{"id":14700,"date":"2012-08-31T10:00:25","date_gmt":"2012-08-31T10:00:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=14700"},"modified":"2012-08-31T10:00:25","modified_gmt":"2012-08-31T10:00:25","slug":"dica-do-juridico-pcs-x-ats-na-cpfl-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=14700","title":{"rendered":"Dica do Jur\u00eddico: ATS na CPFL Energia"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><strong>Acompanhe como est\u00e1 na Justi\u00e7a\u00a0o processo movido pelo Sindicato contra a holding<\/strong><\/p>\n<p>Os trabalhadores da CPFL est\u00e3o sempre \u00e0s voltas com a quest\u00e3o do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios (PCS), um instrumento que pretende contemplar sal\u00e1rios dignos aos trabalhadores em vista ao mercado de trabalho.<\/p>\n<p>No entanto, quando do reajustamento das faixas salariais do PCS por meio da pesquisa de mercado, os trabalhadores mais antigos que recebem o Adicional Por Tempo de Servi\u00e7o (ATS), tiveram tal vantagem pessoal indevidamente \u201cincorporada\u201d ao sal\u00e1rio-base para fins de enquadramento na tabela salarial do referido PCS em junho de 2005.<\/p>\n<p>Com isso, esses trabalhadores mais antigos passaram a perceber sal\u00e1rio-base inferior \u00e0 faixa salarial m\u00ednima, ao contr\u00e1rio de seus companheiros que n\u00e3o recebem o ATS, que tiveram garantida a percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-base da faixa salarial m\u00ednima do PCS; \u00e9 certo que tal atitude da empresa constituiu not\u00f3rio tratamento desigual.<\/p>\n<p>O Sindicato detectou o problema e prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o trabalhista com o objetivo de garantir a todos, pelo menos, a percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-base da faixa salarial m\u00ednima correspondente a cada cargo, excluindo deste c\u00f4mputo o valor do ATS, uma vez que tal verba n\u00e3o faz parte do sal\u00e1rio- base, e sim do complexo salarial, melhor dizendo da remunera\u00e7\u00e3o de cada trabalhador.<\/p>\n<p>A referida a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente no TRT de Campinas que determinou que as empresas do Grupo CPFL abstivessem-se de considerar o ATS como se fosse sal\u00e1rio-base para compor a faixa salarial m\u00ednima do PCS, condenando as empresas ao pagamento das diferen\u00e7as salariais e seus reflexos, desde junho de 2005, o que ser\u00e1 devidamente apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n<p>Foram interpostos Recurso de Revista pelo Sindicato para que sejam inclu\u00eddos os seguintes trabalhadores que, segundo o Grupo CPFL, pertencem \u00e0 categorias profissionais diferenciadas (t\u00e9cnicos, administradores e engenheiros) e tamb\u00e9m pela Empresa para que seja anulada\/modificada a decis\u00e3o do TRT de Campinas, com finalidade de absolv\u00ea-las da referida condena\u00e7\u00e3o. Os recursos aguardam julgamento pelo TST.<\/p>\n<p>At\u00e9 que seja julgado definitivamente, a execu\u00e7\u00e3o do processo ficar\u00e1 suspensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acompanhe como est\u00e1 na Justi\u00e7a\u00a0o processo movido pelo Sindicato contra a holding Os trabalhadores da CPFL est\u00e3o sempre \u00e0s voltas com a quest\u00e3o do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios (PCS),<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14700"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14700"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14700\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}