{"id":14596,"date":"2012-08-16T10:40:22","date_gmt":"2012-08-16T10:40:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=14596"},"modified":"2012-08-16T10:40:22","modified_gmt":"2012-08-16T10:40:22","slug":"revisao-tarifaria-sinergia-cut-participa-das-audiencias-publicas-da-edp-bandeirante-e-da-cpfl-piratininga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=14596","title":{"rendered":"Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria: Sinergia CUT participa das audi\u00eancias p\u00fablicas da EDP Bandeirante e da CPFL Piratininga"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><strong>Audi\u00eancias ocorrem nesta quinta (16) e sexta (17), respectivamente. Sindicato apresenta contribui\u00e7\u00f5es ao processo das duas empresas<\/strong><\/p>\n<p>O Sinergia CUT participa nesta quinta (16), em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, da audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para discutir a Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da EDP Bandeirante Energia.<\/p>\n<p>O \u00edndice proposto pela reguladora \u00e9 de -3,55% nas tarifas de energia da empresa. A audi\u00eancia da Bandeirante ocorrer\u00e1 das 14h30 \u00e0s 18h, na Av. Dr. Jo\u00e3o Guilherme, 287, Centro, e \u00e9 aberta a todos os interessados.<\/p>\n<p>J\u00e1 a Audi\u00eancia P\u00fablica da CPFL Piratininga ocorre na sexta (17), das 13h \u00e0s 16h30, na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Sorocaba, que fica \u00e0 Rua da Penha, 535 \u2013 Centro. Tamb\u00e9m \u00e9 aberta ao p\u00fablico. Nesta revis\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria proposta pela Aneel \u00e9 de 8,18% em m\u00e9dia, sendo que, para residencial e baixa renda, ser\u00e1 de -10,37%.<\/p>\n<p>Nas duas audi\u00eancias, o Sinergia CUT apresentar\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es e propostas que englobam t\u00f3picos importantes para a redefini\u00e7\u00e3o dos valores das tarifas em cada empresa.<\/p>\n<p>Para a dire\u00e7\u00e3o do Sindicato, a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 fundamental, para o debate da quest\u00e3o tarif\u00e1ria e da qualidade dos servi\u00e7os prestados. \u201c\u00c9 uma forma de exercermos o controle social sobre assuntos relacionados ao setor energ\u00e9tico\u201d, afirma.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria?<\/strong><br \/>\nA revis\u00e3o tarif\u00e1ria tem o objetivo de obter o equil\u00edbrio das tarifas com base na remunera\u00e7\u00e3o dos investimentos das empresas\u00a0 e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. \u00c9 um encontro de contas, realizado em m\u00e9dia a cada quatro anos, em que os aumentos abusivos de tarifas s\u00e3o minimizados atrav\u00e9s de um \u201creembolso\u201d na conta dos consumidores.<\/p>\n<p>Este ser\u00e1 o terceiro ciclo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica. Desde o primeiro ciclo o Sinergia CUT participa e interv\u00eam\u00a0 no processo e v\u00eam alertando a Aneel da necessidade da metodologia considerar aspectos relevantes na an\u00e1lise e defini\u00e7\u00e3o dos reajustes tarif\u00e1rios, principalmente no que diz respeito ao compartilhamento das estruturas, caracter\u00edstica preponderante no caso das holdings.<\/p>\n<p>Neste 3\u00b0 Ciclo a Aneel promoveu mudan\u00e7as, por\u00e9m, ainda muito t\u00edmidas na opini\u00e3o do Sinergia CUT, que conhece a viv\u00eancia e o dia-a-dia das empresas e possui legitimidade para se manifestar sobre o assunto.\u00a0 O Sindicato entende que, por pertencer a holdings, a Revis\u00e3o da Bandeirante e da CPFL Piratininga mereciam um tratamento metodol\u00f3gico diferenciado por parte da Reguladora.