Apesar dos elogios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de tarifas de energia prevista na Medida Provis\u00f3ria 579\/2012, os representantes de entidades empresariais do setor el\u00e9trico, ouvidos na audi\u00eancia p\u00fablica desta quarta-feira (7) da comiss\u00e3o especial mista que analisa a norma, reiteraram cr\u00edticas ao tratamento distinto entre o mercado livre e o mercado cativo de eletricidade – situa\u00e7\u00e3o que, avaliam, pode prejudicar o setor.<\/p>\n
Por outro lado, representantes da ind\u00fastria, dos consumidores e dos trabalhadores viram m\u00e9rito na MP. No chamado mercado cativo de energia, esta \u00e9 fornecida exclusivamente pela distribuidora local, com pre\u00e7o e condi\u00e7\u00f5es de fornecimento regulados pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). J\u00e1 no mercado livre de energia el\u00e9trica, esta \u00e9 tratada como commodity, de forma que o consumidor possa compr\u00e1-la de comercializadores e geradores, com pre\u00e7os, prazos e quantidade negociadas entre as partes, ainda que tamb\u00e9m regulados pela Aneel. Esta modalidade n\u00e3o \u00e9 aberta a todos os consumidores, mas apenas aos que t\u00eam grande demanda por energia el\u00e9trica, normalmente o setor produtivo.<\/p>\n
Presidida pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a audi\u00eancia teve a participa\u00e7\u00e3o do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da comiss\u00e3o, e dos deputados Weliton Prado (PT-BA), Bernardo Santana (PR-MG), Marcos Montes (PSD-MG) e Arnaldo Jardim (PPS-SP).<\/p>\n
Isonomia<\/strong><\/p>\n Reginaldo Almeida de Medeiros, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), defendeu tratamento ison\u00f4mico para o mercado livre e o mercado cativo. Conforme sublinhou, as cotas de energia das usinas depreciadas n\u00e3o foram para os grandes consumidores, mas foram todas alocadas no mercado cativo. – Como todos esses consumidores j\u00e1 est\u00e3o no mercado livre, a redu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima que obter\u00e3o \u00e9 de 16% na fatura de energia el\u00e9trica. Tamb\u00e9m cobrando isonomia, Ricardo Mendes, presidente do conselho da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), alertou que, prejudicado o mercado livre, a ind\u00fastria de base poder\u00e1 sofrer impacto negativo. Ele tamb\u00e9m se preocupa com a possibilidade de futura eleva\u00e7\u00e3o dos encargos que foram reduzidos pela MP.<\/p>\n \u00a0Roberto Mussalem, gerente do departamento de infraestrutura da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), destacou os aspectos positivos da medida provis\u00f3ria. Ele disse esperar que a produ\u00e7\u00e3o de energia continue sendo um bom neg\u00f3cio para os investidores e avalia que o texto respeita o marco regulat\u00f3rio do setor. – Inseguran\u00e7a jur\u00eddica haveria se esses contratos fossem prorrogados com a tarifa plena \u2013 afirmou. Tarifas Para Jorge Gerdau, conselheiro do Instituto A\u00e7o Brasil, a “vis\u00e3o social” que inspira a redu\u00e7\u00e3o nas tarifas de energia n\u00e3o pode perder de vista a competitividade na ind\u00fastria.<\/p>\n Apresentando compara\u00e7\u00f5es com opera\u00e7\u00f5es energ\u00e9ticas em outros pa\u00edses, Gerdau, que disse esperar um valor em torno de US$ 40 por megawatt, classificou as tarifas no Brasil como irrealmente elevadas em face da \u201cvoca\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica \u00fanica\u201d. – Nenhum outro pa\u00eds do mundo tem 80% de energia gerados na base hidrel\u00e9trica. Cl\u00e1udio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, concorda com a import\u00e2ncia da redu\u00e7\u00e3o nas tarifas. Para ele, a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria poderia fazer o pre\u00e7o da energia cair ainda mais: – H\u00e1 muito o que fazer. Nada foi feito com rela\u00e7\u00e3o a tributos abusivos sobre a conta de luz, dado que a energia el\u00e9trica \u00e9 um insumo essencial \u2013 afirmou, ao pedir revis\u00e3o nas al\u00edquotas de PIS, Cofins e ICMS