{"id":15960,"date":"2013-04-05T13:30:20","date_gmt":"2013-04-05T13:30:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=15960"},"modified":"2013-04-05T13:30:20","modified_gmt":"2013-04-05T13:30:20","slug":"em-defesa-do-setor-e-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=15960","title":{"rendered":"Em defesa do setor e dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Sinergia CUT, Ftiuesp e Sinergia MS v\u00e3o a Bras\u00edlia expor a preocupa\u00e7\u00e3o com o futuro da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com qualidade para a sociedade e a garantia de trabalho digno aos trabalhadores do setor el\u00e9trico paulista. A situa\u00e7\u00e3o do Rede Energia tamb\u00e9m foi foco<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (04), dirigentes do Sinergia CUT, da Ftiuesp (Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Urbanas do Estado de S\u00e3o Paulo) e do Sinergia MS estiveram reunidos com o diretor geral da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) Romeu Rufino, em Bras\u00edlia. Em pauta, diversos assuntos sobre o Setor El\u00e9trico Paulista que tem gerado instabilidades no setor desde o an\u00fancio das MPs no ano passado.<\/p>\n

Os representantes das entidades reiteraram a preocupa\u00e7\u00e3o com o futuro da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com qualidade para a sociedade e a garantia de trabalho digno aos trabalhadores do setor el\u00e9trico paulista, solicitando esclarecimentos referentes \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das Usinas da CESP, principalmente no que se refere \u00e0 a Usina de Tr\u00eas Irm\u00e3os que encontra-se com a concess\u00e3o vencida desde 2011.<\/p>\n

As entidades presentes destacaram ao diretor Geral da Aneel que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 licita\u00e7\u00e3o para a iniciativa privada de qualquer das concess\u00f5es vencidas ou vincendas, j\u00e1 que o setor el\u00e9trico \u00e9 essencial para o desenvolvimento do pa\u00eds. Por\u00e9m, tamb\u00e9m deixaram claro que, se esta licita\u00e7\u00e3o vier de fato a ocorrer, que sejam convocadas a participar da discuss\u00e3o para a defesa de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas (leia abaixo).<\/p>\n

\u201c\u00c9 certo que n\u00e3o conseguimos muitas vezes segurar a roda da hist\u00f3ria com as m\u00e3os, apesar de sabermos das consequ\u00eancias, mas ao lutarmos por nossa participa\u00e7\u00e3o como no processo de privatiza\u00e7\u00e3o das empresas paulistas, pudemos evitar ou reduzir grandes resultados negativos aos trabalhadores e sociedade\u201d, afirmou Gentil Teixeira de Freitas, presidente da Ftiuesp e do Stieec\/Sinergia CUT.<\/p>\n

Garantias aos trabalhadores<\/strong>
\nSegundo Freitas, na hip\u00f3tese de licita\u00e7\u00e3o da Usina Tr\u00eas Irm\u00e3os, o edital deve garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos profissionais certificados e qualificados que j\u00e1 se encontram exercendo a opera\u00e7\u00e3o da usina, sua administra\u00e7\u00e3o e seu funcionamento, alem de cl\u00e1usulas que evitem a precariza\u00e7\u00e3o e o desemprego.<\/p>\n

Quanto a isso, Rufino alegou que est\u00e1 sendo feito um conv\u00eanio entre a Cesp e a Aneel para que a empresa continue operando a Usina de Tr\u00eas Irm\u00e3os enquanto n\u00e3o sair a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para refor\u00e7ar mais a posi\u00e7\u00e3o defendida na reuni\u00e3o, as entidades representativas dos trabalhadores entregaram ao diretor Geral da Aneel um documento contendo uma listagem com as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas que um novo controlador dever\u00e1 assumir e que dever\u00e3o estar garantidas no Edital de Licita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2022 A garantia de submiss\u00e3o aos padr\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, respeito aos direitos e garantias dos consumidores;<\/p>\n

\u2022 A garantia de que as atividades fins para o cumprimento do objeto da concess\u00e3o, s\u00f3 sejam realizadas por trabalhadores do quadro pr\u00f3prio;<\/p>\n

\u2022 A garantia da manuten\u00e7\u00e3o do Fundo de Pens\u00e3o \u2013 Funda\u00e7\u00e3o CESP, garantindo aos atuais trabalhadores e estendendo-o aos que vierem a ser contratados, mantendo as contribui\u00e7\u00f5es praticadas, tanto as de responsabilidade dos novos controladores, com as de responsabilidade dos empregados provedores-beneficiados, preservando-se todos os direitos adquiridos;<\/p>\n

\u2022 Fica assegurado aos trabalhadores abrangidos pela Funda\u00e7\u00e3o CESP, demitidos em raz\u00e3o da mudan\u00e7a do controle acion\u00e1rio, o direito de resgate integral dos recursos capitalizados em seu nome no PSAP \u2013 Plano de Suplementa\u00e7\u00e3o de Aposentadoria e Pens\u00e3o, assim distribu\u00eddos:<\/p>\n

\u2022 A obriga\u00e7\u00e3o de manter as conquistas obtidas pelos trabalhadores e as garantias constantes em Acordo Coletivo de Trabalho, estendendo as mesmas aos trabalhadores que vierem a ser admitidos pela companhia;<\/p>\n

\u2022 A garantia de manuten\u00e7\u00e3o do representante dos empregados no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2022 No momento da licita\u00e7\u00e3o, aos trabalhadores que contarem com no m\u00ednimo 25 anos de servi\u00e7o na empresa, ficam assegurados todos os seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, inclusive os da Funda\u00e7\u00e3o CESP e a perman\u00eancia do vinculo empregat\u00edcio, salvo se houver raz\u00e3o de justa causa comprovada.<\/p>\n