<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Leia abaixo as propostas do Sinergia CUT \u00e0 Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria da EDP Bandeirante e da CPFL Piratininga e que foram enviadas \u00e0 Aneel:<\/span><\/p>\n<p><br class=\"spacer_\" \/><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Trabalhador Ator Social &#8211; <\/strong>O Sinergia CUT reitera a import\u00e2ncia de sua participa\u00e7\u00e3o nos atos regulat\u00f3rios da Aneel, com o objetivo de inserir os trabalhadores como agentes desse processo e n\u00e3o apenas como dado de despesa operacional das empresas. Que os trabalhadores, atrav\u00e9s de seus sindicatos de classe, sejam recebidos e ouvidos pela Aneel assim como acontece com as concession\u00e1rias e os representantes dos consumidores.<\/li>\n<li><strong>Participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u2013<\/strong> Propomos ampliar o debate p\u00fablico atrav\u00e9s de audi\u00eancias presenciais descentralizadas e que a Aneel disponibilize em diversos pontos do estado, t\u00e9cnicos preparados para atender os agentes envolvidos no processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria a fim de tornar compreens\u00edvel e transparente a atividade regulat\u00f3ria da Ag\u00eancia e a metodologia adotada.<\/li>\n<li><strong>Metodologia &#8211;<\/strong> Continuamos discordando da l\u00f3gica na metodologia de revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica, ou seja, aquela que mant\u00e9m o sistema de incentivo \u00e0s empresas de aumentar a produtividade e diminuir custos a fim de superar a remunera\u00e7\u00e3o do capital. Os mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o\/incentivo n\u00e3o se alteraram significativamente, pois se premia a empresa que gasta menos e pune-se a que gasta mais.<br \/>\nReiteramos que a Aneel estabele\u00e7a quais estruturas e atividades podem ser compartilhadas sem ferir o contrato de concess\u00e3o. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o primordial para os trabalhadores que lutam por uma defini\u00e7\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o regulador do que \u00e9 atividade fim inerente ao servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia que n\u00e3o pode ser compartilhada, terceirizada, precarizada, extinta, etc, pois reflete diretamente na qualidade dos servi\u00e7os e na seguran\u00e7a do trabalho.<\/li>\n<li>\u00a0<strong>Acidentes de Trabalho &#8211; <\/strong>Que a metodologia considere os indicadores de acidentes, tanto os que envolvem o quadro pr\u00f3prio como das empresas terceirizadas e popula\u00e7\u00e3o. Que para atingir esses objetivos a Aneel regulamente uma base de dados igual para todas as empresas do pa\u00eds e exija sua atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, disponibilizando esses dados para consulta da sociedade. Mais importante que aumentar a participa\u00e7\u00e3o do consumidor nos ganhos de produtividade obtidos pela empresa, \u00e9 exigir a redu\u00e7\u00e3o ao m\u00e1ximo dos indicadores de acidentes e a uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de qualidade e seguran\u00e7a.<\/li>\n<li><strong>Primariza\u00e7\u00e3o de atividades &#8211;<\/strong> Que a Aneel regulamente e defina atividade fim das empresas de energia el\u00e9trica. Que obrigue as empresas utilizarem somente trabalhadores do quadro pr\u00f3prio para as atividades fim proibindo, expressamente, a contrata\u00e7\u00e3o de terceiras para a execu\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/li>\n<li><strong>\u00cdndice de Satisfa\u00e7\u00e3o dos Consumidores &#8211;<\/strong> Que a metodologia aplicada para aferir o \u00edndice de satisfa\u00e7\u00e3o dos consumidores seja efetivamente considerada na Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria.<\/li>\n<li><strong>Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica &#8211;<\/strong> N\u00e3o identificamos na nova metodologia adotada pela Aneel nenhum tratamento especial em rela\u00e7\u00e3o a este assunto. O que nos leva a indagar a ag\u00eancia reguladora sobre qual \u00e9 o verdadeiro impacto na tarifa e quais benef\u00edcios trar\u00e3o para a sociedade a transfer\u00eancia desses ativos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para os munic\u00edpios. Para o Sinergia CUT a doa\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios dos ativos de ilumina\u00e7\u00e3o pode trazer uma precariza\u00e7\u00e3o para o sistema, uma