Nessa ter\u00e7a-feira (7), a Central \u00danica dos Trabalhadores deu mais um passo na batalha contra o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4330\/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Desta vez, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Pela manh\u00e3, a CUT e os parceiros do movimento sindical entregaram aos parlamentares da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara um folder contra o PL da Precariza\u00e7\u00e3o e aproveitaram para conversar com alguns deputados sobre o tema. \u201cMesmo o PL n\u00e3o entrando em vota\u00e7\u00e3o hoje, fizemos quest\u00e3o de demonstrar nossa posi\u00e7\u00e3o. Queremos que esse debate fa\u00e7a parte da reuni\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 marcada com o governo para o pr\u00f3ximo dia 14\u201d, ressaltou a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da Central, Maria das Gra\u00e7as Costa.<\/p>\n
Fora do Congresso, em reuni\u00f5es do Grupo de Trabalho da Central e do F\u00f3rum de Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o, os maiores afetados pelo projeto retrataram as dificuldades que j\u00e1 enfrentam e que devem piorar caso seja aprovado.\u00a0<\/p>\n
Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunica\u00e7\u00f5es do Distrito Federal (Sinttel-DF) e terceirizado da Telemont \u2013 prestadora de servi\u00e7o para \u00e0 empresa de telefonia OI \u2013 , Aldair da Silva Brant, explicou que a proposta do PL de enterrar a responsabilidade solid\u00e1ria \u2013 aquela em que a contratante deve arcar com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, caso a terceirizada n\u00e3o as cumpra \u2013 acarretar\u00e1 em mais inseguran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cHoje, quando voc\u00ea leva a OI \u00e0 Justi\u00e7a trabalhista, ela obriga a Telemont a zerar causas trabalhistas. Aprovando essa lei, ficaremos de m\u00e3os atadas\u201d, afirmou.<\/p>\n
O lado mais fraco \u2013Para os eletricit\u00e1rios e petroleiros a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 dram\u00e1tica. Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria Energ\u00e9tica e de G\u00e1s Combust\u00edvel de Minas Gerais (Sindieletro\/MG), um trabalhador terceirizado da Companhia Energ\u00e9tica do Estado (Cemig), a maior do pa\u00eds, morre a cada 45 dias.<\/p>\n
J\u00e1 de acordo com o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Empresas Privadas da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), Anselmo Ruoso J\u00fanior, nos \u00faltimos 10 anos foram 320 mortes no setor formado por 80% de terceirizados, as maiores v\u00edtimas da precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSe considerarmos apenas o sistema Petrobr\u00e1s, ter\u00edamos uma base de 400 mil petroleiros. Por\u00e9m, somente 80 mil desses s\u00e3o contratados diretos, os demais s\u00e3o terceirizados. E o problema n\u00e3o \u00e9 do trabalhador, porque quando voc\u00ea coloca um sistema de contrata\u00e7\u00e3o do menor pre\u00e7o, voc\u00ea opta por empresas que imp\u00f5em excesso de jornada de trabalho, falta de equipamento de prote\u00e7\u00e3o, menos treinamento\u201d, criticou.<\/p>\n
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de tr\u00eas horas a mais semanalmente, e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.<\/p>\n
Reforma trabalhista disfar\u00e7ada<\/strong><\/p>\n O presidente na Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) apontou a preocupa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio com o avan\u00e7o do PL e a possibilidade que ele apresenta de terceirizar tamb\u00e9m a atividade fim, a preponderante da empresa.<\/p>\n \u201cTeremos bancos sem banc\u00e1rios, escolas sem professores, que n\u00e3o ser\u00e3o empregados formalmente. Estar\u00e3o ali como se n\u00e3o exercessem atividades inerentes a essas empresas.\u201d<\/p>\n Como o diretor do Sinttel, Lima tamb\u00e9m criticou a substitui\u00e7\u00e3o da responsabilidade solid\u00e1ria pela subsidi\u00e1ria, como prev\u00ea o projeto.