{"id":14716,"date":"2012-09-03T10:30:47","date_gmt":"2012-09-03T10:30:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=14716"},"modified":"2012-09-03T10:30:47","modified_gmt":"2012-09-03T10:30:47","slug":"aneel-decreta-intervencao-em-8-das-9-empresas-do-grupo-rede-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=14716","title":{"rendered":"Aneel decreta interven\u00e7\u00e3o em 8 das 9 empresas do Grupo Rede Energia"},"content":{"rendered":"

O Sinergia CUT enviou correspond\u00eancia \u00e0 Aneel solicitando reuni\u00e3o para discutir o assunto<\/strong><\/p>\n

\u00a0A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) determinou na \u00faltima sexta-feira (31), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da Diretoria, a interven\u00e7\u00e3o administrativa em oito concession\u00e1rias do grupo Rede Energia que operam nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o considerou que o endividamento das concession\u00e1rias coloca em risco a presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de eletricidade.<\/p>\n

A interven\u00e7\u00e3o tem prazo de um ano, a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da uni\u00e3o (DOU), e pode ser prorrogada pela Ag\u00eancia. Os principais objetivos da medida foram a defesa do interesse p\u00fablico, a preserva\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o adequado aos consumidores e a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios das concession\u00e1rias. A interven\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser encerrada antes do prazo estabelecido se empresas apresentarem, em dois meses, um plano de recupera\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3rio.<\/p>\n

O interventor possui plenos poderes de gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es e os ativos da empresa. A ele caber\u00e1 zelar pelo integral cumprimento de todas as disposi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no respectivo contrato de concess\u00e3o, em particular quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o dos bens revers\u00edveis vinculados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o concedido.<\/p>\n

Com a interven\u00e7\u00e3o, os bens dos atuais administradores das empresas, em exerc\u00edcio nessas fun\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos doze meses, ficam indispon\u00edveis. Dessa forma, eles n\u00e3o poder\u00e3o, por qualquer forma, direta ou indireta, alien\u00e1-los ou oner\u00e1-los, at\u00e9 apura\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o final de suas responsabilidades.<\/p>\n

A atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 ANEEL para intervir na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o est\u00e1 prevista no art. 3o, inciso III, Lei no 9.427, de 1996, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei no 10.848, de 2004, c\/c o art. 4o, inciso XVII, Decreto no 2.335, de 1997, e, ainda, c\/c o art. 5o da Medida Provis\u00f3ria no 577, de 29 de agosto de 2012. (PG\/JS).<\/p>\n

Veja abaixo quem s\u00e3o os interventores indicados pela Aneel:<\/p>\n