A terceiriza\u00e7\u00e3o avan\u00e7a no Brasil h\u00e1 mais de 20 anos sem regulamenta\u00e7\u00e3o, precarizando de maneira vergonhosa as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds. Na contram\u00e3o do que a CUT reivindica, tramita na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei 4330\/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que beneficia os empres\u00e1rios e fragiliza os direitos de trabalhadores e trabalhadores, deixando-os ainda mais vulner\u00e1veis. Para evitar que este tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o avance e visando a constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que garanta os direitos e a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados, a CUT criou um Grupo de Trabalho com participa\u00e7\u00e3o das suas Confedera\u00e7\u00f5es que h\u00e1 v\u00e1rios anos vem tomando uma s\u00e9rie de iniciativas neste sentido.<\/p>\n
O PL do Deputado Sandro Mabel est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e j\u00e1 recebeu o aval do relator, Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que abriu o prazo de cinco sess\u00f5es ordin\u00e1rias seguidas a partir do dia 4 de abril para an\u00e1lise e apresenta\u00e7\u00e3o de emendas. Duas dessas sess\u00f5es j\u00e1 foram realizadas. Com isso, a estimativa \u00e9 de que at\u00e9 a quarta-feira da pr\u00f3xima semana, dia 17, o prazo para emendas se encerre, significando que o PL estaria apto para ser votado na CCJ.<\/p>\n
A CUT avalia que a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do PL na C\u00e2mara seria precoce e totalmente prejudicial aos trabalhadores. A \u00faltima vers\u00e3o do projeto (substitutivo do dep. Roberto Santiago) n\u00e3o prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solid\u00e1ria das empresas contratantes como marco para a contrata\u00e7\u00e3o de prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cTerceiriza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o s\u00e3o praticamente a mesma coisa. Este projeto fragiliza ainda mais as rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre empresas e terceirizados e, consequentemente, \u00e9 a menina dos olhos das grandes empresas que se aproveitam da m\u00e3o de obra dos trabalhadores para somarem lucros inestim\u00e1veis. N\u00e3o podemos permitir que este tipo de mat\u00e9ria seja aprovada na Casa do Povo\u201d, avalia a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT Nacional, Maria das Gra\u00e7as Costa.<\/p>\n
Nessa ter\u00e7a-feira (9), no in\u00edcio da tarde, houve reuni\u00e3o do GT de terceiriza\u00e7\u00e3o da CUT, no escrit\u00f3rio da CUT em Bras\u00edlia, para tratar da tramita\u00e7\u00e3o do PL e os pr\u00f3ximos passos a serem dados. Segundo avalia\u00e7\u00e3o do GT, o PL significa a demoli\u00e7\u00e3o da CLT. Mais tarde, os integrantes do GT se reuniram com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), membro da CCJ, para pedir o apoio do parlamentar no combate ao PL. \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe. O que queremos \u00e9 regulament\u00e1-la de forma que os direitos trabalhistas sejam inseridos e preservados no sistema. Um pa\u00eds de primeira n\u00e3o pode ter rela\u00e7\u00f5es de trabalho de terceira\u201d, disse o dirigente da Contraf, Miguel Pereira.<\/p>\n
No mesmo dia, os componentes do GT de terceiriza\u00e7\u00e3o da CUT visitaram o presidente da CCJ, D\u00e9cio Lima (PT-SC), e pediram o apoio do parlamentar, que se mostrou aberto a discutir com a Central. \u201cVamos fazer um bom combate, cada um cumprindo o seu papel\u201d, disse Lima.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do PL de autoria do deputado Sandro Mabel \u00e9 um retrocesso \u00e0 Na\u00e7\u00e3o. Avan\u00e7amos tanto com a CLT e agora, com o projeto, voltamos praticamente aos tempos de escravid\u00e3o. Esse PL n\u00e3o traz apenas preju\u00edzos aos trabalhadores, mas tamb\u00e9m a sociedade, devido a alta rotatividade de empregados, ao alto \u00edndice de seguro desemprego e v\u00e1rias outras quest\u00f5es\u201d, avalia Maria das Gra\u00e7as.<\/p>\n
Na quarta-feira (10), integrantes do GT de terceiriza\u00e7\u00e3o da CUT aproveitaram a reuni\u00e3o dos membros da CCJ e visitaram os parlamentares para apresentar o posicionamento da Central e lembr\u00e1-los do compromisso com a classe trabalhadora.<\/p>\n
Encontro com presidente do TST \u2013 Tamb\u00e9m no \u00faltimo dia 9, a Central reuniu-se, ao lado de outras entidades, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto de Paula. Mais uma vez, a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa, e o diretor Executivo, Antonio Lisboa, voltaram a tratar da preocupa\u00e7\u00e3o com os preju\u00edzos que a aprova\u00e7\u00e3o do PL de Mabel causaria \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e enalteceram a iniciativa de aproxima\u00e7\u00e3o do tribunal com a classe trabalhadora, fundamental para a democracia.<\/p>\n
Vale ressaltar que o TST, por meio do Enunciado 331, considera ilegal a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim do contratante. Nesses caso, a admiss\u00e3o gera v\u00ednculo direto com o tomador de servi\u00e7os, exceto em casos de trabalho tempor\u00e1rio ou de \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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