REDE ENERGIA<\/strong>
\nA insustent\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o vivida pelos trabalhadores do Rede Energia foi o segundo assunto debatido com Romeu Rufino. Antes, os problemas todos eram causados pela gest\u00e3o temer\u00e1ria, que acabou\u00a0levando o grupo a uma situa\u00e7\u00e3o falimentar.\u00a0E, em 31 de agosto de 2012, oito das\u00a0empresas desse grupo sofreram interven\u00e7\u00e3o pela Aneel atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria 577.<\/p>\n

Diante desse fato, o Sinergia CUT participou de diversas reuni\u00f5es com o interventor nomeado pela Ag\u00eancia, Sinval Gama, visando garantir as condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos trabalhadores e tamb\u00e9m a qualidade do servi\u00e7o prestado\u00a0\u00e0 sociedade. Por\u00e9m a atual gest\u00e3o tamb\u00e9m passou a ignorar as revindica\u00e7\u00f5es. Um dos principais e urgentes assuntos tratados era a quest\u00e3o da Pol\u00edtica de Emprego, que deveria ter sido discutida em 90 dias ap\u00f3s a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2012.<\/p>\n

Por\u00e9m, nada avan\u00e7ou, principalmente depois da interven\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, os trabalhadores sentiram na pele a intensifica\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o e a instabilidade por conta das Medidas Provis\u00f3rias 577 e 579.<\/p>\n

O pr\u00f3prio interventor disse ao Sinergia CUT que n\u00e3o teria autonomia para discutir Pol\u00edtica de Emprego. No entanto, o diretor Geral da Aneel afirmou que Sinval Gama tem sim autonomia para tratar e fechar esse assunto. Com isso, as entidades presentes reiteraram que os trabalhadores do Rede Energia querem a mesma Pol\u00edtica de Emprego da CPFL, que ser\u00e1 a pr\u00f3xima controladora desse grupo.<\/p>\n

Mais: juntamente com o Sinergia MS, o Sinergia CUT e a Ftiuesp expuseram ao diretor geral da Aneel que discordam da redu\u00e7\u00e3o e parcelamento do empr\u00e9stimo feito pelo Redeprev ao grupo Rede Energia. Essa seria a proposta feita pelas energ\u00e9ticas que pretendem controlar as empresas do Grupo \u00e0 Aneel. \u201cN\u00e3o aceitamos isso\u201d, informou Gentil Teixeira de Freitas.<\/p>\n

MP 579<\/strong>
\n\u00c9 sabido que, infelizmente, as emendas propostas pelo Sinergia CUT, Ftiuesp e CUT referentes \u00e0 MP 579 do Setor El\u00e9trico visando resguardar os direitos dos trabalhadores e a qualidade da energia que chega \u00e0 sociedade foram vetadas pelo governo federal (vetos fundamentados em um parecer equivocado do Minist\u00e9rio de Minas e Energia). Por\u00e9m, essas entidades levaram \u00e0 Aneel, no \u00faltimo dia 04, 7 emendas que acreditam que possam ser implementadas pela Ag\u00eancia. Em resumo, s\u00e3o elas:<\/p>\n

– Emenda 075: Itens de seguran\u00e7a como condicionantes para prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es<\/p>\n

– Emendas 080, 081 e 0145: direito de recusa<\/p>\n

– Emenda 083: as empresas terceirizadas dever\u00e3o ter CNAE do Setor El\u00e9trico<\/p>\n

– Emenda 084: obrigatoriedade de manuten\u00e7\u00e3o da base de dados sobre acidentes de trabalho e \u00f3bitos<\/p>\n

– Emenda 086: representa\u00e7\u00e3o de trabalhadores do setor el\u00e9trico e de consumidores na dire\u00e7\u00e3o da ANEEL<\/p>\n

– Emenda 088: proibi\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o individual de atividades em instala\u00e7\u00f5es energizadas.<\/p>\n

ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA
\n<\/strong>A transfer\u00eancia dos ativos da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para as prefeituras foi um outro ponto de discuss\u00e3o entre as entidades e a Aneel neste dia 04 de abril.<\/p>\n

Atualmente, as distribuidoras s\u00e3o as propriet\u00e1rias dos ativos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por\u00e9m a partir do pr\u00f3ximo ano, os ativos ter\u00e3o que ser transferidos para os munic\u00edpios conforme prazo estabelecido pela Aneel. Com isso, as prefeituras ter\u00e3o que assumir os custos de manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura.<\/p>\n

O ponto levantado pelo Sinergia CUT, Ftiuesp e Sinergia MS \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser prejudicada com essa transfer\u00eancia. Cabe \u00e0 Aneel definir de quem ser\u00e1 a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o e exigir que os servi\u00e7os sejam prestados por trabalhadores altamente treinados e capacitados, seguindo as normas regulamentadoras de seguran\u00e7a na \u00e1rea de energia como a NR10.<\/p>\n

E, caso a execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os realmente deixe de ser executada pelas concession\u00e1rias, que os benef\u00edcios sejam imediatamente repassados para os consumidores revertidos \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n

Como um poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o, Sinergia CUT, Ftiuesp e Sinergia MS propuseram que cada munic\u00edpio crie o seu Conselho Municipal de Energia para fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sinergia CUT, Ftiuesp e Sinergia MS v\u00e3o a Bras\u00edlia expor a preocupa\u00e7\u00e3o com o futuro da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com qualidade para a sociedade e a garantia de trabalho digno<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33570,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15960"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15960"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15960\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}