{"id":15149,"date":"2012-11-26T15:44:34","date_gmt":"2012-11-26T15:44:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=15149"},"modified":"2012-11-26T15:44:34","modified_gmt":"2012-11-26T15:44:34","slug":"pl-da-terceirizacao-e-ataque-ao-trabalho-decente-afirma-presidente-cutista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=15149","title":{"rendered":"PL da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 ataque ao trabalho decente, afirma presidente cutista"},"content":{"rendered":"

Durante debate na C\u00e2mara dos Deputados, Freitas destacou que a Central vai \u00e0s ruas para barrar formato atual do Projeto de Lei 4.300\/04, defendido pelo relator<\/strong><\/p>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica na manh\u00e3 da \u00faltima\u00a0quinta-feira (22), na C\u00e2mara dos Deputados, a Central \u00danica dos Trabalhadores reafirmou ser contr\u00e1ria ao Projeto de Lei 4.330\/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), com substitutivo de Roberto Santiago (PSD-SP).<\/p>\n

O debate foi convocado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), \u00faltima inst\u00e2ncia pela qual o PL passar\u00e1 antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Representada pelo presidente Vagner Freitas, a CUT destacou que o projeto joga a favor da precariza\u00e7\u00e3o. O texto inicial de Mabel permitia a terceiriza\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico e tamb\u00e9m nas atividades-fim (principais) do setor privado, algo atualmente proibido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Para remediar, em seu substitutivo, Santiago inseriu a obriga\u00e7\u00e3o de a terceirizada ser uma \u201cempresa especializada\u201d, voltada \u00e0 uma \u00fanica atividade, mas, manteve o ataque aos conceitos de atividades fim, permitindo que um mesmo empres\u00e1rio comande diversas prestadoras de servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n

Outro ponto mantido no projeto e com o qual a CUT n\u00e3o concorda \u00e9 a responsabilidade subsidi\u00e1ria. De acordo com o termo, a empresa contratante est\u00e1 livre de qualquer responsabilidade ou fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es do trabalhador terceirizado, caso a contratada frequentemente apresente determinadas informa\u00e7\u00f5es trabalhistas. O grupo de trabalho (GT) da Central criado para discutir o tema exige que a contratante seja respons\u00e1vel por qualquer ataque aos direitos de seus empregados.<\/p>\n

Recado ao mundo<\/strong><\/p>\n

\u201cQual o recado que o Brasil vai dar ao mundo? O de que somos um pa\u00eds em desenvolvimento, que respeita o direito do trabalhador, a organiza\u00e7\u00e3o sindical, o trabalho decente, t\u00e3o importantes para o ambiente concorrencial, ou de retrocesso?\u201d, questionou Vagner Freitas, durante sua interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o dirigente, a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds deve ter como princ\u00edpio a igualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados.<\/p>\n

Ele comentou ainda que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acompanha a ideia de melhorar o servi\u00e7o prestado, mas apenas de diminuir o custo com a m\u00e3o de obra, trazendo junto a precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de prejudicar o trabalhador e a qualidade do servi\u00e7o, a terceiriza\u00e7\u00e3o onera o Estado, devido \u00e0 alta rotatividade, com gastos de seguro-desemprego, do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) por conta dos acidentes de trabalho e alimenta a ind\u00fastria da judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou o presidente.<\/p>\n

Segundo Freitas, por tr\u00e1s da proposta h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de fragilizar as organiza\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n

\u201cO Sandro Mabel foi infeliz ao propor o tema, ele quer simplesmente \u00e9 acabar com as categorias organizadas e cria um mercado informal legal, como na \u00e9poca do Fernando Henrique Cardoso. Por isso, o PL 4.330 n\u00e3o tem concord\u00e2ncia da CUT, da CTB, da Nova Central e de muitos setores da For\u00e7a Sindical e da UGT. O PL inverte a l\u00f3gica da normalidade democr\u00e1tica e essa Casa tem o dever de n\u00e3o permitir que isso aconte\u00e7a porque n\u00e3o contribui com o desenvolvimento com Justi\u00e7a social, do trabalho decente e da distribui\u00e7\u00e3o de renda que queremos para o Brasil.\u201d<\/p>\n

