

A \u00fanica vantagem apresentada pela empresa \u00e9 a continuidade do Plano de Sa\u00fade por mais 2 (dois) ano, nos mesmos moldes do atual e mais nada. Em compensa\u00e7\u00e3o o trabalhador estar\u00e1 liberando a empresa da motiva\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o, uma vez que tem que aderir ao PIA “Voluntariamente” e sua dispensa ser\u00e1 processada como “Pedido de Demiss\u00e3o”.<\/p>\n

Recente decis\u00e3o do STF considerada como Repercuss\u00e3o Geral, ou seja, que dever\u00e1 ser aplicada a todas as decis\u00f5es de Tribunais Inferiores \u00e9 no sentido de impossibilitar as dispensas sem motiva\u00e7\u00e3o nas empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

Ao aderir a o PIA a rescis\u00e3o contratual ocorrer\u00e1 por Pedido de Demiss\u00e3o e, portanto poder\u00e1 ser imotivada. Sabemos, no entanto, que nada de volunt\u00e1rio tem nestas demiss\u00f5es e que a CESP \u00e9 quem demite os trabalhadores aposentados, o que ser\u00e1 denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Mas, n\u00e3o vemos vantagens suficientes para que o empregado libere a empresa do \u00f4nus da motiva\u00e7\u00e3o para a dispensa conforme decis\u00e3o do TST, vez que se o trabalhador for demitido receber\u00e1 praticamente os mesmos valores ou at\u00e9 superiores sem abrir m\u00e3o da possibilidade de questionar a sua dispensa se imotivada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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