{"id":13346,"date":"2012-05-08T12:10:29","date_gmt":"2012-05-08T12:10:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=13346"},"modified":"2012-05-08T12:10:29","modified_gmt":"2012-05-08T12:10:29","slug":"cut-pede-cassacao-do-deputado-silvio-costa-que-aprovou-pl-contrario-aos-interesses-dos-trabalhadores-sem-discussao-nem-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=13346","title":{"rendered":"CUT pede cassa\u00e7\u00e3o do deputado S\u00edlvio Costa que aprovou PL contr\u00e1rio aos interesses dos trabalhadores sem discuss\u00e3o nem vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Simula\u00e7\u00e3o de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do PL 1153 durou apenas 2 segundos<\/strong><\/p>\n

Diretores da executiva da CUT protocolaram representa\u00e7\u00e3o contra o deputado S\u00edlvio Costa (PTB-PE) por desrespeito a Constitui\u00e7\u00e3o, ao C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar e ao Regimento Interno da Casa, quando presidia a CTASP \u2013 Comiss\u00e3o do Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados, em 2011. Ele \u00e9 tamb\u00e9m membro da Comiss\u00e3o de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A CUT exige que a C\u00e2mara dos Deputados apure e puna, inclusive com cassa\u00e7\u00e3o do mandato, o comportamento anti\u00e9tico do deputado durante a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 1153, em 14 de dezembro do ano passado. Na sess\u00e3o que deveria debater e aprovar o projeto, S\u00edlvio Costa impediu os parlamentares de discutir e votar a proposta. Numa atitude arbitr\u00e1ria, os microfones dos deputados foram desligados, o que impediu a livre manifesta\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa. Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Manuela D\u2019\u00c1vila (PCdoB-RS) reclamaram, mas foram ignorados por Costa.<\/p>\n

O PL 1153, de autoria do empres\u00e1rio e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), altera a CLT, ampliando, ainda mais, as possibilidades dos empregadores de liquidar suas pend\u00eancias trabalhistas, sem o cumprimento de suas responsabilidades sociais constitucionais. Segundo a proposta, em casos de lit\u00edgios, a Justi\u00e7a do Trabalho pode homologar acordos extrajudiciais, sem oitiva de testemunhas e sem produ\u00e7\u00e3o de provas. E, uma vez confirmado pelo juiz, o acordo tem for\u00e7a de t\u00edtulo executivo judicial. Ou seja, impede que o trabalhador entre com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a contra o empregador.<\/p>\n

No que foi somente uma simula\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o de menos de 2 segundos, o deputado Silvio Costa, disse: \u201cEm discuss\u00e3o n\u00e3o havendo quem queira discutir em vota\u00e7\u00e3o aprovado.\u201d (Para assistir o v\u00eddeo da sess\u00e3o, clique aqui).<\/p>\n

Na representa\u00e7\u00e3o, protocolcada no gabinete do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Marco Maia, no dia 26 de abril, os dirigentes da CUT protestaram contra essa declara\u00e7\u00e3o ir\u00f4nica e lembraram que as Comiss\u00f5es Permanentes da Casa s\u00e3o criadas para funcionar como \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos cuja tarefa \u00e9 discutir amplamente as propostas de Leis.
\nPara os dirigentes CUTistas, que juntaram \u00e0 representa\u00e7\u00e3o um DVD contendo o v\u00eddeo e o \u00e1udio do simulacro de sess\u00e3o, \u00e9 um absurdo que o ent\u00e3o presidente da Comiss\u00e3o do Trabalho \u201ccoloque em discuss\u00e3o e aprove uma proposta desta magnitude para a classe trabalhadora em apenas dois segundos\u201d. O mais grave, dizem os dirigentes, foi o tom de ironia do deputado que chegou a dizer que foi \u201cbem calmo\u201d e que ningu\u00e9m queria discutir, quando Vicentinho e Manuela protestaram.
\nA representa\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, por Manoel Messias Nascimento Melo (secret\u00e1rio nacional de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho), Quintino Severo (Secret\u00e1rio Geral) e Dary Beck Filho (diretor executivo).
\nOs dirigentes CUTistas pedem a Corregedoria da C\u00e2mara dos Deputados que abra sindic\u00e2ncia para apurar a den\u00fancia e propor as medidas disciplinares pertinentes, que remeta c\u00f3pia da representa\u00e7\u00e3o ao Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar para que o caso seja apurado; o imediato afastamento de Silvio Costa da Comiss\u00e3o de \u00c9tica; e, ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o, que sejam aplicadas as puni\u00e7\u00f5es, incluindo a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os dirigentes solicitam que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, onde o PL deve ser analisado antes de ir para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, tamb\u00e9m receba uma c\u00f3pia da representa\u00e7\u00e3o para que a sess\u00e3o que aprovou o projeto seja anulada.<\/p>\n

(Marize Muniz)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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