O governo se comprometeu a paralisar a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Regulamenta\u00e7\u00e3o da Terceiriza\u00e7\u00e3o (PL 4330) e discutir com o movimento sindical propostas alternativas que garantam os direitos dos\/as trabalhadores\/as.<\/p>\n
A promessa foi feita nesta ter\u00e7a-feira (14), pelo ministro Gilberto Carvalho, durante reuni\u00e3o da Mesa Permanente de Negocia\u00e7\u00e3o que vai discutir a pauta dos trabalhadores entregue no dia 6 de mar\u00e7o \u00e0 presidenta Dilma Rousseff, ap\u00f3s a Marcha da Classe Trabalhadora que reuniu mais de 50 mil pessoas em Bras\u00edlia.
\nA terceiriza\u00e7\u00e3o foi o principal item debatido nesta reuni\u00e3o que definiu o calend\u00e1rio inicial de negocia\u00e7\u00e3o entre centrais sindicais e governo. Isto porque, o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relatado pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA), est\u00e1 tramitando rapidamente no Congresso Nacional.
\n\u201c\u00c9 fundamental parar a tramita\u00e7\u00e3o. Do jeito que est\u00e1 o PL modifica o direito do trabalho no Brasil e precariza ainda mais as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Pa\u00eds\u201d, alerta a Secret\u00e1ria Nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Maria das Gra\u00e7as Costa. Segundo ela, \u201co projeto atende apenas os interesses dos empres\u00e1rios\u201d.
\nO ministro Gilberto Carvalho garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramita\u00e7\u00e3o do PL 4330 at\u00e9 que a proposta dos\/as dirigentes sindicais para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada seja negociada e aprovada na Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o implementada pelo governo ontem.
\nA primeira reuni\u00e3o entre representantes das centrais sindicais e do governo, que deve iniciar a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo dia 11 de junho, \u00e0s 10h00, na sede do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, em Bras\u00edlia.
\nNesta reuni\u00e3o, tanto o governo quanto o movimento sindical dever\u00e3o apresentar propostas alternativas ao PL 4330.
\nA Secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT lembra que j\u00e1 tem uma proposta constru\u00edda com as centrais sindicais e o Minist\u00e9rio do Trabalho durante o governo do ex-presidente Lula. \u201cA proposta foi entregue ao governo em 2009\u201d, disse Gra\u00e7a Costa.
\nParticipar\u00e3o da reuni\u00e3o no dia 11 os presidentes da CUT, CTB, UGT, NCST e For\u00e7a Sindical, os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e Gilberto Carvalho, t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio. Gilberto pediu que os\/as dirigentes \u201capontem qual o caminho que as centrais querem para resolver a quest\u00e3o\u201d.
\nNa pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e3o definidas datas para negocia\u00e7\u00e3o dos outros itens da pauta que o governo aceitou negociar. O governo n\u00e3o quer debater redu\u00e7\u00e3o de jornada para 40 horas e fim do Fator Previdenci\u00e1rio. Mas, os dirigentes garantem que v\u00e3o pressionar para que esses itens sejam discutidos e aprovados.
\nVeja todos os itens da pauta que ser\u00e1 negociada nesta primeira etapa:
\n1 \u2013 Terceiriza\u00e7\u00e3o \u2013 a ideia \u00e9 construir uma proposta alternativa ao PL da terceiriza\u00e7\u00e3o (11 de junho);
\n2 \u2013 Rotatividade – constru\u00e7\u00e3o de alternativa para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho e \u00e9 usada pelos empres\u00e1rios para reduzir sal\u00e1rios \u2013 o trabalhador rec\u00e9m contratado ganha sempre menos do que o antigo que foi demitido.
\n3 \u2013 Informalidade \u2013 as centrais e o governo v\u00e3o discutir uma proposta para aumentar os \u00edndices de formaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.
\n4 \u2013 Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermedia\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra (SINE) \u00e9 outro item que a mesa de negocia\u00e7\u00e3o vai discutir e buscar solu\u00e7\u00e3o (11 de junho).
\n5 \u2013 Pol\u00edtica de apoio a aposentados \u2013 benef\u00edcios na \u00e1rea de medicamentos, cultura, lazer etc.
\n6 \u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 72\/2013, uma garantia de que os trabalhadores dom\u00e9sticos ter\u00e3o direitos como pagamento de horas extras, adicional noturno e FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O governo garantiu que as centrais sindicais v\u00e3o participar de toda a discuss\u00e3o de cada um dos itens da regulamenta\u00e7\u00e3o. (11 de junho)
\n7 \u2013 Participa\u00e7\u00e3o das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec (11 de junho) e Pronacampo. Os sindicalistas querem discutir a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas.
\n8 \u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de negocia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico (Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT).menta\u00e7\u00e3o do direito de negocia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico (Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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