O governo est\u00e1 praticamente decidido a prorrogar por um per\u00edodo de 30 anos as concess\u00f5es de usinas hidrel\u00e9tricas, distribuidoras de energia e linhas de transmiss\u00e3o que vencem em 2015, faltando apenas o aval da presidente Dilma Rousseff. Haver\u00e1 a exig\u00eancia de desconto nas tarifas. A possibilidade de nova licita\u00e7\u00e3o dos ativos foi descartada. Dilma pretende resolver o assunto ainda neste semestre.<\/p>\n
Diferentemente do esperado, a solu\u00e7\u00e3o para as concess\u00f5es n\u00e3o vir\u00e1 por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nem por Medida Provis\u00f3ria (MP), mas por projeto de lei com regime de urg\u00eancia. Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, n\u00e3o h\u00e1 entrave constitucional para resolver a quest\u00e3o e nem necessidade de valida\u00e7\u00e3o imediata da prorroga\u00e7\u00e3o, o que justificaria a edi\u00e7\u00e3o de uma MP.<\/p>\n
O governo est\u00e1 com uma decis\u00e3o praticamente tomada sobre as concess\u00f5es do setor el\u00e9trico, dependendo apenas de um aval da presidente Dilma Rousseff. As concess\u00f5es de usinas hidrel\u00e9tricas, distribuidoras de energia e linhas de transmiss\u00e3o que vencem em 2015 ser\u00e3o prorrogadas por um per\u00edodo de 30 anos, segundo um auxiliar direto da presidente. Dilma pretende resolver o assunto no primeiro semestre.<\/p>\n
A possibilidade de relicita\u00e7\u00e3o dos ativos, que voltam \u00e0s m\u00e3os da Uni\u00e3o com o fim dos atuais contratos, foi descartada. Ap\u00f3s o leil\u00e3o dos aeroportos, com \u00e1gio m\u00e9dio de 347%, o governo v\u00ea as concess\u00f5es do setor el\u00e9trico como uma das maiores pend\u00eancias a serem resolvidas, na \u00e1rea de infraestrutura, nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
Por isso, avalia-se que o melhor caminho \u00e9 enviar ao Congresso um projeto de lei em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que tem 45 dias para ser votado em cada uma das casas legislativas – C\u00e2mara e Senado – antes de trancar a pauta. A tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma de uma medida provis\u00f3ria. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que a MP tem vig\u00eancia imediata. At\u00e9 agora, a decis\u00e3o \u00e9 por um projeto de lei enxuto, que trate exclusivamente de prorrogar as concess\u00f5es.<\/p>\n
Todas as condi\u00e7\u00f5es sobre a prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ficar mais para a frente, quando a lei for regulamentada, por meio de decreto presidencial. Essas condi\u00e7\u00f5es englobam o ponto mais sens\u00edvel das discuss\u00f5es: o desconto nas tarifas que as atuais concession\u00e1rias precisar\u00e3o oferecer para continuar com seus neg\u00f3cios.<\/p>\n
Por temer que a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso fuja de controle e a reda\u00e7\u00e3o final ganhe contornos indesejados – devido ao lobby do setor el\u00e9trico -, o governo prefere deixar todos os detalhes para a fase de regulamenta\u00e7\u00e3o. Pesa ainda o fato que o assunto deve estar resolvido ainda em 2012, mas os c\u00e1lculos para definir quanto as tarifas v\u00e3o cair n\u00e3o est\u00e3o conclu\u00eddos. “O ganho para a modicidade tarif\u00e1ria est\u00e1 sendo calculado pela Aneel”, afirma um assessor da presidente.<\/p>\n
No fim do ano passado, a ag\u00eancia reguladora informou ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que os investimentos n\u00e3o amortizados das concess\u00f5es el\u00e9tricas com vencimento em 2015 atingem R$ 47,1 bilh\u00f5es e podem gerar indeniza\u00e7\u00f5es desse montante, caso n\u00e3o sejam prorrogadas.<\/p>\n
No total, 20.206 megawatts (MW) de gera\u00e7\u00e3o, 80.233 quil\u00f4metros de linhas de transmiss\u00e3o e 37 distribuidoras t\u00eam contratos prestes a vencer. Isso representa 18% do parque gerador do pa\u00eds, 84% da malha de transmiss\u00e3o e 23% da energia comercializada. A empresa mais prejudicada \u00e9 a Eletrobras. A paulista Cesp, a mineira Cemig, a paranaense Copel e a ga\u00facha CEEE tamb\u00e9m t\u00eam concess\u00f5es perto de expirar.<\/p>\n
A conta bilion\u00e1ria comunicada pela Aneel ao TCU \u00e9 apenas uma somat\u00f3ria dos investimentos n\u00e3o amortizados, segundo o c\u00e1lculo das concession\u00e1rias. Antes de definir os descontos que ser\u00e3o aplicados \u00e0s tarifas atuais para prorrogar os contratos, a ag\u00eancia far\u00e1 uma esp\u00e9cie de auditoria nos n\u00fameros, chegando a um valor – conforme j\u00e1 avisa um diretor da Aneel – consideravelmente mais baixo.
