{"id":12619,"date":"2012-02-17T10:50:20","date_gmt":"2012-02-17T10:50:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=12619"},"modified":"2012-02-17T10:50:20","modified_gmt":"2012-02-17T10:50:20","slug":"justica-condena-volkswagen-a-pagar-r-1-mi-e-proibe-terceirizacao-de-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=12619","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Volkswagen a pagar R$ 1 mi e pro\u00edbe terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><strong>Montadora tem contrato com a empresa SG Log\u00edstica na linha de montagem de motores. Trabalho terceirizado \u00e9 irregular no caso da atividade-fim.<\/strong><br \/>\n\u00a0<br \/>\nO juiz da 1\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Carlos, Adenilson Brito Fernandes, condenou a unidade do munic\u00edpio da Volkswagen do Brasil Ltda a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o por danos morais pelo n\u00e3o cumprimento das normas de per\u00edodo de descanso e jornada de trabalho. O magistrado determinou tamb\u00e9m, na ter\u00e7a-feira (7), que a montadora n\u00e3o poder\u00e1 contratar empresas terceirizadas para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que configurem a atividade-fim dela, no caso o abastecimento da linha de montagem de motores.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nA empresa SG Log\u00edstica Ltda, prestadora do servi\u00e7o terceirizado, tamb\u00e9m foi condenada e n\u00e3o poder\u00e1 fornecer m\u00e3o de obra para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que constituam atividade-fim da Volkswagen. Assim como a montadora, a SG dever\u00e1 pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil, ambas revers\u00edveis a entidades ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos determinados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nSegundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a SG Log\u00edstica possu\u00eda 209 funcion\u00e1rios exercendo fun\u00e7\u00f5es ligadas ao processo de produ\u00e7\u00e3o de motores e \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de materiais que abastecem a linha de montagem. Os promotores se basearam na s\u00famula n\u00ba 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que indica que a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por empresa interposta \u00e9 ilegal, sendo obrigat\u00f3rio o v\u00ednculo trabalhista de forma direta com o tomador do servi\u00e7o, exceto em casos de trabalho tempor\u00e1rio.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nO juiz deu prazo de 60 dias para que a terceiriza\u00e7\u00e3o irregular seja encerrada. Se o prazo n\u00e3o for respeitado, as duas empresas podem ser multadas em R$ 5 mil di\u00e1rios, dinheiro que dever\u00e1 ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A partir da decis\u00e3o de Fernandes, a Volkswagen n\u00e3o pode mais exigir dos funcion\u00e1rios uma jornada que exceda o limite de duas horas di\u00e1rias e dever\u00e1 conceder intervalos e descanso semanal conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nEntenda o caso<br \/>\n\u00a0<br \/>\nAs investiga\u00e7\u00f5es do MPT iniciaram ap\u00f3s den\u00fancias feitas pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Carlos, relacionadas a reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas individuais, que apontavam irregularidades na terceiriza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de problemas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho da montadora. Os promotores ent\u00e3o solicitaram \u00e0 Ger\u00eancia Regional do Trabalho de S\u00e3o Carlos uma a\u00e7\u00e3o fiscal, na qual constataram as irregularidades.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nA assessoria de imprensa da montadora em S\u00e3o Carlos informou que como a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob judice, por enquanto a empresa n\u00e3o vai comentar o caso.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nO EPTV.com tentou contato com a SG Log\u00edstica, mas at\u00e9 o fim da tarde desta quarta-feira n\u00e3o obteve resposta.<br \/>\n\u00a0<br \/>\n\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Montadora tem contrato com a empresa SG Log\u00edstica na linha de montagem de motores. 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