A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) esclarece que a Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 577, que trata da interven\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica, prev\u00ea em seu artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo 4\u00ba, que os resultados homologados das revis\u00f5es e reajustes tarif\u00e1rios podem ser aplicados em casos de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dessa forma, desde o dia 31\/8, quando foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela ANEEL no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, os reajustes est\u00e3o sendo praticados nas \u00e1reas de concess\u00e3o das distribuidoras Cemat (MT), Caiu\u00e1 Distribui\u00e7\u00e3o (SP) e Empresa El\u00e9trica Bragantina (SP). Essas empresas estavam impedidas de reajustar as tarifas devido \u00e0 inadimpl\u00eancia com encargos setoriais.<\/p>\n
As distribuidoras Enersul (MS), CELTINS (TO), Companhia For\u00e7a e Luz do Oeste \u2013 CFLO (PR), Concession\u00e1ria de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia Vale Paranapanema \u2013 EDEVP (SP) e Companhia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 CNEE (SP) j\u00e1 praticavam as tarifas homologadas pela ANEEL.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o das tarifas anunciada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11\/9) pelo Governo Federal, com diminui\u00e7\u00e3o de 16,2% para os consumidores residenciais e de 19 a 28% para os industriais, ser\u00e1 percebido pelos consumidores em 05\/02\/2013. Nessa data, a ANEEL realizar\u00e1 uma Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria para homologar as novas tarifas.<\/p>\n
Confira abaixo os \u00edndices aprovados para este ano\u00a0pela Ag\u00eancia para as concession\u00e1rias do grupo Rede que n\u00e3o aplicaram o reajuste:<\/p>\n