{"id":16383,"date":"2013-06-04T09:51:59","date_gmt":"2013-06-04T09:51:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=16383"},"modified":"2013-06-04T09:51:59","modified_gmt":"2013-06-04T09:51:59","slug":"trt-proibe-terceirizacao-nos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=16383","title":{"rendered":"TRT pro\u00edbe terceiriza\u00e7\u00e3o nos Correios"},"content":{"rendered":"

Determina\u00e7\u00e3o atende a um pedido da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos<\/strong><\/p>\n

A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) foi proibida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10\u00aa Regi\u00e3o (Distrito Federal e Tocantins) de contratar funcion\u00e1rios terceirizados para realizar atividades de carteiro e agentes de distribui\u00e7\u00e3o. A empresa informou que vai recorrer da decis\u00e3o ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o atende a um pedido da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos (Fentect) e vale para todo o Brasil a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 data para que isso ocorra.
\nNo julgamento realizado no dia 29, os desembargadores da 2\u00aa Turma do TRT entenderam ser ilegal contratar terceirizados para as atividades-fim da empresa, como recebimento, triagem, encaminhamento e transporte de cartas.<\/p>\n

Al\u00e9m de proibir a terceiriza\u00e7\u00e3o, o TRT vedou a abertura de novos editais de contrata\u00e7\u00e3o sem concurso p\u00fablico sob pena de multa de R$ 1 milh\u00e3o por contrato assinado ou edital publicado. Foi determinada ainda a dispensa dos terceirizados j\u00e1 contratados.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es dos Correios no processo, o quadro de terceirizados representa 8% dos quase 120 mil funcion\u00e1rios. A empresa afirma ainda em nota que os terceirizados trabalham temporariamente em per\u00edodos como o Dia das M\u00e3es, Dia das Crian\u00e7as, Natal e em opera\u00e7\u00f5es como o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) em raz\u00e3o do aumento da demanda. “Os Correios n\u00e3o terceirizam sua atividade-fim”, diz a ECT, acrescentando que mais de 15 mil carteiros e operadores de triagem foram contratados por concurso p\u00fablico nos \u00faltimos dois anos e meio.<\/p>\n

A Fentect alega, por\u00e9m, que h\u00e1 abuso na contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados. “Enem e datas comemorativas ocorrem todos os anos. Nos parece falta de planejamento da empresa”, afirma o advogado Adovaldo Filho, do escrit\u00f3rio Alino & Roberto e Advogados, que representa a entidade.<\/p>\n

Segundo o advogado, nos \u00faltimos anos foram abertos editais em nove Estados. Em junho de 2012, por exemplo, os Correios abriram quase 16 mil vagas para terceirizados no Rio de Janeiro. “Os postos eram destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividade-fim da ECT”, diz.<\/p>\n

Al\u00e9m do procedimento ser mais r\u00e1pido e simples, o custo do trabalhador terceirizado pode explicar a prefer\u00eancia, avalia Adovaldo Filho. “O funcion\u00e1rio p\u00fablico tem todas as garantias trabalhistas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, enquanto a contrata\u00e7\u00e3o do terceirizado \u00e9 prec\u00e1ria e com remunera\u00e7\u00e3o menor”, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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