{"id":14539,"date":"2012-08-09T10:53:42","date_gmt":"2012-08-09T10:53:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=14539"},"modified":"2012-08-09T10:53:42","modified_gmt":"2012-08-09T10:53:42","slug":"pedido-de-vistas-adia-decisao-do-tcu-sobre-ressarcimento-a-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=14539","title":{"rendered":"Pedido de vistas adia decis\u00e3o do TCU sobre ressarcimento a consumidores"},"content":{"rendered":"

Relator votou a favor da devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras entre 2002 e 2009<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o adiou o julgamento do processo que trata do ressarcimento de valores que teriam sido pagos a mais na conta de energia el\u00e9trica entre 2002 e 2009. A an\u00e1lise\u00a0 do processo foi suspensa por pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro, ap\u00f3s leitura de voto favor\u00e1vel \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o corrigida de mais de R$ 7 bilh\u00f5es aos consumidores pelo relator Valmir Campelo.<\/p>\n

Para o ministro, a compensa\u00e7\u00e3o proposta no voto “nao configura quebra de contrato”, pois estaria fundamentada em dispositivos legais e contratuais, e contribui\u00a0 para a seguran\u00e7a juridica e a redu\u00e7\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o de risco pelos investidores. O relator prop\u00f4s que seja determinado \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica o c\u00e1lculo do que teria sido arrecadado a mais para eventual devolu\u00e7\u00e3o \u00e0s tarifas. Caberia tamb\u00e9m ao \u00f3rg\u00e3o regulador definir a forma como esse ressarcimento seria feito.<\/p>\n

“No modo de ver do TCU n\u00f3s estamos apenas exercendo uma atribui\u00e7\u00e3o constitucional que d\u00e1 ao tribunal a compet\u00eancia e entendemos que h\u00e1 necessidade de que a Aneel fa\u00e7a esse levantamento e nos apresente dentro de alguns dias, para que fa\u00e7a a devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores ou a devolu\u00e7\u00e3o como ela achar melhor, ou quando do pr\u00f3ximo reajuste tarifario”, afirmou Campelo, em entrevista no tribunal.<\/p>\n

O relator destacou que ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o definitiva e disse que sua posi\u00e7\u00e3o pode ser alterada ou at\u00e9 mesmo rejeitada pelos demais ministros. Mas adiantou seu posicionamento em rela\u00e7\u00e3o ao pleito formulado por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. “O que eu acho \u00e9 que os consumidores t\u00eam o direito de receber isso a\u00ed e h\u00e1 essa necessidade de devolu\u00e7\u00e3o para que se fa\u00e7a justi\u00e7a, inclusive justi\u00e7a social”, explicou.\u00a0 Em raz\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o no julgamento, o assunto ter\u00e1 de ser reinclu\u00eddo na pauta do tribunal.<\/p>\n

Os mesmos pontos apresentados pelo ministro em sua proposta foram usados pelo diretor da Aneel, Juli\u00e3o Coelho, e pelo representante da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, Rafael Abritta, para argumentar em sentido contr\u00e1rio. Coelho e Abritta questionaram a aplica\u00e7\u00e3o retroativa da norma da Aneel que corrigiu, em 2010, a metodologia de c\u00e1lculo da tarifa de energia.<\/p>\n

Ambos sustentaram que a devolu\u00e7\u00e3o vai gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e contribuir para o aumento do risco pa\u00eds, com impactos sobre o custo de novos investimentos na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica. “A Aneel confia que atuou bem, tanto sob o ponto de vista jur\u00eddico quanto econ\u00f4mico”, afirmou Coelho, que refor\u00e7ou o posicionamento da ag\u00eancia de n\u00e3o autorizar o ressarcimento. Na opini\u00e3o do diretor, “essa medida, caso avance, em um primeiro momento pode ser ben\u00e9fica aos consumidores, mas n\u00e3o a todos, pois houve distribuidoras que tiveram retra\u00e7\u00e3o de mercado e os consumidores teriam que pagar a mais, e n\u00e3o receber. E no m\u00e9dio e longo prazo \u00e9 ruim para os consumidores, pois aumenta a percep\u00e7\u00e3o de risco, a taxa de remunera\u00e7\u00e3o de capital e, por consequ\u00eancia, a tarifa.”<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica, Nelson Fonseca Leite, afirmou que o tribunal \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado e \u00e9 preciso aguardar o voto dos outros ministros. Ele lembrou que existe diverg\u00eancia entre o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico no\u00a0 TCU, Lucas Furtado, e o parecer da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal. “A grande discuss\u00e3o \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 retroa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es que foram feitas, porque h\u00e1 um entendimento do MP junto ao TCU de que isso configura quebra de contrato e, portanto, afeta a seguran\u00e7a jur\u00eddica; e tem, por outro lado, o entendimento do relator de que isso n\u00e3o configura quebra de contrato”, ponderou o executivo.<\/p>\n

A representante do Conselho Consultivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor, Fl\u00e1via Lev\u00e8fre Guimar\u00e3es, lembrou que por mais de sete anos os ganhos obtidos pelas concessionarias deixaram de ser compartilhados com os consumidores.\u00a0 “Os ganhos de escala, est\u00e1 expresso, devem ser considerados, e a Aneel deve promover aumentos para mais ou para menos, havendo varia\u00e7\u00e3o nessa estrutura de custos ou ganhos de escala”, disse.<\/p>\n

A representante da Proteste admitiu que ficou decepcionada com o adiamento da decis\u00e3o do tribunal, mas considerou que foi um grande ganho tanto o relat\u00f3rio de auditoria quanto o voto do relator assumirem posi\u00e7\u00e3o em defesa dos consumidores. Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Mariana Ferreira Alves, a nova\u00a0 f\u00f3rmula de reajuste aprovada pela Aneel em 2010 “passou a incidir sobre uma base j\u00e1 contaminada” e a morosidade da ag\u00eancia em analisar a quest\u00e3o s\u00f3 piorou o problema. “O valor j\u00e1 ultrapassa em muito R$ 7 bilh\u00f5es”, garantiu.<\/p>\n

Ao deixar o tribunal, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que \u00e9 preciso aguardar a decis\u00e3o do TCU e observou que a Aneel n\u00e3o tem como fazer essa devolu\u00e7\u00e3o com base no que prev\u00ea o contrato de concess\u00e3o das empresas. “Eu estarei jogando com a plat\u00e9ia e no mesmo dia o cara derruba isso na Justi\u00e7a. Se o entendimento for diferente, talvez ajude no enfrentamento da Justi\u00e7a, mas vamos ter que esperar. \u00c9 poss\u00edvel fazer o c\u00e1lculo, mas temos que ver como, porque eu posso ter 30 resultados diferentes e, por isso, n\u00e3o ficamos calculando. Qualquer n\u00famero que eu calcular ser\u00e1 questionado”, acrescentou. (Sueli Montenegro)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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