Enquanto a Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 (Celpa) est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que impede os credores de receberem os R$ 2 bilh\u00f5es que a companhia deve, o governo do Par\u00e1 est\u00e1 pagando uma d\u00edvida da el\u00e9trica com a Uni\u00e3o. O governo federal, por meio do Banco do Brasil, debitou em abril R$ 2,6 milh\u00f5es da conta do Estado do Par\u00e1. Os recursos s\u00e3o oriundos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). O valor \u00e9 proporcional a uma parcela da d\u00edvida da Celpa com a Uni\u00e3o, da qual o governo paraense \u00e9 avalista.<\/p>\n
O pagamento \u00e9 relativo a um contrato de confiss\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de d\u00edvida assinado em 1997 (seis meses antes da privatiza\u00e7\u00e3o da Celpa) entre a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a empresa. O Estado do Par\u00e1, representado na \u00e9poca pelo ex-governador Almir Gabriel e pelo ex-secret\u00e1rio de Fazenda Paulo de Tarso, aparece como avalista do contrato, de R$ 44 milh\u00f5es. Os recursos, viabilizados pelo Banco do Brasil, s\u00e3o provenientes do Clube de Paris.<\/p>\n
Com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial solicitado pela Celpa em 28 de fevereiro, a distribuidora deixou de pagar os seus credores, para equalizar sua situa\u00e7\u00e3o financeira e n\u00e3o prejudicar suas opera\u00e7\u00f5es. O Banco do Brasil, no entanto, acionou o Estado do Par\u00e1, fiador da d\u00edvida em quest\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Par\u00e1 (MPF-PA) S\u00e1vio Brabo, que investiga a situa\u00e7\u00e3o financeira da Celpa, h\u00e1 um entendimento pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de que o governo paraense deve realizar o pagamento, como avalista. O argumento \u00e9 baseado no artigo 49 da Lei de Fal\u00eancias. “A lei protege a empresa, mas n\u00e3o diz nada sobre o avalista”, explicou Brabo.<\/p>\n
“O fato de a empresa executada e devedora principal estar em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o obsta que a demanda execut\u00f3ria prossiga em rela\u00e7\u00e3o ao terceiro garantidor do d\u00e9bito”, diz um parecer emitido na semana passada pela PGFN.<\/p>\n
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Par\u00e1 confirmou o pagamento da parcela. O \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 estudando medidas judiciais cab\u00edveis para exigir o ressarcimento. Segundo a PGE, est\u00e1 previsto o pagamento de outra parcela dentro de seis meses, mas a procuradoria acredita que, at\u00e9 o fim desse prazo, o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa esteja equacionado.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos meses, os credores da Celpa v\u00e3o realizar uma assembleia para a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa. A proposta feita pela distribuidora prev\u00ea o in\u00edcio do pagamento das d\u00edvidas em janeiro de 2018 em um cronograma que segue at\u00e9 dezembro de 2027. Para os credores financeiros, a empresa pede um des\u00e1gio de 35% a 40%, conforme o tipo de garantia da opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo.<\/p>\n
Segundo o ministro interino de Minas e Energia, M\u00e1rcio Zimmermann, o governo federal observa a situa\u00e7\u00e3o da Celpa mas n\u00e3o pretende tomar nenhuma atitude no momento. “O minist\u00e9rio acompanha e mant\u00e9m sempre contato com a Aneel […] A empresa apresentou um plano de recupera\u00e7\u00e3o e o judici\u00e1rio vai ter que se manifestar”, disse.<\/p>\n
O deputado Cl\u00e1udio Puty (PT-PA) questionou a legitimidade do governo do Estado para ser avalista de d\u00edvidas da Celpa. “Esse tipo de opera\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser feita com aprova\u00e7\u00e3o pela assembleia legislativa”, afirmou. “Isso significa fazer privatiza\u00e7\u00e3o com o dinheiro p\u00fablico”. O parlamentar busca apoio na C\u00e2mara para realizar uma ampla investiga\u00e7\u00e3o nas contas da Celpa.<\/p>\n
Segundo Brabo, do MPF-PA, o governo paraense foi avalista de pelo menos outros dois contratos de confiss\u00e3o de d\u00edvida da Celpa, que j\u00e1 foram quitados pela empresa do grupo Rede.<\/p>\n
(Rodrigo Polito)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Enquanto a Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 (Celpa) est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que impede os credores de receberem os R$ 2 bilh\u00f5es que a companhia deve, o governo do Par\u00e1<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13622"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13622"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13622\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}