Tamb\u00e9m presente na audi\u00eancia, o secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Miguel Pereira, disse que se o projeto de lei passar, teremos o caminho aberto para a concentra\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

\u201cAs empresas estar\u00e3o confort\u00e1veis, dentro da lei, para substituir os contrados diretos por terceirizados e diminuir sal\u00e1rios. N\u00e3o adianta termos uma grande economia se for injusta e com concentra\u00e7\u00e3o de renda.\u201d<\/p>\n

Maior jornada, mais mortes \u2013Segundo uma pesquisa da CUT e do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), divulgada em setembro do ano passado, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por gerar menos empregos, porque os terceirizados trabalham, em m\u00e9dia, tr\u00eas horas a mais que os demais trabalhadores, sem contar hora extra. Assim, realizam tarefas que deveriam exigir novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com o levantamento, mais de 800 mil novas vagas deixaram de ser criadas por conta das terceiriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ainda conforme o estudo, os sal\u00e1rios dos terceirizados \u00e9 27,1% menor do que os sal\u00e1rios dos contratados diretos, Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rotatividade, os terceirizados permanecem 2,6 anos na empresa empregadora, contra 5,8 anos dos contratados diretos.<\/p>\n

Um dos dados mais graves trata dos acidentes no ambiente de trabalho: quatro em cada cinco casos de morte atingem os terceirizados.<\/p>\n

Empres\u00e1rios acham tudo normal<\/strong><\/p>\n

A gerente de consultoria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Sylvia Teixeira de Souza, e o presidente do Centro Nacional de Moderniza\u00e7\u00e3o Empresarial, L\u00edvio Gioisa, apontam que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 mera quest\u00e3o de gest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o faz parte da organiza\u00e7\u00e3o produtiva das empresas, n\u00e3o tem mais volta\u201d, disse Sylvia.<\/p>\n

J\u00e1 Giosa defende o PL como uma forma de aumentar a competitividade no Brasil.<\/p>\n

\u201cO projeto de lei d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e alimenta os desejos do lado empresarial e dos trabalhadores e d\u00e1 ao Brasil uma oportunidade de deixar de discutir e se compromissar com qualidade e competitividade.\u201d<\/p>\n

Justi\u00e7a discorda<\/strong><\/p>\n

Para o procurador do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, F\u00e1bio Cardoso, a loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra deve ser combatida e penalizada.<\/p>\n

\u201cEsse projeto de lei n\u00e3o vai ser o marco da regulamenta\u00e7\u00e3o da tercerizia\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d, defendeu.<\/p>\n

Vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt, evocou a Carta Magna e tamb\u00e9m acredita que o texto apenas aprofunda a precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO debate deve ter como par\u00e2metro a Constitui\u00e7\u00e3o, que determina a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social do trabalho. Como juiz, vivencio a precariza\u00e7\u00e3o na forma de terceiriza\u00e7\u00e3o e acredito que realmente precisa de uma regulamenta\u00e7\u00e3o, de limites, e a PL, como est\u00e1, n\u00e3o d\u00e1 conta disso.\u201d<\/p>\n

Com Artur Maia, sem esperan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Relator do projeto no CCJ, o deputado Artur Maia (PMDB) ressaltou que est\u00e1 trabalhando para eliminar conceitos jur\u00eddicos que sejam vagos para evitar dubiedade na interpreta\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Mas, deu um banho de \u00e1gua fria em quem acreditava num texto favor\u00e1vel ao trabalho decente.<\/p>\n

Para ele, o projeto de lei n\u00e3o d\u00e1 conta de regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o deve haver limite.<\/p>\n

\u201cO processo econ\u00f4mico precisa de competitividade e n\u00e3o pode ter amarras\u201d, comentou.<\/p>\n

Ele acredita ainda que o PL garante o princ\u00edpio constitucional da livre iniciativa e da prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Mantido esse formato de texto, a resposta da CUT ser\u00e1 nas ruas, advertiu Vagner Freitas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vamos aceitar que num ambiente democr\u00e1tico tenhamos um ataque aos direitos que conquistamos com muita luta. Vamos mobilizar nossas bases para derrubar esse projeto de lei.\u201d<\/p>\n

(Marize Muniz e Luiz Carvalho)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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