vez que a maioria dos munic\u00edpios n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es e nem estrutura para gerenciar uma atividade t\u00e3o complexa e de alto risco como \u00e9 a energia el\u00e9trica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Caso ocorra a transfer\u00eancia, propomos que ela seja na forma de doa\u00e7\u00e3o pelo valor cont\u00e1bil registrado nas concession\u00e1rias, que ser\u00e3o obrigadas a baixar e deduzir dos seus balan\u00e7os os ativos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E que a Aneel defina de quem ser\u00e1 a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o e exija que os servi\u00e7os sejam prestados por trabalhadores altamente treinados e capacitados, seguindo as normas regulamentadoras de seguran\u00e7a na \u00e1rea de energia como a NR10. Que os benef\u00edcios dessa transfer\u00eancia sejam imediatamente repassados para os consumidores e revertidos \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Estrutura de Atendimento Presencial &#8211;<\/strong> A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 414, de 09 de setembro de 2010, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa Aneel n\u00ba 479, de 03 de abril de 2012, estabelece em seus Artigos 177 a 182 que toda distribuidora dever\u00e1 dispor de uma estrutura de atendimento presencial em todos os Munic\u00edpios que preste o servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e que permita, tamb\u00e9m, o pagamento da fatura de energia, sem ter o consumidor que se deslocar de seu Munic\u00edpio. Que a Aneel defina o m\u00ednimo de escrit\u00f3rios de atendimento presencial proporcional ao n\u00famero de unidades consumidoras. Que o atendimento deva ser realizado somente pelo quadro pr\u00f3prio da empresa devidamente capacitado e treinado para prestar um servi\u00e7o de qualidade e com conhecimento t\u00e9cnico adequado.<\/li>\n<li><strong>DEC e FEC &#8211;<\/strong> O Sinergia CUT repudia a maneira que a Aneel vem tratando esses indicadores que estimulam as empresas a n\u00e3o investirem na melhoria da qualidade dos servi\u00e7os prestados, em equipes de trabalho qualificadas, em treinamento, tecnologia, equipamentos, etc. e exigem que os mesmos sejam revistos em benef\u00edcio do consumidor.<\/li>\n<li><strong>Fim das Concess\u00f5es &#8211;<\/strong> Que a Aneel se manifeste em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento dado na revis\u00e3o tarif\u00e1ria levando em considera\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que ter\u00e3o suas concess\u00f5es vencendo em 2015. Como estabeleceu e projetou os pr\u00f3ximos quatro anos de custos e investimentos das concession\u00e1rias que se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o?<\/li>\n<li><strong>Amplo debate sobre o fim das Concess\u00f5es \u2013<\/strong> que a Aneel, juntamente com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, promova amplo debate sobre o melhor modelo a ser adotado com as concession\u00e1rias que ter\u00e3o seus contratos de concess\u00e3o vencidos em 2015 e os reflexos na tarifa.<\/li>\n<li><strong>Comiss\u00f5es Municipais de Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013<\/strong> que os munic\u00edpios aprovem a constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Municipais de Servi\u00e7os P\u00fablicos visando garantir o controle social. O Sinergia CUT pleiteia o fim da precariza\u00e7\u00e3o, do ass\u00e9dio moral, da terceiriza\u00e7\u00e3o e dos acidentes no setor el\u00e9trico brasileiro.<\/li>\n<li><strong>Metodologia espec\u00edfica para empresas que pertencem a holdings \u2013<\/strong> que a Aneel desenvolva uma metodologia espec\u00edfica considerando a particularidade da estrutura compartilhada das empresas de um mesmo grupo econ\u00f4mico em benef\u00edcio da modicidade tarif\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n<p><br class=\"spacer_\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Audi\u00eancias ocorrem nesta quinta (16) e sexta (17), respectivamente. 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