\nSe confirmada, a decis\u00e3o de “enxugar” o projeto de lei tratando das concess\u00f5es dever\u00e1 irritar muitos parlamentares, que querem debater as condi\u00e7\u00f5es impostas para a prorroga\u00e7\u00e3o. “Seria um cheque em branco, que a sociedade n\u00e3o pode dar”, diz o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos principais especialistas no assunto, no Congresso. “O governo j\u00e1 demorou demais para definir a quest\u00e3o das concess\u00f5es. O fundamental, agora, \u00e9 aproveitar a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o para assegurar um ganho significativo para as tarifas.”<\/p>\n
Com tr\u00eas projetos de autores diferentes em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, para tratar desse assunto, Jardim fez recentemente um pedido formal para a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara. Isso possibilitaria, pelo menos, aprofundar as discuss\u00f5es, argumenta o deputado.<\/p>\n
Simula\u00e7\u00f5es feitas pela Abrace, a associa\u00e7\u00e3o de grandes consumidores industriais de energia, apontam que pode haver economia de R$ 15 bilh\u00f5es por ano nas tarifas el\u00e9tricas. Outros n\u00fameros, que circularam recentemente no governo, indicam a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o em pelo menos 25% no valor do megawatt-hora das usinas com concess\u00f5es vencendo em 2015. Hoje suas tarifas est\u00e3o em torno de R$ 100.<\/p>\n
J\u00e1 o impacto para os consumidores ser\u00e1 muito menor, pois a prorroga\u00e7\u00e3o atingir\u00e1 menos de 20% de toda a energia gerada no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, quase metade das contas de luz residenciais \u00e9 formada por impostos e encargos setoriais, como CCC e CDE, usadas para motivos t\u00e3o diversos quanto o financiamento do programa Luz para Todos e o subs\u00eddio a consumidores da regi\u00e3o Norte, ainda n\u00e3o totalmente interligada ao sistema nacional.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia El\u00e9trica (Abraceel), Reginaldo Medeiros, pede que haja isonomia no tratamento ao mercado livre. Cerca de 28% da energia produzida no pa\u00eds vai para consumidores livres. Por terem demanda superior a 3 MW, eles n\u00e3o precisam comprar exclusivamente das distribuidoras das \u00e1reas onde atuam.<\/p>\n
Para a Abraceel, o essencial \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o de tarifas com a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es n\u00e3o afete somente o mercado das distribuidoras, mas que essa energia mais barata seja dividida em partes iguais com o mercado livre.<\/p>\n
Renova\u00e7\u00e3o das Concess\u00f5es do Setor El\u00e9trico ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de Projeto de Lei Segundo a not\u00edcia, assinada pelo rep\u00f3rter Daniel Rittner, o governo enviar\u00e1 ao Congresso um projeto de lei em car\u00e1ter de urg\u00eancia, com 45 dias para ser votado em cada uma das casas legislativas – C\u00e2mara e Senado. A id\u00e9ia \u00e9 que o projeto de lei seja \u201cenxuto\u201d e os detalhes da renova\u00e7\u00e3o sejam definidos depois, quando a lei for regulamentada por decreto presidencial. Entre os detalhes est\u00e1 quanto ser\u00e1 o desconto nas tarifas que as empresas \u2013 v\u00e1rias delas estatais – dever\u00e3o oferecer para continuarem com as concess\u00f5es.<\/p>\n A FNU, MAB, Fisenge, FUP, CUT, sindicatos e demais parceiros que est\u00e3o na luta em todo pa\u00eds pela renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es com a campanha Todos pela Energia, entendem que essa posi\u00e7\u00e3o do Governo demonstra uma compreens\u00e3o aos apelos feitos pelas entidades e a sociedade, alertando de que \u00e9 inadmiss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de novos leil\u00f5es, pois ele significa na pr\u00e1tica uma nova rodada de privatiza\u00e7\u00f5es. Seguida de demiss\u00f5es, terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, aumento de tarifas, servi\u00e7os de m\u00e1 qualidade, risco de apag\u00f5es e tamb\u00e9m, o risco de interromper o crescimento e desenvolvimento que o Brasil tem hoje.<\/p>\n A mat\u00e9ria do jornal Valor Econ\u00f4mico lembra ainda que os contratos que est\u00e3o para vencer somam 20% do parque gerador brasileiro, cerca de 80% das linhas de transmiss\u00e3o e mais de 49 empresas distribuidoras, o que representa 35% do total da energia comercializada no pa\u00eds e envolve neg\u00f3cios na ordem de 30 bilh\u00f5es de reais por ano. A maior parte dos contratos, principalmente de gera\u00e7\u00e3o, est\u00e1 sob controle de empresas estatais, como Chesf, Furnas, Eletronorte, Cesp, Cemig e Copel. O governo est\u00e1 praticamente decidido a prorrogar por um per\u00edodo de 30 anos as concess\u00f5es de usinas hidrel\u00e9tricas, distribuidoras de energia e linhas de transmiss\u00e3o que vencem em 2015, faltando<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12625"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12625"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12625\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>\u00a0Ap\u00f3s muita discuss\u00e3o e debates internos o Governo Federal decidiu renovar as concess\u00f5es do setor el\u00e9trico por mais 30 anos, segundo publicou nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro, o jornal Valor Econ\u00f4mico. A forma como ser\u00e1 feita essa renova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atrav\u00e9s de projeto de lei em regime de urg\u00eancia e n\u00e3o por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nem por Medida Provis\u00f3ria (MP) como era previsto por analistas do setor.<\/p>\n
\nMesmo com essa excelente noticia a campanha Todos pela Energia continuar\u00e1 firme em todo pa\u00eds, pois enquanto n\u00e3o for\u00a0 oficializada essa renova\u00e7\u00e3o, devemos nos manter mobilizados e pressionando na esfera pol\u00edtica pela aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do projeto de lei, pois os privatistas e os grandes grupos econ\u00f4micos transnacionais n\u00e3o se dar\u00e3o por vencidos t\u00e3o facilmente. (Daniel Rittner)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"