{"id":13396,"date":"2012-05-11T12:34:35","date_gmt":"2012-05-11T12:34:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=13396"},"modified":"2012-05-11T12:34:35","modified_gmt":"2012-05-11T12:34:35","slug":"cpfl-tenta-impedir-acao-sindical-com-liminar-para-interdito-proibitorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=13396","title":{"rendered":"CPFL tenta impedir a\u00e7\u00e3o sindical com liminar para Interdito Proibit\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Em Mar\u00edlia, juiz indeferiu pedido da empresa legitimando o direito \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Nos dias 19 e 20 de abril o Sinergia CUT realizou atos contra a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho em Bauru e Jau, alertando a categoria para a necessidade de luta o mobiliza\u00e7\u00e3o para impedir que outros acidentes ocorram com trabalhadores das empresas da holding.<\/p>\n

Em uma atitude antissindical, a empresa entrou com pedido de liminar para Interdito Proibit\u00f3rio, a\u00e7\u00e3o judicial que visa repelir algum tipo de amea\u00e7a \u00e0 posse de determinado possuidor. A empresa argumentou que os port\u00f5es foram travados, impedindo o acesso de ve\u00edculos e pessoas.<\/p>\n

Em Bauru, o juiz garantiu o direito de mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, no entanto, determinou que os acessos \u00e0 empresa n\u00e3o sejam bloqueados. Caso isso ocorra, a empresa pode solicitar a presen\u00e7a da for\u00e7a policial. N\u00e3o satisfeita, a empresa entrou com a mesma a\u00e7\u00e3o em outras localidades. Em Ara\u00e7atuba, o juiz que deferiu a favor da empresa.<\/p>\n

\u201cA CPFL tenta impedir nosso modo de organiza\u00e7\u00e3o e atividades sindicais. N\u00e3o podemos nos intimidar, pois sabemos que isso faz parte da estrat\u00e9gia para inibir a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na Campanha Salarial. J\u00e1 estamos recorrendo dessas decis\u00f5es, pois ferem os direitos dos trabalhadores\u201d, alerta a dire\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT.<\/p>\n

Em Mar\u00edlia, por exemplo, o juiz da Vara do Trabalho de Mar\u00edlia, Dr. Paulo Bueno Cordeiro de Almeida Prado Bauer indeferiu o pedido da empresa por entender que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para Interdito Proibit\u00f3rio, considerando que as mobiliza\u00e7\u00f5es realizadas pelo Sindicato n\u00e3o representam amea\u00e7a \u00e0 perda da posse, sendo, portanto, um receio sem fundamento . Confira a argumenta\u00e7\u00e3o do juiz:<\/p>\n

\u00a0\u201cA Emenda Constitucional n\u00ba 45, publicada em 31\/12\/2004, e que deu nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 114 da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica, disp\u00f4s que compete \u00e0 justi\u00e7a do trabalho processar e julgar as a\u00e7\u00f5es que envolvam exerc\u00edcio do direito de greve (Inciso II).
\nA Amea\u00e7a \u00e0 posse somente pode configurar-se \u00e0 partir do exerc\u00edcio do direito de greve, ou seja, existe vincula\u00e7\u00e3o direta entre o exerc\u00edcio do direito de greve\u00a0 e a amea\u00e7a \u00e0 posse que se pretende afastar com o ajuizamento do interdito.
\nIndispens\u00e1vel, em primeiro lugar, a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da posse e, alem disso, a pratica pelo r\u00e9u de atos que, objetivamente considerados, revelam-se aptos a despertar o justo receio de turba\u00e7\u00e3o ou esbulho iminentes.
\nNa hip\u00f3tese, o autor n\u00e3o se desincumbiu do encargo probat\u00f3rio que lhe tocava (art. 333, I do CPC) deixando ao desamparo a alega\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a de turba\u00e7\u00e3o ou esbulho imputada ao r\u00e9u.
\nInsuficiente para\u00a0 se conceder mandato possess\u00f3rio, ainda que s\u00f3 de \u00edndole proibit\u00f3ria, um receio sem fundamento, um receio sem fundamento, traduz\u00edvel em suposi\u00e7\u00e3o de quem teme ao dano, e n\u00e3o de perda da posse. Em face do exposto, indefiro a liminar requerida.”
\n<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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