incidentes sobre as tarifas. Sales ainda apontou \u201carbitrariedades flagrantes\u201d na MP. Para ele, a medida provis\u00f3ria deveria aprimorar a estabilidade regulat\u00f3ria para garantir energia a baixo custo e proporcionar mais transpar\u00eancia na metodologia de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s concession\u00e1rias. No mesmo sentido, Paulo Pedrosa, membro do conselho de infraestrutura da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI), lamentou a energia brasileira tenha perdido ao longo do tempo sua vantagem competitiva para transformar-se em \u201cve\u00edculo de pol\u00edticas p\u00fablicas de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 o que, segundo ele, contribui para que a ind\u00fastria brasileira tenha perdido espa\u00e7o na economia mundial.<\/p>\n Fernando Garcia de Freitas, representante da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe), chamou a aten\u00e7\u00e3o para a parcela de energia contida nos pre\u00e7os de mercadorias e servi\u00e7os – o que constitui, em seus c\u00e1lculos, 53% da energia usada pelos consumidores. Conforme avaliou, quando os produtos brasileiros s\u00e3o caros, os brasileiros importam energia indiretamente ao importar mercadorias. – O pre\u00e7o da energia afeta a sociedade no pre\u00e7o das mercadorias, portanto, no bolso das fam\u00edlias brasileiras, e afeta a economia por meio dos investimentos. Se o pa\u00eds fica com a energia cara, os investimentos n\u00e3o ocorrem, e sem investimento h\u00e1 dificuldade de fazer a economia crescer. Augusto Ramos Kirchner, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), condenou os \u201cmecanismos perversos\u201d que fazem a energia subir mais que a infla\u00e7\u00e3o, e Ricardo de Pina Martin, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Distribuidoras de Energia El\u00e9trica de Menor Porte (Abrademp), manifestou temor de que o reagrupamento das pequenas empresas do setor acabe prejudicando o consumidor.<\/p>\n Precariza\u00e7\u00e3o Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Urbanit\u00e1rios (FNU), Franklin Moreira Gon\u00e7alves sugeriu medidas contra a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no setor de eletricidade, e prop\u00f4s um regime de renova\u00e7\u00f5es permanentes que permita que as novas concess\u00f5es tamb\u00e9m beneficiem o consumidor. Considerando acertada a medida provis\u00f3ria, Gon\u00e7alves argumentou que a Fiesp propusera no ano passado a redu\u00e7\u00e3o da tarifa via licita\u00e7\u00e3o \u2013 o que, sublinhou, teria adiado a desonera\u00e7\u00e3o para 2015. – Agora est\u00e3o as dificuldades econ\u00f4micas. \u00c9 agora que se faz mais necess\u00e1rio baixar o custo Brasil – afirmou.<\/p>\n Gentil Teixeira de Freitas, dirigente da Sinergia CUT, elogiou a MP, mas considera que faltam dispositivos que garantam os empregos no setor el\u00e9trico. Ele minimizou as queixas das empresas quanto a uma poss\u00edvel discrimina\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia: – N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, ap\u00f3s n\u00f3s pagarmos a constru\u00e7\u00e3o das usinas, que esse bem fosse para o mercado livre. Dilma fez corretamente, jogando para o mercado cativo – declarou. O sindicalista opinou que o governo federal “fez sua parte”, mas os estados devem cumprir seu papel na desonera\u00e7\u00e3o do setor ao reduzir o ICMS incidente sobre a eletricidade.<\/p>\n (Paulo Cezar Barreto)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar dos elogios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de tarifas de energia prevista na Medida Provis\u00f3ria 579\/2012, os representantes de entidades empresariais do setor el\u00e9trico, ouvidos na audi\u00eancia p\u00fablica desta quarta-feira (7) da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15088"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15088"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15088\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15088"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}