{"id":13176,"date":"2012-04-16T10:08:13","date_gmt":"2012-04-16T10:08:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=13176"},"modified":"2012-04-16T10:08:13","modified_gmt":"2012-04-16T10:08:13","slug":"terceirizacao-cut-vai-fazer-uma-campanha-nacional-por-uma-regulamentacao-decente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=13176","title":{"rendered":"TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O: CUT vai fazer uma campanha nacional por uma regulamenta\u00e7\u00e3o decente"},"content":{"rendered":"

Informa\u00e7\u00e3o foi dada durante semin\u00e1rio que discutiu impactos da terceiriza\u00e7\u00e3o na sexta-feira (13), na Unicamp<\/strong><\/p>\n

A CUT vai lan\u00e7ar uma ampla campanha nacional com o objetivo de informar a sociedade e mobilizar as bases CUTistas sobre os riscos que a classe trabalhadora corre caso a terceiriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra n\u00e3o tenha uma regulamenta\u00e7\u00e3o decente.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT, Manoel Messias, que participou do semin\u00e1rio “A Terceiriza\u00e7\u00e3o e seus Impactos sobre o Mundo do Trabalho: Dilemas, Estrat\u00e9gias e Perspectivas”, que aconteceu no CESIT\/Unicamp entre quinta (12) e sexta (13) da semana passada.<\/p>\n

\u201cA sociedade e nossas bases precisam compreender o que est\u00e1 em jogo e nos ajudar na luta contra a verdadeira desregulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho que representa o Projeto de Lei n\u00ba 4330, que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados\u201d. Para Messias, o maior desafio do F\u00f3rum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o, que organizou o semin\u00e1rio, \u00e9 justamente inverter a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Congresso Nacional.<\/p>\n

O PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), estende a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades – atualmente, a lei s\u00f3 permite terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades-meio das empresas.\u00a0 Para sindicalistas da CUT, CTB, Nova Central, CGTB, juizes, procuradores do trabalho e estudiosos do mundo do trabalho, este PL , na verdade, promove uma reforma trabalhista profunda e com s\u00e9rios riscos aos direitos j\u00e1 conquistados pelos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

Durante o semin\u00e1rio, os palestrantes reafirmaram o manifesto do F\u00f3rum em defesa dos trabalhadores terceirizados, como consenso de posi\u00e7\u00f5es sobre os impactos da terceiriza\u00e7\u00e3o e bases para sua regulamenta\u00e7\u00e3o; decidiram convocar um dia nacional de luta contra a terceiriza\u00e7\u00e3o e contra o substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 4330 elaborado pelo deputado Santiago; e, ainda, ampliar o F\u00f3rum, refor\u00e7ando o fato de que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema de toda a sociedade.<\/p>\n

No segundo dia do semin\u00e1rio, os debatedores ratificaram a posi\u00e7\u00e3o dos palestrantes que falaram na quinta-feira de que a terceiriza\u00e7\u00e3o precariza as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e amea\u00e7a o direito dos trabalhadores; \u00e9 uma forma de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra tem como objetivo aumentar a produtividade, a competitividade e o lucro das empresas e precisa ser regulamentada para proteger os direitos dos mais de 12 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados do pa\u00eds. E isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 se o substitutivo de Santiago for alterado.<\/p>\n

Para os palestrantes a presen\u00e7a do movimento sindical no F\u00f3rum \u00e9 fundamental para refor\u00e7ar esta luta. Por isso, al\u00e9m da CUT, da CTB e da Intersindical , que participaram do semin\u00e1rio, \u00e9 preciso que mais entidades participem das atividades do F\u00f3rum. Se n\u00e3o houver luta social, importantes mobiliza\u00e7\u00f5es, corre-se o risco de ver o PL 4330 aprovado.<\/p>\n

O representante da ALAL \u2013 <\/strong>Associa\u00e7\u00e3o Latino Americana dos Advogados Trabalhistas, Maximiliano Nagl Garcez, concordou que esta mobiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial porque a terceiriza\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 prejudicial para toda a sociedade\u201d. Segundo ele, esta forma de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra diminui a arreca\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social e do FGTS; aumenta o n\u00famero de acidentes de trabalho e de doen\u00e7as profissionais e, consequentemente, os custos do SUS e da Previd\u00eancia.<\/p>\n

J\u00e1 Paulo Schimit, da ANAMATRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho, lembrou que a terceiriza\u00e7\u00e3o reduz os custos fixos com o trabalho, tornando-o flex\u00edvel e reduz\u00a0 custos com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios. Segundo ele, se aprovado, o\u00a0 PL 4330, em 5 anos, teremos 20 milh\u00f5es de terceirizados.<\/p>\n

Schimit tamb\u00e9m fez uma forte cobran\u00e7a ao governo federal. \u201cEste governo prometeu que n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de direitos. Ent\u00e3o, por que a Casa Civil n\u00e3o entra neste debate. Por que n\u00e3o encaminha o PL feito por todas as centrais sindicais sobre este tema ao Congresso Nacional?\u201d O juiz disse, ainda, que o F\u00f3rum precisa \u201cde uma mobiliza\u00e7\u00e3o e enfrentamento das for\u00e7as favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do 4330 e de disputa no governo\u201d.<\/p>\n

Para Sebasti\u00e3o Caixeta, da ANPT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho, \u00e9 preciso lutar para conseguir aprovar uma lei que pro\u00edba a intermedia\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e manuten\u00e7\u00e3o dos conceitos de atividade-fim e atividade-meio.<\/p>\n

\u201cUma Lei de direito civil n\u00e3o pode alterar o ordenamento jur\u00eddico, ou o direito do trabalho, a responsabilidade solid\u00e1ria, a necessidade de limita\u00e7\u00e3o das subcontrata\u00e7\u00f5es, responsabilidade quanto ao ambiente de trabalho por parte do contratante. \u00c9 preciso garantir a isonomia de direitos. O PL 4330 fere os princ\u00edpios da dignidade humana e da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho. Artigos 1\u00ba, 7\u00ba, princ\u00edpio constitucional do retrocesso social. C\u00f3digo Civil atual adotou a teoria do risco criado, quem terceiriza deve suportar o risco de tal contrata\u00e7\u00e3o, art. 932 e 942 do C\u00f3digo Civil\u201d.<\/p>\n

Arlei Medeiros, da INTERSINDICAL, disse que tratar a quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o isoladamente \u00e9 um erro. \u201cPrecisamos compreender o todo do movimento do capital mundial de aumentar a explora\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um dia nacional de luta contra a terceiriza\u00e7\u00e3o, como parte de uma luta ampla em defesa do trabalho. (Marize Muniz)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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