{"id":14780,"date":"2012-09-11T13:20:14","date_gmt":"2012-09-11T13:20:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=14780"},"modified":"2012-09-11T13:20:14","modified_gmt":"2012-09-11T13:20:14","slug":"concessoes-governo-resolve-por-medida-provisoria-e-canaliza-energia-para-o-acr-por-canal-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=14780","title":{"rendered":"Concess\u00f5es: governo resolve por Medida Provis\u00f3ria e canaliza energia para o ACR (Por: Canal Energia)"},"content":{"rendered":"

Presidenta Dilma Rousseff edita MP, renova concess\u00f5es por 30 anos e elimina encargos do setor el\u00e9trico. Mercado aguarda detalhamento das regras<\/strong><\/p>\n

O ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, anunciou nesta ter\u00e7a-feira, 11 de setembro, a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es do setor el\u00e9trico com vencimento a partir de 2015. Para isso, a presidenta Dilma Rousseff assinou uma Medida Provis\u00f3ria incluindo ainda a redu\u00e7\u00e3o significativa de encargos setoriais. O an\u00fancio foi feito em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto com as presen\u00e7as de governadores de Estado e representantes do setor el\u00e9trico nacional.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0s concess\u00f5es, a medida atinge 20 GW de gera\u00e7\u00e3o de energia, 85 mil quil\u00f4metros de linhas de transmiss\u00e3o e 44 contratos de distribui\u00e7\u00e3o. Lob\u00e3o antecipou ainda que esta energia ser\u00e1 direcionada para as distribuidoras, por meio do ACR. “Esse \u00e9 um setor complexo, que tem uma s\u00e9rie de requisitos t\u00e9cnicos. Por isso, de agora at\u00e9 o in\u00edcio de 2013, tem uma s\u00e9rie de requisitos, c\u00e1lculos, discuss\u00f5es contratuais, que ter\u00e3o que ser discutidas. Na distribui\u00e7\u00e3o, faremos uma an\u00e1lise de cada uma das concess\u00f5es”, comentou Dilma Rousseff.<\/p>\n

Uma das principais medidas \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o de alguns encargos do setor como CCC, que arrecadou R$ 5,9 bilh\u00f5es em 2011, e RGR, com reservas de R$ 16 bilh\u00f5es, al\u00e9m de redu\u00e7\u00e3o da CDE para 25% do valor atual.<\/p>\n

O ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, afirmou que os programas sociais como Luz para Todos, tarifa social e efici\u00eancia energ\u00e9tica ser\u00e3o mantidos. A Uni\u00e3o far\u00e1 um aporte na CDE com cr\u00e9ditos que tem com o setor el\u00e9trico.<\/p>\n

Recentemente, a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, afirmou que uma nova prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de energia el\u00e9trica que vencem a partir de 2015 \u00e9 absolutamente inconstitucional. Gracie afirmou ainda que, caso o governo leve a cabo sua ideia de prorrogar os contratos, n\u00e3o ser\u00e1 por meio de publica\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria que o assunto se resolver\u00e1. A magistrada citou o artigo 246 da constitui\u00e7\u00e3o como impeditivo legal para a resolu\u00e7\u00e3o do imbr\u00f3glio.<\/p>\n

Sobre a canaliza\u00e7\u00e3o da energia para o Mercado Cativo, por meio das distribuidoras, a Medida vai de encontro aos anseios de nove associa\u00e7\u00f5es do setor el\u00e9trico que, juntas, promovem a campanha 2012 – O Ano do Mercado Livre de Energia. No folder da campanha, as associa\u00e7\u00f5es ABEE\u00f3lica, Abraceel, Abraget, Abiape, Abragel, Anace, Abrace, Abragef e Apine sugerem que haja “tratamento ison\u00f4mico aos dois tipos de consumidores nas regras relativas \u00e0 energia das concess\u00f5es”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidenta Dilma Rousseff edita MP, renova concess\u00f5es por 30 anos e elimina encargos do setor el\u00e9trico. Mercado aguarda detalhamento das regras O ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, anunciou<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14780"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14780\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}