<\/p>\n \u201cO processo de terceiriza\u00e7\u00e3o, quarteiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma cadeia que n\u00e3o acaba nunca, prejudica a fiscaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem outro objetivo a n\u00e3o ser fazer com que a empresa tomadora de servi\u00e7o fuja de suas obriga\u00e7\u00f5es. Ainda prejudicar\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores entre si e dificulta a unidade na luta por direitos e melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.\u201d<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o dessa reforma trabalhista disfar\u00e7ada \u00e9 resultado da esmagadora maioria de representantes da bancada empresarial no Congresso, com muito mais recursos para financiar campanhas e eleger parlamentares. Fator que resulta em um cen\u00e1rio de necessidade de constante aten\u00e7\u00e3o para o movimento sindical, observa Lima.<\/p>\n \u201cO que vemos \u00e9 um grande n\u00famero de proposi\u00e7\u00f5es legislativas de cunho precarizante, de maneira mais enf\u00e1tica na C\u00e2mara do que no Senado, sempre com a justificativa de que \u00e9 necess\u00e1rio baixar os custos das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. At\u00e9 concordamos que \u00e9 preciso baixar, mas n\u00e3o tratando trabalhadores como pessoas de segunda ou terceira categoria\u201d, disse.<\/p>\n Movimentos sociais reagem<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para atividades fim, o f\u00f3rum defende essencialmente a igualdade de direitos entre os contratados de maneira direita e os demais trabalhadores e a representa\u00e7\u00e3o do sindicato preponderante \u2013 principal da categoria \u2013 para evitar que a terceiriza\u00e7\u00e3o seja uma pr\u00e1tica antissindical. Exatamente o contr\u00e1rio do que prega o projeto de lei.<\/p>\n \u201cO texto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) \u2013 autor do PL \u2013 j\u00e1 era ruim para os trabalhadores, ficou pior com o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-S) e se tornou uma precariza\u00e7\u00e3o total ap\u00f3s o relat\u00f3rio do Arthur Maia (PMDB-BA). Por outro lado, evoluiu o di\u00e1logo com a articula\u00e7\u00e3o da sociedade organizada, das centrais sindicais para que a medida n\u00e3o seja usada contra a classe trabalhadora\u201d, comentou o membro da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL), Maximiliano Nagl Garcez<\/p>\n Para a integrante da coordena\u00e7\u00e3o geral da Intersindical, Nilza Almeida, o processo de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tamanho do problema deve incluir os pr\u00f3prios trabalhadores.<\/p>\n \u201cNossos sindicatos t\u00eaem discutido com as bases, inclusive com os terceirizados, que j\u00e1 tem identidade forte na sociedade. Nossa posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica \u00e9 muito parecida com a da CUT, tamb\u00e9m acreditamos que passou do port\u00e3o da f\u00e1brica para dentro, o trabalhador \u00e9 algu\u00e9m a servi\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o daquele local, que vai gerar lucro para o patr\u00e3o e tem de ser reconhecido.\u201d<\/p>\n Como acabar com direitos<\/strong><\/p>\n Representante do Instituto de Economia da Unicamp (Cesit), Marilane Teixeira explicou como a expans\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, um dos efeitos que a aprova\u00e7\u00e3o do PL deve promover, gera mafef\u00edcios para a sociedade.<\/p>\n \u201c\u00c9 ruim para o trabalhador contratado porque a empresa principal poder\u00e1 dispens\u00e1-lo e requisit\u00e1-lo como prestador de servi\u00e7o, rebaixando seus direitos e seus sal\u00e1rios. Para quem est\u00e1 ingressando no mercado de trabalho, a prestadora de servi\u00e7o a \u00fanica porta para ingresso. E para o consumidor haver\u00e1 uma insatisfa\u00e7\u00e3o muito maior com o servi\u00e7o prestado, porque as condi\u00e7\u00f5es de trabalho j\u00e1 s\u00e3o ruins e ser\u00e3o ainda piores, porque o servi\u00e7o \u00e9 executado em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e em situa\u00e7\u00e3o de total inseguran\u00e7a.\u201d<\/p>\n Por isso \u00e9 preciso ficar de olho no Congresso, acrescentou a economista. \u201cEm 2013 teremos elei\u00e7\u00f5es e os deputados que se posicionarem a favor de um projeto desses, certamente ser\u00e3o lembrados pelos trabalhadores. Essa \u00e9 uma arma muito forte que o movimento sindical tem e n\u00e3o pode deixar de us\u00e1-la.\u201d<\/p>\n Saiba mais<\/strong><\/p>\n