{"id":12250,"date":"2012-01-12T10:28:06","date_gmt":"2012-01-12T10:28:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=12250"},"modified":"2012-01-12T10:28:06","modified_gmt":"2012-01-12T10:28:06","slug":"pelo-fim-do-imposto-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=12250","title":{"rendered":"Pelo fim do imposto sindical"},"content":{"rendered":"

Em carta ao STF, CUT pede agilidade para julgar cobran\u00e7a da taxa, por\u00e9m mantendo o reconhecimento das centrais
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A Central \u00danica dos Trabalhadores enviou nessa ter\u00e7a-feira (10) uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluzo, para pedir agilidade no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contr\u00e1ria ao repasse do imposto sindical \u00e0s centrais sindicais.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o faz parte da luta que a CUT aprofundar\u00e1 em 2012 por autonomia e liberdade sindical. Para a Central, substituir o imposto por uma taxa negocial definida em assembleia pelas categorias \u00e9 fundamental para fortalecer os sindicatos combativos e representativos e acabar com aqueles de fachada. \u201cEsse \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o de coer\u00eancia com aquilo que defendemos desde nossa funda\u00e7\u00e3o e \u00e9 nossa pauta priorit\u00e1ria neste ano\u201d, destaca o secret\u00e1rio Geral da entidade, Quintino Severo.<\/p>\n

Em 2008, com o reconhecimento legal, as centrais sindicais passaram a fazer parte da divis\u00e3o do imposto sindical com 10% do valor total. Do restante, 60% vai para os sindicatos, 15% para as federa\u00e7\u00f5es e 5% para as confedera\u00e7\u00f5es. Outros 10% ficam para o governo. Caso seja aprovada a altera\u00e7\u00e3o, o valor voltar\u00e1 para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n

Em agosto daquele ano, todas se comprometeram a apoiar o envio de um anteprojeto ao Executivo para implementa\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o negocial, conforme comprova o documento ao lado assinado por todos os presidentes. Tr\u00eas anos depois, apenas a CUT \u2013 que recebe a maior parte do imposto por ser mais a representativa, respondendo por 38,3% de todos os trabalhadores filiados a algum sindicato no Brasil \u2013 ainda mant\u00e9m a mesma posi\u00e7\u00e3o. As demais preferiram se aliar \u00e0 posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria das entidades patronais.<\/p>\n

Quintino ressalta por\u00e9m que a Adin 4067 ajuizada pelos Democratas (DEM) prev\u00ea a anula\u00e7\u00e3o do reconhecimento dessas organiza\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00e3o com da qual a CUT discorda. \u201cAs centrais s\u00e3o parte determinante na organiza\u00e7\u00e3o da estrutura sindical e, portanto, n\u00e3o faz sentido modificar isso. Iremos lutar para que apenas o imposto caia e d\u00ea lugar a uma forma de sustenta\u00e7\u00e3o de fato democr\u00e1tica\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada no Supremo desde mar\u00e7o de 2010, quando o ministro Carlos Ayres Britto, ent\u00e3o presidente da corte, pediu vistas do processo. Na ocasi\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o estava empatada, com tr\u00eas magistrados favor\u00e1veis \u00e0 Adin \u2013 Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski \u2013 e tr\u00eas contr\u00e1rios \u2013 Marco Aur\u00e9lio, C\u00e1rmen L\u00facia e Eros Grau.<\/p>\n

Leia abaixo a carta enviada pela CUT ao STF.<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 10 de janeiro de 2012.
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\nExcelent\u00edssimo Senhor
\nCezar Peluso
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\nPresidente do Supremo Tribunal Federal
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\nAssunto: Julgamento da ADIN 4067 do Imposto Sindical
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\nA Central \u00danica dos Trabalhadores desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1983 defende a liberdade e autonomia do movimento sindical, sendo primordial para isto o fim do imposto sindical e da unicidade sindical.<\/p>\n

O atual modelo de financiamento dos sindicatos, baseado no imposto sindical deve ser mudado, para que tenhamos organiza\u00e7\u00f5es mais representativas e fortalecidas. A CUT prop\u00f5e um novo modelo de financiamento das entidades sindicais, baseado nas mensalidades associativas e na contribui\u00e7\u00e3o decidida democr\u00e1tica pelos trabalhadores, em assembl\u00e9ias.<\/p>\n

Com o reconhecimento das Centrais (Lei 11.648\/08), foi feito um acordo para que este modelo fosse modificado, por meio da substitui\u00e7\u00e3o do imposto sindical pela contribui\u00e7\u00e3o negocial, definida em assembl\u00e9ia geral e vinculada a uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Diante desta situa\u00e7\u00e3o, a CUT solicita a V.Ex\u00aa que o STF proceda com a celeridade necess\u00e1ria o julgamento da ADIN 4067, especificamente quanto ao questionamento do repasse do imposto sindical \u00e0s entidades sindicais de trabalhadores e patronais. A CUT entende que n\u00e3o podem ser questionadas as atribui\u00e7\u00f5es das Centrais Sindicais quanto ao seu papel de representar os interesses dos trabalhadores.<\/p>\n

Desta forma, este ser\u00e1 um importante passo para modificarmos a estrutura sindical brasileira, em benef\u00edcio da classe trabalhadora.
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\n\u00a0
\nSauda\u00e7\u00f5es CUTistas,<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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