O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o trabalhador que fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa por meio do telefone celular tem o direito de receber remunera\u00e7\u00e3o extra pelas horas de sobreaviso. Apesar do TST j\u00e1 ter estabelecido que o uso do telefone da empresa n\u00e3o \u00e9 caracterizado como plant\u00e3o, a partir do momento em que o funcion\u00e1rio fica com sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o limitada, ele tem o direito ao pagamento extra.<\/p>\n
O caso veio \u00e0 discuss\u00e3o, quando o chefe do almoxarifado de uma empresa ga\u00facha portava o celular e ficava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da companhia todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, por ser o \u00fanico respons\u00e1vel por qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no estoque.<\/p>\n
A 5\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) concluiu que o funcion\u00e1rio n\u00e3o tinha plena liberdade nessas horas, que deveriam ser pagas \u00e0 raz\u00e3o de um ter\u00e7o da hora normal. A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4\u00aa Regi\u00e3o, que apenas limitou o per\u00edodo aos hor\u00e1rios e dias de efetivo funcionamento da empresa.<\/p>\n
O sobreaviso \u00e9 caracterizado quando h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o da liberdade do trabalhador de utilizar seu tempo de folga por determina\u00e7\u00e3o do empregador. As horas s\u00e3o remuneradas com valor de um ter\u00e7o da hora normal, e no caso de o empregado ser efetivamente acionado, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de hora extra.<\/p>\n
Com a introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, o funcion\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 mais obrigado a permanecer em casa \u00e0 espera de um chamado por telefone fixo. Por\u00e9m, o uso de bips, pagers e celulares n\u00e3o \u00e9 suficiente para determinar que o trabalhador esteja de sobreaviso, “porque o empregado n\u00e3o permanece em sua resid\u00eancia aguardando, a qualquer momento, a convoca\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o”. Por isso, o TST poder\u00e1 voltar a discutir a s\u00famula dos “aparelhos de intercomunica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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