Campinas (SP) \u2013 A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas proferiu ac\u00f3rd\u00e3o que manteve a ilegalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim por parte da Companhia Sul Paulista Energia, do grupo CPFL Energia, tais como manuten\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica e outras atividades que impactem diretamente nos servi\u00e7os prestados pela empresa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sorocaba \u00e9 o autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n
Os desembargadores n\u00e3o deram provimento ao recurso impetrado pela concession\u00e1ria, que questionou a condena\u00e7\u00e3o da Vara do Trabalho de Itapetininga, proferida em dezembro do ano passado.<\/p>\n
Com isso, a Companhia Sul Paulista Energia fica proibida de contratar servi\u00e7os terceirizados para a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades-fim, sob pena de multa de R$ 20 mil, revers\u00edvel ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi defendida no Tribunal pelo procurador Apar\u00edcio Querino Salom\u00e3o, cuja sustenta\u00e7\u00e3o oral fortaleceu o convencimento dos magistrados acerca da ilegalidade. Para justificar seus pedidos, o MPT se apoia na lei 8.897\/95, promulgada em outubro de 1995, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e permiss\u00e3o de servi\u00e7os por parte das empresas. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza, em seu artigo 25, que a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades essenciais seja adotada por concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPT argumenta que a S\u00famula 331, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), prev\u00ea a ilegalidade da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por empresa interposta, exceto em casos de \u201cservi\u00e7os especializados ligados \u00e0 atividade-meio do tomador\u201d.<\/p>\n
A empresa pode recorrer no Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
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Projeto Nacional \u201cAlta Tens\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em \u00e2mbito nacional criou recentemente o projeto \u201cAlta Tens\u00e3o\u201d, na busca por mudan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho no setor el\u00e9trico. O principal objetivo \u00e9 investigar a terceiriza\u00e7\u00e3o irregular de atividade-fim no segmento.<\/p>\n Segundo o posicionamento do MPT, o grupo econ\u00f4mico que opera o fornecimento de energia el\u00e9trica deve possuir trabalhadores diretamente contratados e capacitados para o exerc\u00edcio de suas atividades, n\u00e3o podendo deleg\u00e1-las a pequenas empresas terceirizadas, principalmente nos casos em que a atividade envolve risco de vida, tendo o trabalhador que manejar linhas de alta tens\u00e3o e enfrentar outros grandes riscos no seu meio ambiente de trabalho.<\/p>\n Pesquisa realizada no ano de 2008 pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos) revelou que a taxa de mortalidade para trabalhadores terceirizados \u00e9 de 47,5%, contra 14,8% para os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas.<\/p>\n No ano de 2010, 7 trabalhadores diretamente contratados pela empresas do setor el\u00e9trico perderam suas vidas enquanto realizavam suas atividades, enquanto 72 trabalhadores terceirizados foram v\u00edtimas fatais de acidentes de trabalho no mesmo per\u00edodo (Fonte: Folha de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n A estat\u00edstica torna-se ainda mais preocupante se analisada diante dos dados obtidos pela FUNCOGE (Funda\u00e7\u00e3o Comit\u00ea de Gest\u00e3o Empresarial),\u00a0 os quais apontam que o n\u00famero de trabalhadores terceirizados j\u00e1 supera o de trabalhadores diretamente contratados pelas empresas energ\u00e9ticas. Enquanto existem 127,5 mil trabalhadores terceirizados, o n\u00famero de trabalhadores diretamente contratados pelo setor el\u00e9trico \u00e9 na ordem de apenas 104,8 mil.<\/p>\n Processo n\u00ba 00001324-74.2011.5.15.0041 ACP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Campinas (SP) \u2013 A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas proferiu ac\u00f3rd\u00e3o que manteve a ilegalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim por parte da Companhia Sul Paulista<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16738"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16738"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16738\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}