Caso seja aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei que pretende normatizar as terceiriza\u00e7\u00f5es ser\u00e1 um desastre para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho do Brasil, estimulando o emprego prec\u00e1rio, a \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d e promovendo retrocesso no desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. Esta \u00e9 a conclus\u00e3o dos representantes das v\u00e1rias entidades que participaram da audi\u00eancia p\u00fablica \u201cPrecariza\u00e7\u00e3o do Trabalho – Desafios e Perspectivas\u201d, realizada na manh\u00e3 desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
No alvo das cr\u00edticas est\u00e1 o Projeto de Lei 4330\/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), assim como o substitutivo apresentado pelo deputado federal Roberto Santiago. Rog\u00e9rio Giannini, secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho que representou a CUT\/SP no evento, classifica as propostas como \u201cprojeto do fim do mundo\u201d, tamanha \u00e9 a gravidade do problema. Por isso, a CUT\/SP apresentou a proposta de cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Paulista em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 articulada na audi\u00eancia p\u00fablica, e que ter\u00e1 foco em a\u00e7\u00f5es e numa agenda espec\u00edfica para S\u00e3o Paulo, sobretudo porque o estado concentra terceiriza\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico, entre outros setores.<\/p>\n
Giannini afirma que o PL 4330\/2004 n\u00e3o pretende \u201cnormatizar\u201d, mas sim liberar as terceiriza\u00e7\u00f5es sem restri\u00e7\u00f5es. \u201cO projeto permite que qualquer atividade seja terceirizada, sem distin\u00e7\u00e3o entre atividades-fim e atividades-meio\u201d, explica o secret\u00e1rio cutista. O dirigente alerta para o que fato de que a terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 uma realidade nefasta no Brasil e que \u201ch\u00e1 um abuso nesse expediente, como comprovam os dados e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. Hoje, 22% da m\u00e3o de obra brasileira est\u00e1 terceirizada. Com a aprova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ficar\u00e1 pedra sobre pedra no edif\u00edcio das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, alertou o dirigente.\u00a0<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.690\/2012 sobre organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento de cooperativas de trabalho, publicada no dia 20 de julho no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas na audi\u00eancia p\u00fablica. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), que foi presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o, disse que a lei acaba abrindo brechas para a constitui\u00e7\u00e3o das chamadas \u201ccoopergatos\u201d, falsas cooperativas cujo objetivo \u00e9 burlar a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 precariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Dr. Paulo Schmitd , vice presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), chamou aten\u00e7\u00e3o para o impacto econ\u00f4mico do PL e afirma que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o no PIB nacional caso a proposta vire lei porque a massa salarial dos terceirizados \u00e9 inferior ao dos demais trabalhadores\/as da atividade preponderante. O magistrado rebateu o argumento dos empres\u00e1rios que defendem a necessidade de contratar m\u00e3o de obra especializada, afirmando que isto acontece em apenas 2% dos casos. Nos outros 98% a terceiriza\u00e7\u00e3o atinge atividades essenciais.<\/p>\n O juiz Maximiliano Nagl Garcez, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Latino Americana dos AdvogadosTrabalhistas, lembrou que a maioria dos acidentes de trabalho atinge trabalhadores\/as terceirizados, principalmente com v\u00edtimas fatais, e defendeu que tais casos deveriam responsabilizar os empres\u00e1rios por homic\u00eddio doloso, ou seja, quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar.<\/p>\n Em sua interven\u00e7\u00e3o durante a audi\u00eancia, Jesus Francisco Garcia, presidente do Sinergia, disse que as ag\u00eancias reguladoras deveriam considerar a an\u00e1lise dos indicadores de terceiriza\u00e7\u00e3o nos contratos de revis\u00e3o de tarifa das empresas do setor.<\/p>\n Rog\u00e9rio Giannini destacou que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das vias que levam ao trabalho escravo e citou o exemplo dos trabalhadores\/as bolivianos e africanos residentes em S\u00e3o Paulo. \u201cOs empres\u00e1rios montam linhas de produ\u00e7\u00e3o de trabalho degradante. S\u00e3o empresas nacionais e internacionais que se organizam com este fim\u201d.<\/p>\n Os efeitos prejudiciais da terceiriza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico tamb\u00e9m foram un\u00e2nimes entre os participantes da audi\u00eancia p\u00fablica. Eles temem tanto pela perda na qualidade dos servi\u00e7os – incluindo os essenciais como \u00e1gua, eletricidade e telefonia –\u00a0 quanto pela libera\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00f5es puramente pol\u00edticas. \u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o do PL, vai voltar a \u2018cartinha do vereador\u2019, apresentada antigamente para se conseguir emprego p\u00fablico. Os concursos v\u00e3o acabar e, com menor qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, vai piorar a pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o com a sociedade\u201d, avalia o secret\u00e1rio cutista.<\/p>\n F\u00f3rum paulista ter\u00e1 a\u00e7\u00f5es e agenda estadual<\/strong><\/p>\n A audi\u00eancia p\u00fablica resultou na elabora\u00e7\u00e3o de uma mo\u00e7\u00e3o de apelo que ser\u00e1 enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para alertar sobre o impacto do PL nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.\u00a0<\/p>\n Entre outros encaminhamentos, o deputado Marcolino (PT-SP), organizador da audi\u00eancia p\u00fablica, relatou que ser\u00e1 organizado um ato p\u00fablico nos pr\u00f3ximos dias e que, oportunamente, ser\u00e1 definida a realiza\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio para dar continuidade aos debates.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Caso seja aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei que pretende normatizar as terceiriza\u00e7\u00f5es ser\u00e1 um desastre para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho do Brasil, estimulando o emprego prec\u00e1rio,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33490,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14609"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14609"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14609\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}