Acontece na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 28 de maio, \u00e0s 14h30, uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Federal, convocada a pedido do deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), relator do Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 161\/2012 na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia. A reuni\u00e3o acontece no Plen\u00e1rio 07 do anexo II da C\u00e2mara, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Participar\u00e3o da audi\u00eancia, como expositores, dentre outros, o autor do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a presidente da Anapar, Cl\u00e1udia Ricaldoni, e o diretor eleito de Seguridade da Previ, Marcel Barros.<\/p>\n
O PLP 161\/2012 de Berzoini conta com o apoio da Anapar e dos participantes das entidades de previd\u00eancia complementar. Ele altera v\u00e1rios artigos das leis complementares 108 e 109 e sua aprova\u00e7\u00e3o dar\u00e1 um passo decisivo na democratiza\u00e7\u00e3o dos fundos, no equil\u00edbrio de for\u00e7as entre patrocinadores e participantes e na prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos participantes.<\/p>\n
H\u00e1 v\u00e1rias reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores contempladas no projeto:<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo.<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Paridade da representa\u00e7\u00e3o entre participantes e patrocinadores em todos os fundos de pens\u00e3o, com a elei\u00e7\u00e3o direta de metade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva.<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fortalecimento do Conselho Deliberativo como \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de decis\u00e3o da entidade e defini\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es na Lei Complementar 109.<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Altera\u00e7\u00f5es nos estatutos e regulamentos de planos devem ser precedidas de negocia\u00e7\u00f5es entre representantes dos participantes e assistidos e os patrocinadores<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Proibi\u00e7\u00e3o de devolver valores do super\u00e1vit aos patrocinadores.<\/p>\n
“Estes pontos s\u00e3o essenciais para o equil\u00edbrio do sistema e para que os representantes dos trabalhadores possam agir na defesa de seus interesses”, avalia Cl\u00e1udia Ricaldoni. \u00c9 preciso lotar o plen\u00e1rio na audi\u00eancia para confirmar nosso apoio ao projeto.<\/p>\n
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Abaixo-assinado em apoio ao PLP 161<\/strong><\/p>\n Na semana passada, a assembleia geral da Anapar, ocorrida em Vit\u00f3ria nos dias 15, 16 e 17\/05, aprovou o encaminhamento de abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei. A coleta come\u00e7ou no pr\u00f3prio plen\u00e1rio e todos sa\u00edram motivados para coletar centenas de milhares de assinaturas e demonstrar o quanto \u00e9 importante para os participantes interferir na gest\u00e3o dos fundos e na defesa de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acontece na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 28 de maio, \u00e0s 14h30, uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Federal, convocada a pedido do deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), relator do Projeto de Lei Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16646"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16646"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16646\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16646"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}